sexta-feira, 15 de março de 2013

Royalties: lei já é válida


A presidente Dilma Rousseff promulgou o texto da lei que redistribui os royalties do petróleo, após a derrubada de seus vetos pelo Congresso.
Agora os governos do Rio, Espírito Santo e São Paulo poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal  (STF) questionando a lei, que afeta contratos de áreas já licitadas e prejudica os estado produtores. Com o veto, a presidente pretendia preservar os acordos em vigor, mas contrariava os interesses do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste e do Sul.

- Está é a maior agressão ao Rio de Janeiro nos últimos tempos!


Fonte: Jornal Extra-RJ

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