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Comissão Parlamentar que apura morte de policiais no Rio, realiza na Alerj, a primeira reunião
28/10/2015
A CPI para apurar as causas do grande número de mortes de profissionais de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, que tem como presidente o Deputado Paulo Ramos e vice-presidente o Deputado Wagner Montes realizou hoje na Alerj, a primeira Reunião Ordinária para definir quem será convidado para dar informações que possam ajudar a detectar o motivo e identificar as razões do problema. Na reunião, o Deputado Wagner Montes lembrou que os vitimados da polícia e seus familiares já estão cansados de esperar ajuda e finalizou dizendo que os policiais hoje no Rio são tratados como “Bonecos de Forte Apache”.
22/10/2015
A Comissão de Representação para Acompanhar os Regimes, Jornadas e Escalas de Trabalho a que são submetidos os Policiais os Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Inspetores de Administração Penitenciária do estado do Rio de Janeiro, bem como suas condições de trabalho quanto a instalações, meios necessários e segurança discutiu hoje na Alerj a falta de pagamento das horas extras de Policiais Militares na Operação Verão. O Deputado Wagner Montes relator da Comissão e o Deputado Flávio Bolsonaro que é o presidente ouviram representantes da PM e questionaram o motivo dos atrasos no pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS), além da má qualidade da alimentação dos policiais que trabalham nas ruas e UPPs. Participaram da reunião a Tenente Cel. Verônica, o Tenente Cel. Camargo e o Cabo PM Wagner Luiz e o Coronel Santana. A Comissão após ouvir todos os presentes sugeriu que os policiais tenham verba de alimentação e decidiu oficializar a Diretoria Logística da PM para solicitar mais informações de como é feita a distribuição do orçamento do RAS. O Deputado Wagner Montes sugeriu inclusive, a criação de uma fundação que possa auxiliar a PM e dar mais qualidade, principalmente, a alimentação dos policiais. Uma das sugestões da Comissão é aplicar na PMERJ um regulamento próximo ao que já é feito no Estado de Minas Gerais.
Fonte: EquipeWM
22/10/2015
Deputado Wagner Montes assume na Alerj a Vice-Presidência a comissão que vai apurar a morte de policiais no RJ
O Deputado Wagner Montes é o Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito implantada hoje na Alerj para apurar as causas do grande número de mortes e incapacitações de profissionais de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, as circunstâncias e consequências para familiares e para a população. A Comissão que é presidida pelo Deputado Paulo Ramos está composta de 5 (cinco) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalho, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias.
Fonte: Equipe WM
01/08/2015
O Poder Executivo apresentou na Alerj o PL nº 911/2015 que previa o aumento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. Fui CONTRA esse aumento, pois o que é cobrado hoje em dia já é mais do que suficiente para esvaziar os nossos bolsos.
Fonte: Equipe WM
30/07/2015
Alerj aprovou em 2ª discussão, o Projeto de Lei Nº 1102/2011, de autoria do Deputado Wagner Montes
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em 2ª discussão, o Projeto de Lei Nº 1102/2011, que determina a criação do Portal da Transparência das ONG’s, Oscip’S e demais entidades que receberam recursos públicos no Estado do Rio de Janeiro. O Deputado Wagner Montes é co-autor deste PL que determina a inclusão de atalho no site da entidade para o portal de transparência, e especifica as informações que devem estar disponíveis, valor global e preços unitários dos contratos, demonstrativos de execução das receitas, entre outros dados. Com essas alterações haverá um maior controle dos recursos púbicos para combate as fraudes, já que as instituições serão obrigadas a publicar de que forma gastaram os recursos, independente do valor do convênio, com isso ficarão submetidas ao controle também da sociedade civil.
Fonte: Equipe WM
Fonte: Equipe WM
28/07/2015
A Alerj aprovou em Segunda Discussão o Projeto de Lei Nº 1378/2012 do Deputado Wagner Montes em co-autoria com os Deputados André Ceciliano e Cidinha Campos que estabelece parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços através de sítios eletrônicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O Estado do Rio de Janeiro é o primeiro do país a regular o sistema de compras coletivas pela internet.
Fonte: Equipe WM
25/08/2015
Deputado Wagner Montes é homenageado pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro
O Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro entregou hoje ao Deputado Estadual Wagner Montes o Grau Oficial da Medalha Ordem do Mérito de Bombeiro Militar. A medalha do “Mérito de Bombeiro Militar” foi instituída pelo Decreto Nº 36.039, de 12 de agosto de 2004 e é conferida pelo Governador do Estado, por indicação do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, aos militares da corporação que se distinguiram no exercício da profissão e, excepcionalmente, é conferida a instituições, suas bandeiras e estandartes, bem como a personalidades civis e militares que tenham prestado serviços relevantes ao corpo de bombeiros. A solenidade aconteceu no Salão Nobre do Comando-Geral e a Medalha foi entregue pelo Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral Coronel Ronaldo Alcântara. O Deputado Wagner Montes agradece imensamente a medalha, o carinho e o respeito de toda corporação.
Fonte: Equipe WM
09/07/2015
Deputado Wagner Montes entrega proposta de regimento da PM ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.
O Deputado Estadual Wagner Montes entregou ontem, a nova proposta de regimento disciplinar para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. O documento foi formulado, no ano passado, por uma comissão especial. O texto classifica as transgressões como leves, médias e graves e estipula pontuações para cada tipo de punição. No regulamento da PM, o critério é mais subjetivo: ‘‘a classificação da transgressão compete a quem couber aplicar a punição’’, afirma o parágrafo único do Artigo 20. Outra mudança sugerida pela comissão, na qual Wagner Montes é o Vice-Presidente, visa excluir alguns itens considerados infrações, como os de números 121 e 122, que classificam como transgressão ‘‘usar, quando uniformizada, cabelos excessivamente compridos, penteados exagerados, maquiagem excessiva, unhas excessivamente longas ou com esmalte extravagante’’, assim como ‘‘usar, quando uniformizada, cabelos de cor diferente do natural ou peruca, sem permissão da autoridade competente’’. O governador disse que, até o dia 18, a PM e o Corpo de Bombeiros deverão enviar propostas de novos regimentos formuladas pelas corporações. O governo trabalhará com os textos e vai preparar um projeto de lei, que será enviado à Alerj.
Fonte: Jornal Extra
14/05/2015
Transparência na Cultura agora é Lei!
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro promulgou a Lei Nº 7004, de 12 de maio de 2015 oriunda do Projeto de Lei Nº 1317, de 2012 de autoria do Deputado Wagner Montes que altera a Lei Nº 1954 de 1992 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais e dá outras providências. A alteração tem por objetivo levar ao conhecimento de todos, não apenas o valor global, mas a planilha de orçamento detalhada dos projetos subsidiados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. As ações governamentais devem estar imbuídas de ampla divulgação, em atenção ao princípio da publicidade cuja finalidade também sugere o acompanhamento dos atos públicos. Portanto, a partir de agora será obrigatória a divulgação da planilha de rolamento detalhada no site de divulgação do projeto contemplado e no site da Secretaria de estado responsável pela concessão do incentivo fiscal e/ou competente.
Transparência sempre!
Fonte: Equipe WM
30/03/2015
Respeito e ordem
O primeiro vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Wagner Montes, tem demonstrado grande senso de respeito, ordem e responsabilidade na condução dos trabalhos legislativos ao substituir o presidente Jorge Picciani nas sessões deliberativas, inclusive nas votações que exigem pulso firme e atenção no controle de situações delicadas. Terça-feira, durante a votação de mensagem do governador Luiz Fernando Pezão, dispondo sobre tratamento tributário especial para estabelecimentos industriais localizados em diversos municípios fluminenses, Wagner Montes presidiu a votação de maneira impecável, possibilitando ao presidente Jorge Picciani ficar no Plenário Barbosa Lima Sobrinho assistindo a desenvoltura do seu vice, após cumprimentar os deputados. Wagner, que abriu a sessão deliberativa no aguardo do presidente, continuou presidindo os trabalhos após a chegada de Picciani e manteve uma conduta irrepreensível, tendo ao lado o assessor Marquinhos, a quem recorria para respondera questões de ordem dos parlamentares. Picciani no plenário assistiu a tudo, aprovando com acenos de cabeça o comportamento do primeiro vice-presidente.
Fonte: Jornal povo do Rio
02/02/2015
Posse do Deputado Estadual Wagner Montes na Alerj
O Deputado Estadual Wagner Montes, reeleito com 208.814 votos nas eleições de 2014, tomou posse hoje (01/02), no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Wagner Montes agradece o voto e a confiança de todos os seus eleitores. Ele assume o cargo de Deputado Estadual mais uma vez, para dar continuidade ao trabalho que vem realizando na Alerj nos últimos anos, em prol da população do Estado. - “Sou um empregado do povo e como sempre faço, vou respeitar e honrar cada voto que recebi com muito trabalho. Nunca faltei uma sessão ordinária na Alerj e não será diferente nesse mandato que começa agora em 2015. Estou pronto para fiscalizar a Segurança, a Educação, a Saúde e tudo o que diz respeito ao bem estar da população fluminense. Vou lutar sempre e cada vez mais pelos direitos de todos e podem ter a certeza que eu vou pra cima deles”.
Fonte: Equipe WM
09/12/2014
Deputado Wagner Montes é DIPLOMADO NA ALERJ
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE) realizou na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a diplomação dos candidatos eleitos em outubro. Além do governador e do vice-governador foram declarados oficialmente habilitados para exercerem seus mandatos os deputados federais e estaduais que venceram o pleito e os primeiros e segundos suplentes. Na solenidade, Wagner Montes foi diplomado pela terceira vez Deputado Estadual pelo Rio de Janeiro.
09/12/2014
Lei mais rígida para açougues
A partir de hoje, açougues e supermercados poderão pagar multa se não fornecerem informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores. A lei (6.930/14) do deputado estadual Wagner Montes (PSD) foi publicada ontem no Diário Oficial. Com isso, a nova lei altera um artigo da legislação que obriga a exposição destas informações aos clientes.
De acordo com o parlamentar, essa alteração tem como objetivo dar mais efetividade ao cumprimento da lei original, mostrando qual órgão deve realizar as fiscalizações e empregar as possíveis punições.
O deputado explica ainda que a Vigilância Sanitária, juntamente com os demais órgãos de fiscalização dos direitos dos consumidores, tem a obrigação legal de fiscalizar o cumprimento desta lei.
Fonte: Jornal O Fluminense
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08/12/2014
Relatório da CPI das Construtoras é aprovado na Alerj
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), elaborado pelo Deputado Wagner Montes, destinada a apurar os atrasos na entrega de imóveis pelas construtoras foi votado nesta terça-feira, na Alerj. O documento aprovado apontou as medidas que as Construtoras, os Agentes de Crédito Imobiliário, o Ministério Público e o Congresso Nacional podem tomar para garantir que possíveis crimes contra a economia popular relativas ao atraso na entrega de imóveis pelas construtoras não continuem a acontecer.
A criação da CPI teve como mola propulsora a criação da Lei Estadual nº 6454/2013, de autoria do Deputado Estadual Wagner Montes (Relator da CPI) que disciplina a aplicação de multas às construtoras e às incorporadoras por atraso na entrega do imóvel ao consumidor.
O trabalho durou mais de um ano e já deu resultados. Os adquirentes do empreendimento da AG Prima, que denunciaram o atraso na entrega dos imóveis, têm possibilidades concretas de ter o dinheiro restituído. A comissão também entrou em contato com a Cedae e resolveu o problema dos moradores do empreendimento Quintas do Pontal, que estavam sem rede de abastecimento.
Fonte: Equipe WM
27/11/2014
Agora é lei! Educação para todos!
O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou hoje, a Lei Nº 6904/2014 de autoria do Deputado Wagner Montes incluí os alunos com mobilidade reduzida no rol dos beneficiários da Lei 1941/91 que assegura ao educando portador de deficiência física, mental ou sensorial, prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência. Deverão ser reservadas, às turmas que tenham alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, salas de aula compatíveis com as normas de acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) O descumprimento desta Lei acarretará nas sanções previstas na Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989.
Fonte: Equipe WM
08/10/2014
Renovação da Alerj é de 40%
A Alerj terá muitas caras novas: o percentual de renovação dos deputados estaduais é de 40% (28 dos 70 atuais). Wagner Montes, mais uma vez teve uma votação expressiva ( 208.814 ) e credita a vitória ao fato de ter sido um parlamentar sempre atuante, assíduo e comprometido os interesses da população do Estado do Rio de Janeiro..
— Eu nunca faltei a uma sessão ordinária. Tenho 27 leis aprovadas.
Em dois mandatos na Alerj, Wagner Montes NUNCA faltou a uma sessão ordinária.
Fonte: Jornal O Globo
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22/09/2014
Projeto de Wagner Montes prevê falta e corte de salário na Alerj
O salário de um deputado estadual no Rio é de R$ 20 mil, mais benefícios, como carro oficial, vale combustível e, em alguns casos, auxílio moradia de R$ 2.850. Dos 70 deputados, 65 são candidatos — 63 tentam a reeleição na Alerj.
As sessões ocorrem de terça a quinta-feira, e é possível registrar presença eletrônica desde às 14h30m até o fim da sessão. Ou seja, não há mecanismo que impeça o registro após o término da votação.
Um projeto de Wagner Montes (PSD) propõe que o deputado que não comparecer à ordem do dia receba falta. O projeto, proposto em 2008, ainda não entrou na pauta. Para Wagner Montes (PSD), a campanha eleitoral não pode ser justificativa para a falta: — Também estamos em campanha e estamos nas sessões. A campanha não justifica a ausência em plenário.
Para ver as matérias relacionadas ao assunto, acesse:
http://extra.globo.com/noticias/deputados-estaduais-defendem-registro-de-presenca-eletronica-na-alerj-14005769.html
http://extra.globo.com/noticias/rio/presenca-de-deputados-no-plenario-da-alerj-difere-da-registrada-no-painel-no-diario-oficial-14001275.html
Fonte: Equipe WM
11/09/2014
Alerj encaminha ao MP denúncias de irregularidades em concurso para PM no RJ
A Comissão de Segurança Pública da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) decidiu encaminhar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado um conjunto de denúncias de irregularidades sobre o último concurso da Polícia Militar do Rio, realizado no dia 31 de agosto. Na tarde desta terça, enquanto os deputados debatiam o caso, um grupo com cerca de 100 candidatos realizou um protesto nas escadarias da Alerj, no centro do Rio, pela anulação do concurso. A manifestação transcorreu de forma pacífica. Entre os deputados presentes estavam Iranildo Campos (PSD), Flávio Bolsonaro (PP), Zaqueu Teixeira (PT), da comissão, Janira Rocha (PSOL), Paulo Ramos (PSOL), Átila Nunes (PSL) e Wagner Montes (PSD). Segundo a Comissão de Segurança Pública, houve erros flagrantes, “desde a dissonância entre as questões aplicadas e o conteúdo previsto no edital até o uso irregular de telefones celulares durante as prova, o que era proibido”. Ainda de acordo com a Alerj, “também há indícios de falhas de conteúdo programático e erros de enunciados”. O concurso teve 105 mil candidatos inscritos, que disputam 6.000 vagas.
Fonte: R7.com
26/08/2014
Livro de Reclamações: Sepron fecha parceria com Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor
A Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Seprocon), por meio do Procon Estadual, fechou parcerias com os órgãos municipais de 14 cidades e com as prefeituras dos demais 78 municípios do estado para que cada um deles tenha o direito e a autonomia para autenticar os Livros de Reclamações. O Livro de Reclamações foi criado através da Lein 6.613/2013, de autoria do Deputado Wagner Montes, e tem o objetivo de revolucionar o atendimento aos consumidores no estado, pois garante o direito de reclamar, no ato da insatisfação.
Cada órgão autorizado também vai receber e enviar para o Procon Estadual as reclamações efetuadas nos estabelecimentos e a Comunicação de Ausência de Reclamações, retirando dos fornecedores a necessidade de vir à sede da Seprocon, na capital, para tratar do assunto. O Livro de Reclamações pode ser comprado em papelarias e também está disponível em um link no site do Procon Estadual: www.procon.rj.gov.br, para download com informações de como utilizá-lo.
Desde maio, o Livro de Reclamações passou a existir de fato e precisa ser autenticado na sede da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon) antes de começarem a ser utilizados. Estes livros também precisam receber um visto do Procon Estadual a cada 30 dias, mesmo que não possuam nenhuma reclamação registrada. Com os novos acordos que começam a ser estabelecidos pelo Seprocon, cada município do Rio terá um local para a realização deste trabalho.
PROGRAMA ON-LINE
Para a próxima etapa deste processo, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj), a pedido do Seprocon, está desenvolvendo um projeto que vai transformar o Livro de Reclamações em um programa on-line. Com isso, a autenticação de seu uso poderá ser solicitada pela internet e as reclamações poderão ser registradas pelo cliente em um tablet do estabelecimento, que substituirá o livro, facilitando ainda mais o seu uso, tanto para o fornecedor como para o consumidor.
Fonte: Jornal A Voz da Cidade & EquipeWM
27/06/2014
Amigos, a Alerj está aprovando nos últimos dias inúmeros projetos que concedem reajustes para várias categorias. Entre elas, está a dos profissionais de segurança pública que teve incorporadas, em cinco parcelas anuais iguais (e não em sete, como inicialmente proposto pelo Governo), a partir de janeiro de 2015, as seguintes gratificações: POEPP, Capacitação e delegacia Legal, por PMS, Bombeiros e Policiais Civis, respectivamente. Os ganhos na prática representam aproximadamente 10% ao ano. Um índice superior a inflação. Eu tive participação na conquista da antecipação do parcelamento com a aglutinação da minha emenda (a de nº 2). Já a emenda de minha autoria que equiparava o soldo do soldado ao salário mínimo, mantendo o escalonamento nos moldes atuais e concedendo aumento anual não inferior ao índice aplicado ao mínimo nacional foi reprovada. Mas, eu não vou desistir. A luta continua!
Antes – advertência, repreensão, detenção, prisão e prisão em separado, licenciamento e exclusão;
Hoje – eliminadas as sanções de prisão e detenção; no art. 39- as sanções são: advertência e repreensão, a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, A MEDIDA CAUTELAR DISCIPLINAR, O LICENCIAMENTO a bem da disciplina, a exclusão a bem da disciplina, o desligamento, perda do posto, patente ou graduação;
17/12/2013
As indagações do deputado estadual Wagner Montes (PSD) relativas ao concurso para soldado da Polícia Militar foram respondidas pela corporação, mas permanece a indefinição quanto ao cronograma, embora o edital tenha sido divulgado em julho e a organizadora já esteja contratada.
O ofício do parlamentar foi respondido pelo comandante-geral da PM, coronel José Luís Castro Menezes, na última sexta-feira, dia 6, esclarecendo os motivos da demora na aberturadas inscrições do concurso para 6 mil vagas de soldado, além da convocação dos aprovados da última seleção.
"O lançamento do edital do novo concurso para o Curso de Formação de Soldados (CFSD) teve como objetivo dar publicidade do conteúdo programático e demais etapas do certame, para auxiliar os candidatos na sua preparação. Porém, até o momento não há previsão do período de inscrição e aplicação das provas", afirmou o coronel José Luís Castro Menezes.
Já foi cogitado que um dos possíveis entraves à definição do cronograma do novo concurso seria a convocação dos aprovados na seleção de 2010, em especial um grupo de mulheres. De acordo com o comandante-geral, a validade do concurso era de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período, fato que não ocorreu. Segundo o coronel, até o momento foram apresentadas 26 turmas, sendo ocupadas 9.751 vagas por candidatos do sexo masculino e 1.434 pelo feminino. Todos os candidatos homens foram chamados, totalizando 24.381. E 3.945 mulheres de um total de 10.294, restando ainda 6.349 aprovadas e fora das vagas.
"Após o término de validade do concurso e preenchida a totalidade do número de vagas previstas no edital, não há previsão para o preenchimento de vagas adicionais. A PM-RJ só convocará os candidatos excedentes com a abertura de novas vagas", explicou.
Inicialmente, o edital do concurso de 2010 previa 3.600vagas, sendo 2.800 para candidatos do sexo masculino e 800 para o feminino. Posteriormente foram autorizados os aumentos do número de vagas para 7 mil, sendo acrescidas 3.200 vagas para candidatos do sexo masculino e 200 para o feminino. E depois para 11 mil, sendo acrescidas 3.500 vagas para homens e 500 para mulheres. E por fim, 13 mil vagas, sendo acrescidas 2 mil para candidatos masculinos.
Ainda de acordo com o comandante-geral, continuam previstas 6 mil vagas para o novo concurso de soldado, sendo 5.400 para candidatos masculinos e 600 para femininas. "O número de vagas oferecido neste novo edital não depende do chamado dos candidatos aprovados no concurso anterior", salientou.
Para a função, além do nível médio, é preciso possuir carteira de habilitação, no mínimo na categoria "B". A comprovação desses requisitos ocorrerá na fase de entrega dos documentos. Também são requisitos a altura mínima de l,60m, para mulheres, e de l,65m, para homens, além de idade entre 18 (na matrícula) e 30 anos (até o fim do período de inscrição).
O salário é de R$2.382,89, porém a remuneração inicial pode ultrapassar R$5 mil, pois são pagas gratificações a quem faz curso de qualificação (R$350) e trabalha em Unidade de Polícia Pacificadora (R$750). Os soldados que se voluntariam para trabalhar na folga, no sistema RAS (Regime Adicional de Serviço), recebem R$ 150poroitohoras/dia eR$225 por 12 horas/dia. São permitidos até oito RAS por mês. Os selecionados terão direito a benefícios como assistência médico-hospitalar (inclusive para os dependentes), alimentação, fardamento, entre outros.
O concurso constará de sete etapas, com a organizadora (Exa-tus), sendo responsável pelos exames intelectual (prova objetiva e redação), médico e psicológico. As demais fases (exames antropometria), físico, toxicológico e investigação social e documental) ficarão a cargo da corporação.
Fonte: Jornal Folha Dirigida
Alerj aprova voto aberto em
Havendo concordância quanto à quebra de decoro, a questão
segue para o Conselho de Ética, que decide em voto aberto. Não faz sentido que
no plenário esse julgamento seja diferente", analisa.
Fonte: Jornal O Fluminense
Fonte: Jornal A Voz da Cidade & EquipeWM
27/06/2014
Luta por melhores salários
Amigos, a Alerj está aprovando nos últimos dias inúmeros projetos que concedem reajustes para várias categorias. Entre elas, está a dos profissionais de segurança pública que teve incorporadas, em cinco parcelas anuais iguais (e não em sete, como inicialmente proposto pelo Governo), a partir de janeiro de 2015, as seguintes gratificações: POEPP, Capacitação e delegacia Legal, por PMS, Bombeiros e Policiais Civis, respectivamente. Os ganhos na prática representam aproximadamente 10% ao ano. Um índice superior a inflação. Eu tive participação na conquista da antecipação do parcelamento com a aglutinação da minha emenda (a de nº 2). Já a emenda de minha autoria que equiparava o soldo do soldado ao salário mínimo, mantendo o escalonamento nos moldes atuais e concedendo aumento anual não inferior ao índice aplicado ao mínimo nacional foi reprovada. Mas, eu não vou desistir. A luta continua!
No caso dos policiais civis, o resultado da votação do PL 3055/2014 na Alerj foi o seguinte: ficou aprovada a incorporação da gratificação de R$ 850,00, antes destinada somente aos policiais lotados nas Delegacias Legais, ao salário de todos os servidores da área. O aumento será escalonado ao longo de 5 anos, o texto original do projeto falava em 7 parcelas. A incorporação da gratificação de encargos operacionais (GEOP) pelos delegados e a garantia de que as gratificações recebidas através de decisão judicial serão absorvidas dentro da incorporação prevista pela lei. Participei de toda negociação e conquista dos benefícios através da aglutinação das parcelas, com a emenda de nº 42 que é de minha autoria. Sei que todos merecem mais, mas já foi um avanço. A luta continua!
Os profissionais da SEAP – Secretaria de Estado de Administração Penitenciária também foram beneficiados, durante as votações realizadas na Alerj para reajuste salarial de várias categorias. O resultado foi o seguinte: a categoria ganhou um reajuste de 15% ao logo de 5 parcelas. A primeira começará a vigorar no mês de janeiro de 2015. Minha participação nas negociações se deu através da luta pela antecipação com a aglutinação da emenda nº 3 de minha autoria. Já a minha emenda que determinava que o percentual do reajuste nunca fosse inferior do aplicado ao salário mínimo nacional foi reprovada. Mesmo assim, continuarei brigando por melhores salários da categoria.
Wagner Montes quer saber!
16/06/2014
O Deputado Wagner Montes está fazendo várias enquetes com os usuários do aplicativo AllQuest. A pergunta da vez é:
“Qual área do Brasil que precisa de mais investimento?”. Veja abaixo o resultado:
Baixe o aplicativo AllQuest no seu dispositivo móvel e aguarde mais enquetes enviadas pelo Deputado. É grátis!
Se você estiver lendo este post do seu smartphone ou Tablet, clique neste link http://bit.ly/allquestmobile e vá direto na Apple Store ou Google Play.
Não vamos mais aceitar “Porque sim” como resposta.
Fonte: Equipe Wagner Montes
Rol de beneficiados pelo
Auxílio-Invalidez aumenta
30/04/2014
O esforço para ampliar o auxílio invalidez para os profissionais de segurança pública não foi em vão. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o auxílio-invalidez previsto na Lei 3527/2001, para policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes do DESIPE que sofrem, enquanto estão em serviço, lesões que comprometem a integridade física e impossibilitam o servidor de trabalhar. Agora, o profissional que sofra amputação ou perda de função de algum membro ou órgão, cegueira, surdez e incapacidade física ou mental terá direito ao auxílio. Até então, apenas os paraplégicos e tetraplégicos eram beneficiados pelo auxílio.
Esta é uma luta antiga do Deputado Wagner Montes. Em 2009, apresentou a Indicação Legislativa nº 731, solicitando ao Governo do Estado o envio de mensagem incluindo na Lei nº 3527/2001 um parágrafo relativo aos portadores de lesão neurológica que gere incapacidade total e definitiva, além dos portadores de deficiência física. Esta indicação objetivou ampliar o rol de beneficiados pelo auxílio invalidez. Infelizmente, a indicação apesar de aprovada na Alerj não foi executada pelo Governador.
Entendendo ser um tema de fundamental importância, em 2013, ele foi Presidente da Comissão Especial para analisar a situação desses profissionais e, em parceria com os Deputados Flávio Bolsonaro, Luiz Martins e Márcio Pacheco, apresentou a Indicação Legislativa nº 268/2013. Esta indicação solicitava ao Governo do Estado justamente a ampliação deste auxílio para os profissionais reformados ou aposentados por incapacidade definitiva e considerado inválido. Desde agosto/2013 o Deputado aguardava a execução desta indicação.
A partir de agora, farão jus ao auxílio-invalidez os policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes do DESIPE que venham a ser aposentados ou reformados, em decorrência de incapacidade física ou mental, permanente, cuja decorrência direta seja o exercício efetivo de sua atividade funcional e, que fiquem impossibilitados total e permanentemente, por qualquer atividade laboral, não podendo prover os meios de subsistência.
Fonte: Equipe Wagner Montes
Comissão vota Relatório Final de Propostas de Novos Regulamentos Disciplinares para PM e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro
20/03/2014
A Comissão Especial para Elaborar Propostas de Novos Regulamentos Disciplinares para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro na qual o Deputado Wagner Montes é o Vice-Presidente já discutiu e aprovou o Relatório Final do trabalho que foi realizado desde outubro de 2013.
O Deputado Wagner Montes parabenizou o trabalho do Presidente desta Comissão, Deputado Flavio Bolsonaro e do Relator Deputado Iranildo Campos e lembrou que durante o trabalho foram realizadas algumas reuniões, para ouvir os representantes das corporações e das associações representativas, e a partir de diversas sugestões apresentadas e amplamente discutidas foi possível desenvolver o relatório apresentado hoje dia 19/03/2014 durante reunião da Comissão na Alerj – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Da reunião participaram as comissões formadas pelo comando das duas instituições e representantes de classe. Entre eles, Major Robson e Coronel Wilton, da Polícia Militar, assim como, o Coronel Saraiva e Coronel Edson Senra Gomes representantes do Corpo de Bombeiros.
As principais alterações dos Novos Regulamentos Disciplinares apresentados foram:
1 – regulamento disciplinar anteriormente estabelecido mediante Decreto Estadual (DL 6579/1983), proposta atual - ser estabelecido por lei estadual; - hoje são 117 artigos, antes eram 74.
2 – o documento deixa de ser apresentado como regulamento disciplinar e passa a ser o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro;
- ocorreu a reunião em um mesmo documento do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Rio de Janeiro e mediante alguns anexos, das normas relativas aos Procedimentos Administrativos Disciplinares: Conselho de Justificação; Conselho de Disciplina e Comissão de Revisão Disciplinar;
3 – regulamento anterior de acordo com seu art. 1º era aplicável aos praças; hoje o art. 1º do Código de Ética e Disciplina diz que será aplicável à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;
4 – regulamento anterior abrangia os policiais militares ativos e inativos (art. 8º); hoje abrange os ativos e aqueles da reserva remunerada, quando convocados ou designados para o serviço ativo (art. 2º); - existem algumas exceções.
5 – Código de Ética - complementação dos conceitos relacionados aos princípios e ética militar; atribuição de maior compromisso e responsabilidade aos oficiais; busca evidenciar a importância do respeito à cidadania do profissional militar;
6 – regulamento anterior, em seu art. 13 definia o que é transgressão; hoje o art. 17 do Código de Ética e alguns parágrafos definem, e separam as transgressões das infrações penais. Nesta proposta, quando houver concurso entre crime e transgressão, primeiro será esgotada a apuração do crime, para depois chegar na questão disciplinar; SE APROVADA SERÁ UMA GRANDE CONQUISTA;
- em caso de apuração de crime com circunstância residual que configure transgressão disciplinar, esta será apreciada, após o trânsito em julgado do processo criminal;
7 – regulamento anterior – transgressões classificadas em leves, médias e graves (art. 20);
Hoje – tem a classificação da transgressão junto com a conduta; - antes quem classificava era o aplicador.
- as condutas são discriminadas e individualizadas para que ocorra a classificação;
8 – mudanças referentes à questão dos prazos e introdução da ampla defesa e do contraditório na apuração de transgressões disciplinares;
9 – surgimento de mecanismos de pontuação; no art. 34, são aplicados pontos às transgressões (quanto maior a gravidade, maior a pontuação), as sanções serão definidas após o resultado da pontuação;
10 – alterações das sanções disciplinares
Antes – advertência, repreensão, detenção, prisão e prisão em separado, licenciamento e exclusão;
Hoje – eliminadas as sanções de prisão e detenção; no art. 39- as sanções são: advertência e repreensão, a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, A MEDIDA CAUTELAR DISCIPLINAR, O LICENCIAMENTO a bem da disciplina, a exclusão a bem da disciplina, o desligamento, perda do posto, patente ou graduação;
11 – o prazo de permanência dos militares em suas organizações por no máximo 5 dias;
12 – importante alteração presente no art. 45 e 47, em seus §§ 1º, direitos de oficiais e praças inativos relativos à manutenção de seus proventos de inatividade e direitos à assistência médica ante as hipóteses de exclusão ou demissão;
13 - hoje os recursos são: pedido de reconsideração, pedido de representação e revisão do processo;
- todos os recursos recebidos com efeito suspensivo, com exceção daquele contra a medida cautelar disciplinar;
14 – alteração dos prazos para cancelamento das sanções;
15 – aumento do prazo prescricional para as transgressões graves.
Durante a apresentação do Relatório, o Deputado Wagner Montes parabenizou todos os envolvidos no trabalho por terem a coragem de mexer no vespeiro. Mas, ele destacou que o trabalho não para por aqui. - "O Relatório agora vai para mãos do Governador. O que deverá acontecer é o seguinte: O Governador irá se reunir com as pessoas responsáveis, junto com a Secretaria de Segurança e discutir em cima deste documento, o que pode ser, o que não pode ser, aquilo que se adéqua da melhor forma possível. O projeto volta para a Alerj mexido e depois disso, nós, junto com todas as associações, praças e oficiais vamos conversar novamente, tendo em mão a proposta devidamente revisada. É lógico que não vai estar da maneira que decidimos aqui. Este é apenas o pontapé inicial. Não pensem vocês que o Governador vai chegar dizendo: eles são os donos da verdade! Está tudo certo e aprovado! Não vai ser assim. Em todas as reuniões nós conversamos, tivemos uma porção de ideias, ouvimos todos os lados. Todos tiveram a liberdade de dar suas opiniões que foram altamente válidas. Mas isto não é uma coisa definitiva. É apenas o primeiro passo de uma longa jornada. Eu nunca confiei para mim à toga do juiz. Quem acompanha o meu trabalho sabe que eu sempre digo: comprovada à culpabilidade, que o responsável ou os responsáveis sejam punidos. Daí, o porquê eu faço a presunção da inocência. Seja quem for independente de patente. Errou tem que ser punido mesmo! Agora, não sou eu que vou dizer quem é errado ou quem está certo. Quem tem de dizer isso é a justiça”.
- "Eu concordo que hierarquia e disciplina têm que acontecer. Na minha casa é assim que funciona. Sempre falei para os meus filhos: Olha, o certo é esse e o errado é esse, se você for pelo caminho certo eu vou contigo onde quer que seja, mas se você for pelo errado, o primeiro a te corrigir sou eu.
Agora não é hora de brigar. Se começarmos a brigar aqui, iremos fazer o jogo de quem interessa que entremos em confronto e nós não vamos dar este gostinho para eles. Vamos cada um respeitar a opinião dada pelo outro. Por que só assim vamos resolver. É o policial falar para o outro: - “qual o melhor caminho? - Ah, o melhor é esse. - Chama os bombeiros para ver o que eles acham. Por que aqui não importa qual corporação vai sair ganhando. O que estamos buscando é uma melhoria para a população do Estado do Rio de Janeiro."
- "Repito que eu não abro mão de hierarquia e disciplina, mas também não permito covardia como punições geográficas por exemplo. Por isso estamos aqui discutindo! Quando um praça bate continência para o oficial, ele tem que responder a continência. O que estou dizendo é que tem que haver o respeito pelos seres humanos acima das patentes. Todos aqui querem o melhor para suas corporações e consequentemente para a população que escolheram defender. Então nós vamos continuar com isso até o fim, com a proposta que seja a melhor possível para que o povo do Rio de Janeiro saia vitorioso."
Obs: Os interessados podem conhecer o relatório completo AQUI
Alerj derruba veto à lei do livro de reclamações do comércio
18/03/2014
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou, nesta terça-feira (18/03), o veto parcial do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 1.497/12, de autoria do deputado Wagner Montes (PSD), que cria o livro de reclamações no comércio e prestadores de serviços no estado. O governador havia vetado quatro artigos: o oito, que determina que a primeira via da folha de reclamação seja enviado ao Procon em 30 dias; o nove, que diz que a primeira via da folha de reclamação pode ser acompanhada das alegações do fornecedor; o onze, que estabelece a providências que devem ser tomadas pelos órgãos de defesa do consumidor; e o doze, que determina que o Procon deverá disponibilizar no seu site o andamento e encaminhamento de todas as reclamações.
De acordo com o texto, o protesto será formulado através do preenchimento da folha de reclamação, que será composta por três vias: uma será encaminhada ao órgão fiscalizador competente, outra será entregue ao consumidor e a terceira fará parte do livro de reclamações, que deverá ser mantido por cinco anos em um arquivo. O autor explica que a medida, já adotada em outros países, auxilia na solução de conflitos entre os consumidores e os comerciantes ou prestadores de serviço.
“Muitas pessoas que têm o seu direito de consumidor aviltado não vão ao Procon, não ligam para lá, não têm tempo para ir ao Procon levar o produto, ver o que está acontecendo e formalizar a sua queixa”, diz o deputado, alegando que onde o livro já é prática, a menção a ele já soluciona impasses. “Quando há um problema na loja, o consumidor pede o livro de reclamações. Ao pedir, aquele gerente ou o proprietário do estabelecimento já procura resolver o problema que pode ter sido causado por um erro de instrução do vendedor”, exemplifica. A norma permitirá o acionamento da Delegacia do Consumidor (Decon) em caso de falta do livro e obrigará o Procon/RJ a disponibilizar em seu site o andamento das reclamações, que poderão ser acompanhadas pelo consumidor através do numero de protocolo da folha de reclamação.
Virou Lei! Selo Amigo do Esporte
14/01/2014
Está mais do que comprovado que crianças e adolescentes que praticam esporte ficam mais socializados, e têm seu tempo ocupado de forma produtiva. O esporte exerce um papel importante na prevenção ao uso de drogas e colabora para que os jovens não caiam na marginalidade. Agora, com a Lei nº 6.672, de autoria do Deputado Wagner Montes, as empresas públicas e privadas que apoiarem a realização de projetos de promoção do esporte serão agraciadas com o Selo Amigo do Esporte. A Lei foi sancionada pelo Governador e já está em vigor em todo o Estado do Rio de Janeiro. O Deputado Wagner Montes acredita que o esporte deve ser visto como um fator de integração e inclusão social, e conta também com o apoio da iniciativa privada para o desenvolvimento de projetos que valorizem a prática esportiva no Estado. Além disso, as entidades que apoiarem projetos esportivos poderão utilizá-lo na divulgação de seus produtos e serviços. O Selo terá o prazo de validade de um ano e pode ser renovável.
Fonte: Equipe Wagner Montes
'Sou soldado da Record e faço até o Fala que Eu te Escuto', diz Wagner Montes
29/12/2013
WAGNER MONTES é o entrevistado de hoje da coluna. Na conversa, o apresentador da Record se mostra mais comedido nas palavras e diz que o fato de o ‘Balanço Geral’ sair da programação da tarde e ir para o desaplaudido horário da manhã — onde há metade de televisores ligados, se comparado ao seu antigo vespertino — não foi um problema. Wagner se intitula um soldado da Record e diz que, com contrato até 2017, faz o que a emissora mandar.
“Faço até o ‘Fala que eu Te Escuto’. Meu irmão, no horário em que me colocarem, eu vou arrebentar”, diz ele, sem falsa modéstia. Wagner fala ainda sobre seu trabalho na Assembleia Legislativa e afirma que, mesmo que seja eleito para o Congresso, não vai deixar de apresentar sua atração. “Eu posso fazer o programa nesse horário, viajo para Brasília e transmito dois dias de lá. Não atrapalha”, explica.
Você já se arrependeu de alguma coisa que falou no ar?
Que eu me lembre, não. Sou totalmente tranquilo em relação a isso. Eu nunca afirmo que uma pessoa é aquilo ou isso. Sempre uso ‘suspeitos’ e ‘acusados’, mudando a entonação nas palavras. Cabe a Justiça julgar, mas, depois que o martelo é batido, o negócio é comigo.
Na sua opinião, quem é grande apresentador de telejornal do Brasil?
Acho o William Bonner muito bom, mas gosto muito do Celso Freitas. O primeiro grande âncora do Brasil, que deve ser respeitado sempre, é Bóris Casoy. Estilo âncora é o Bóris. Como apresentador, mesmo gostando do Bonner, acredito que o Celso tem mais liberdade editorial para falar.
Este ano, a Record não presenteou os funcionários com cesta de Natal, panetone. O que isso significa? Corte de custo?
Não acredito que seja crise, mas não posso responder a coisas administrativas pela Record. Sou só um funcionário contratado da emissora.
A ida de Sabrina Sato vai levar um novo gás para a emissora?
Eu fico muito pouco tempo na emissora para sentir esse clima. Quanto ao público, ainda não deu para sentir, mas Sabrina é uma pessoa querida. Se a Sabrina veio para somar, é maravilhoso. Ela tem um nome nacional.
Vamos falar de pesquisas políticas. Seu nome sempre aparece em primeiro lugar, tanto para governador como para senador. Afinal, ano que vem, o que você vai fazer?
Em 2010, eu tive a maior votação do estado e, consequentemente, do país. Eu vou escutar primeiro o que o povo quer que eu faça. Eu não sou vinculado a nenhum grupo político, sou eu e minha equipe. Vou esperar as pesquisas até março e abril para considerar o desejo do povo. Se for mais para o Senado, vai ser. Se for para o Legislativo, vai ser bom também ter alguém do povo para arregaçar aquilo logo. Seja qual for a decisão, está nas mãos de Deus.
Se você entrar no Senado, sai do ‘Balanço Geral’?
Não é a minha intenção sair. A não ser que na época a Record ache que seja importante. Acredito que, para a emissora, não seja legal eu sair, já que estou tendo uma boa audiência. Eu posso fazer o programa nesse horário, viajo para Brasília e transmito dois dias de lá. Não atrapalha.
Para o seu ego, é melhor ser um apresentador bem-sucedido ou um político bem-sucedido?
O importante para mim é fazer o bem. Parece frase feita, mas eu só massageio o meu ego quando consigo fazer o bem para alguém.
Mas o seu grande sonho de vida não era ser político, e, sim, apresentador.
Eu acho que, como apresentador já fiz muito, inclusive programas de âmbito nacional. Me sinto realizado.
Tem vontade de ter um programa nacional?
Não.
Jura?
Juro, na boa. Eu só faria um programa nacional seguindo o estilo do ‘Perdidos na Noite’ (que era apresentado por Fausto Silva, na década de 80), aí, sim, eu faria. Na televisão, estou mais para me aposentar do que continuar.
Você pensa mesmo em se aposentar?
Penso. Na verdade, eu já tentei parar. Já fiz tudo na TV: fui repórter de rua, apurador, apresentador. O que eu podia dar, eu já dei e estou dando. Minha mulher (Sônia Lima) até fala que, se eu parar, não vou aguentar, e pode até ser que isso aconteça.
Você ganha quantas vezes mais na televisão do que ganha na política?
Ganho muito mais. Faço política por vocação e legislo em prol da população.
Se colocarem você para apresentar o ‘Fala Que Eu Te Escuto’, na madrugada, você vai bem?
Eu sou um soldado da Record e faço até o ‘Fala que eu Te Escuto’. Meu irmão, no horário em que me colocarem, eu vou arrebentar.
Você não acha uma hora de programa pouco, para quem fazia quase três?
Eu fazia duas horas e meia, mas há algum tempo estava pensando em me aposentar. Essas duas horas e meia para mim já eram cansativas, porque eu saía da televisão direto para a Assembleia Legislativa. Agora, acordo às 4h30 da manhã todos os dias e chego às 6h no programa. Quando acaba, eu tomo café com o pessoal da equipe e vou para Assembleia. Chego em casa às 21h. Encaro tudo como um desafio.
A impressão que eu tenho é que colocaram o Neymar para jogar na segunda divisão.
(Risos). Obrigada pela comparação.
Não é isso? Você pegar uma pessoa com salário incrível e colocar num horário que não tem muita concorrência…
Tem. O ‘Bom Dia Rio’, da Globo, está há muito tempo no ar e também mudou de horário. Enfrento o jornal do SBT, que é muito bom também. A gente consegue uma audiência de manhã muito boa. O número de aparelhos ligados é grande.
E se falarem para você voltar para o ‘Balanço Geral’ à tarde?
Eu estou muito satisfeito nesse horário. Acredito que não haja motivo para eu voltar, nem está nos meus planos. Lógico, se for uma determinação da Record, eu vou cumprir.
E o Rogério Porcolen?
É meu amigo, assumiu o desafio de apresentar um programa feito por mim há sete anos. Ele já colocou no ritmo dele e com a cara dele. Rogério é um grande apresentador.
Qual é a diferença do seu estilo para o do Marcelo Rezende?
Olha, não tem muita diferença. Quem me acompanha sabe que eu fui o primeiro a colocar humor nas matérias policiais. O Marcelo conta mais a história e eu deixo que o repórter conte o fato e faço o comentário.
O que você acha quando ele chama a atenção dos repórteres ao vivo?
É uma coisa do estilo dele. Marcelo é assim. Eu tenho uma outra linha, mas tenho certeza que ele faz isso como uma sacada de TV, e não para humilhar a pessoa.
Vamos falar agora sobre essa mudança de horário… O que isso mudou na sua vida?
Mudou porque eu tinha uma interatividade muito grande com o público da tarde, mas de certa forma isso permanece nas ruas. O público que vê faz questão de cumprimentar. A mudança no horário não teve problema nenhum para mim.
Wagner, eu entendo o seu discurso, mas você não acha muito político? Você saiu do seu horário e foi para um horário que não é nobre na TV. Você não ficou triste mesmo?
Não. Vou te dizer o motivo. Toda a minha vida profissional, fiquei 17 anos no SBT, nove anos na CNT… Eu sempre me considerei soldado. Eu sou disciplinado. Tenho que cumprir o que a Record manda.
Mas a Record não fez isso porque você não quis mudar de partido?
Isso aí é você que está dizendo. Para mim, foi apenas uma estratégia de programação.
Qual é a estratégia? De manhã, estava perdendo?
De manhã, tinha uma boa audiência, mas eles queriam investir mais na área policial e em prestação de serviço. Eles achavam que eu tinha a cara desse horário.
Qual é o seu balanço nesse ano de 2013?
Foi maravilhoso. Foi um ano em que consegui uma grande audiência. Na vida particular, está tudo indo bem. Eu e a Sônia fizemos 26 anos de casados. Na política, consegui aprovar leis importantes na Assembleia e não tive nenhuma falta. Procuro honrar os votos que ganhei.
Você acha que a Record cobre mais a classe C e D, principalmente os crimes, do que a Globo?
Olha, eu não sei se cobre melhor a classe C e D. Eu te digo isso porque que vou a lugares onde esse público está, e é lógico que eles vão se identificar comigo. Falo pelo meu programa, entende? Mas tudo o que falo é o que vem na minha mente. Eu não sei o que vai ao ar, nunca participei nem participo de reunião de pauta.
Você renovou o contrato recentemente. Nesse período, outra emissora te procurou?
A gente encontra com pessoas de outras emissoras o tempo inteiro. Sempre disse que estava bem na Record. Começamos a negociar em maio, batemos o martelo em julho e assinamos em setembro.
Se você fosse diretor de outra emissora, você colocaria o Wagner Montes nesse horário?
Não (risos). Tudo depende da grade de programação. É complexo.
Hoje em dia, você mede mais as palavras?
Claro. Quando eu sinto, eu digo mesmo, mas já quebrei a cara. Tem gente que vê o autêntico como grosseiro.
Fonte: Jornal O Dia
“Faço até o ‘Fala que eu Te Escuto’. Meu irmão, no horário em que me colocarem, eu vou arrebentar”, diz ele, sem falsa modéstia. Wagner fala ainda sobre seu trabalho na Assembleia Legislativa e afirma que, mesmo que seja eleito para o Congresso, não vai deixar de apresentar sua atração. “Eu posso fazer o programa nesse horário, viajo para Brasília e transmito dois dias de lá. Não atrapalha”, explica.
Você já se arrependeu de alguma coisa que falou no ar?
Que eu me lembre, não. Sou totalmente tranquilo em relação a isso. Eu nunca afirmo que uma pessoa é aquilo ou isso. Sempre uso ‘suspeitos’ e ‘acusados’, mudando a entonação nas palavras. Cabe a Justiça julgar, mas, depois que o martelo é batido, o negócio é comigo.
Na sua opinião, quem é grande apresentador de telejornal do Brasil?
Acho o William Bonner muito bom, mas gosto muito do Celso Freitas. O primeiro grande âncora do Brasil, que deve ser respeitado sempre, é Bóris Casoy. Estilo âncora é o Bóris. Como apresentador, mesmo gostando do Bonner, acredito que o Celso tem mais liberdade editorial para falar.
Este ano, a Record não presenteou os funcionários com cesta de Natal, panetone. O que isso significa? Corte de custo?
Não acredito que seja crise, mas não posso responder a coisas administrativas pela Record. Sou só um funcionário contratado da emissora.
A ida de Sabrina Sato vai levar um novo gás para a emissora?
Eu fico muito pouco tempo na emissora para sentir esse clima. Quanto ao público, ainda não deu para sentir, mas Sabrina é uma pessoa querida. Se a Sabrina veio para somar, é maravilhoso. Ela tem um nome nacional.
Vamos falar de pesquisas políticas. Seu nome sempre aparece em primeiro lugar, tanto para governador como para senador. Afinal, ano que vem, o que você vai fazer?
Em 2010, eu tive a maior votação do estado e, consequentemente, do país. Eu vou escutar primeiro o que o povo quer que eu faça. Eu não sou vinculado a nenhum grupo político, sou eu e minha equipe. Vou esperar as pesquisas até março e abril para considerar o desejo do povo. Se for mais para o Senado, vai ser. Se for para o Legislativo, vai ser bom também ter alguém do povo para arregaçar aquilo logo. Seja qual for a decisão, está nas mãos de Deus.
Se você entrar no Senado, sai do ‘Balanço Geral’?
Não é a minha intenção sair. A não ser que na época a Record ache que seja importante. Acredito que, para a emissora, não seja legal eu sair, já que estou tendo uma boa audiência. Eu posso fazer o programa nesse horário, viajo para Brasília e transmito dois dias de lá. Não atrapalha.
Para o seu ego, é melhor ser um apresentador bem-sucedido ou um político bem-sucedido?
O importante para mim é fazer o bem. Parece frase feita, mas eu só massageio o meu ego quando consigo fazer o bem para alguém.
Mas o seu grande sonho de vida não era ser político, e, sim, apresentador.
Eu acho que, como apresentador já fiz muito, inclusive programas de âmbito nacional. Me sinto realizado.
Tem vontade de ter um programa nacional?
Não.
Jura?
Juro, na boa. Eu só faria um programa nacional seguindo o estilo do ‘Perdidos na Noite’ (que era apresentado por Fausto Silva, na década de 80), aí, sim, eu faria. Na televisão, estou mais para me aposentar do que continuar.
Você pensa mesmo em se aposentar?
Penso. Na verdade, eu já tentei parar. Já fiz tudo na TV: fui repórter de rua, apurador, apresentador. O que eu podia dar, eu já dei e estou dando. Minha mulher (Sônia Lima) até fala que, se eu parar, não vou aguentar, e pode até ser que isso aconteça.
Você ganha quantas vezes mais na televisão do que ganha na política?
Ganho muito mais. Faço política por vocação e legislo em prol da população.
Se colocarem você para apresentar o ‘Fala Que Eu Te Escuto’, na madrugada, você vai bem?
Eu sou um soldado da Record e faço até o ‘Fala que eu Te Escuto’. Meu irmão, no horário em que me colocarem, eu vou arrebentar.
Você não acha uma hora de programa pouco, para quem fazia quase três?
Eu fazia duas horas e meia, mas há algum tempo estava pensando em me aposentar. Essas duas horas e meia para mim já eram cansativas, porque eu saía da televisão direto para a Assembleia Legislativa. Agora, acordo às 4h30 da manhã todos os dias e chego às 6h no programa. Quando acaba, eu tomo café com o pessoal da equipe e vou para Assembleia. Chego em casa às 21h. Encaro tudo como um desafio.
A impressão que eu tenho é que colocaram o Neymar para jogar na segunda divisão.
(Risos). Obrigada pela comparação.
Não é isso? Você pegar uma pessoa com salário incrível e colocar num horário que não tem muita concorrência…
Tem. O ‘Bom Dia Rio’, da Globo, está há muito tempo no ar e também mudou de horário. Enfrento o jornal do SBT, que é muito bom também. A gente consegue uma audiência de manhã muito boa. O número de aparelhos ligados é grande.
E se falarem para você voltar para o ‘Balanço Geral’ à tarde?
Eu estou muito satisfeito nesse horário. Acredito que não haja motivo para eu voltar, nem está nos meus planos. Lógico, se for uma determinação da Record, eu vou cumprir.
E o Rogério Porcolen?
É meu amigo, assumiu o desafio de apresentar um programa feito por mim há sete anos. Ele já colocou no ritmo dele e com a cara dele. Rogério é um grande apresentador.
Qual é a diferença do seu estilo para o do Marcelo Rezende?
Olha, não tem muita diferença. Quem me acompanha sabe que eu fui o primeiro a colocar humor nas matérias policiais. O Marcelo conta mais a história e eu deixo que o repórter conte o fato e faço o comentário.
O que você acha quando ele chama a atenção dos repórteres ao vivo?
É uma coisa do estilo dele. Marcelo é assim. Eu tenho uma outra linha, mas tenho certeza que ele faz isso como uma sacada de TV, e não para humilhar a pessoa.
Vamos falar agora sobre essa mudança de horário… O que isso mudou na sua vida?
Mudou porque eu tinha uma interatividade muito grande com o público da tarde, mas de certa forma isso permanece nas ruas. O público que vê faz questão de cumprimentar. A mudança no horário não teve problema nenhum para mim.
Wagner, eu entendo o seu discurso, mas você não acha muito político? Você saiu do seu horário e foi para um horário que não é nobre na TV. Você não ficou triste mesmo?
Não. Vou te dizer o motivo. Toda a minha vida profissional, fiquei 17 anos no SBT, nove anos na CNT… Eu sempre me considerei soldado. Eu sou disciplinado. Tenho que cumprir o que a Record manda.
Mas a Record não fez isso porque você não quis mudar de partido?
Isso aí é você que está dizendo. Para mim, foi apenas uma estratégia de programação.
Qual é a estratégia? De manhã, estava perdendo?
De manhã, tinha uma boa audiência, mas eles queriam investir mais na área policial e em prestação de serviço. Eles achavam que eu tinha a cara desse horário.
Qual é o seu balanço nesse ano de 2013?
Foi maravilhoso. Foi um ano em que consegui uma grande audiência. Na vida particular, está tudo indo bem. Eu e a Sônia fizemos 26 anos de casados. Na política, consegui aprovar leis importantes na Assembleia e não tive nenhuma falta. Procuro honrar os votos que ganhei.
Você acha que a Record cobre mais a classe C e D, principalmente os crimes, do que a Globo?
Olha, eu não sei se cobre melhor a classe C e D. Eu te digo isso porque que vou a lugares onde esse público está, e é lógico que eles vão se identificar comigo. Falo pelo meu programa, entende? Mas tudo o que falo é o que vem na minha mente. Eu não sei o que vai ao ar, nunca participei nem participo de reunião de pauta.
Você renovou o contrato recentemente. Nesse período, outra emissora te procurou?
A gente encontra com pessoas de outras emissoras o tempo inteiro. Sempre disse que estava bem na Record. Começamos a negociar em maio, batemos o martelo em julho e assinamos em setembro.
Se você fosse diretor de outra emissora, você colocaria o Wagner Montes nesse horário?
Não (risos). Tudo depende da grade de programação. É complexo.
Hoje em dia, você mede mais as palavras?
Claro. Quando eu sinto, eu digo mesmo, mas já quebrei a cara. Tem gente que vê o autêntico como grosseiro.
Fonte: Jornal O Dia
Alerj aprova voto aberto em
processos de cassação
17/12/2013
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em primeira discussão, ontem, a PEC 56/13, que altera a Constituição do Estado para definir que as votações de perda de mandato se darão por voto aberto. Este é o único caso em que as votações ainda são secretas na Alerj. A proposta é assinada pelos deputados Luiz Paulo (PSDB), Paulo Melo (PMDB), Marcelo Freixo (PSoi), Luci-nha (PSDB) e Wagner Montes (PSD). Aprovado por unanimidade, o texto retorna à pauta para segunda discussão e não precisa da sanção do governador Sérgio Cabral.
Ex-corregedor e atual corregedor substituto do Parlamento, Luiz Paulo aponta a incoerência do voto velado na última etapa do processo de investigação de quebra de decoro. "Nós ouvimos o deputado na sindicância da Corregedoria e damos nosso voto por escrito e aberto. Em seguida, a Mesa Diretora vota se acolhe ou não a decisão da Corregedoria em voto aberto. Havendo concordância quanto à quebra de decoro, a questão segue para o Conselho de Ética, que decide em voto aberto. Não faz sentido que no plenário esse julgamento seja diferente", analisa.
Fonte: Jornal O Fluminense
PM responde ofício, mas
calendário segue indefinido
17/12/2013
As indagações do deputado estadual Wagner Montes (PSD) relativas ao concurso para soldado da Polícia Militar foram respondidas pela corporação, mas permanece a indefinição quanto ao cronograma, embora o edital tenha sido divulgado em julho e a organizadora já esteja contratada.
O ofício do parlamentar foi respondido pelo comandante-geral da PM, coronel José Luís Castro Menezes, na última sexta-feira, dia 6, esclarecendo os motivos da demora na aberturadas inscrições do concurso para 6 mil vagas de soldado, além da convocação dos aprovados da última seleção.
"O lançamento do edital do novo concurso para o Curso de Formação de Soldados (CFSD) teve como objetivo dar publicidade do conteúdo programático e demais etapas do certame, para auxiliar os candidatos na sua preparação. Porém, até o momento não há previsão do período de inscrição e aplicação das provas", afirmou o coronel José Luís Castro Menezes.
Já foi cogitado que um dos possíveis entraves à definição do cronograma do novo concurso seria a convocação dos aprovados na seleção de 2010, em especial um grupo de mulheres. De acordo com o comandante-geral, a validade do concurso era de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período, fato que não ocorreu. Segundo o coronel, até o momento foram apresentadas 26 turmas, sendo ocupadas 9.751 vagas por candidatos do sexo masculino e 1.434 pelo feminino. Todos os candidatos homens foram chamados, totalizando 24.381. E 3.945 mulheres de um total de 10.294, restando ainda 6.349 aprovadas e fora das vagas.
"Após o término de validade do concurso e preenchida a totalidade do número de vagas previstas no edital, não há previsão para o preenchimento de vagas adicionais. A PM-RJ só convocará os candidatos excedentes com a abertura de novas vagas", explicou.
Inicialmente, o edital do concurso de 2010 previa 3.600vagas, sendo 2.800 para candidatos do sexo masculino e 800 para o feminino. Posteriormente foram autorizados os aumentos do número de vagas para 7 mil, sendo acrescidas 3.200 vagas para candidatos do sexo masculino e 200 para o feminino. E depois para 11 mil, sendo acrescidas 3.500 vagas para homens e 500 para mulheres. E por fim, 13 mil vagas, sendo acrescidas 2 mil para candidatos masculinos.
Ainda de acordo com o comandante-geral, continuam previstas 6 mil vagas para o novo concurso de soldado, sendo 5.400 para candidatos masculinos e 600 para femininas. "O número de vagas oferecido neste novo edital não depende do chamado dos candidatos aprovados no concurso anterior", salientou.
Para a função, além do nível médio, é preciso possuir carteira de habilitação, no mínimo na categoria "B". A comprovação desses requisitos ocorrerá na fase de entrega dos documentos. Também são requisitos a altura mínima de l,60m, para mulheres, e de l,65m, para homens, além de idade entre 18 (na matrícula) e 30 anos (até o fim do período de inscrição).
O salário é de R$2.382,89, porém a remuneração inicial pode ultrapassar R$5 mil, pois são pagas gratificações a quem faz curso de qualificação (R$350) e trabalha em Unidade de Polícia Pacificadora (R$750). Os soldados que se voluntariam para trabalhar na folga, no sistema RAS (Regime Adicional de Serviço), recebem R$ 150poroitohoras/dia eR$225 por 12 horas/dia. São permitidos até oito RAS por mês. Os selecionados terão direito a benefícios como assistência médico-hospitalar (inclusive para os dependentes), alimentação, fardamento, entre outros.
O concurso constará de sete etapas, com a organizadora (Exa-tus), sendo responsável pelos exames intelectual (prova objetiva e redação), médico e psicológico. As demais fases (exames antropometria), físico, toxicológico e investigação social e documental) ficarão a cargo da corporação.
Fonte: Jornal Folha Dirigida
Alerj aprova voto aberto em
processos de cassação
07/11/2013
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em primeira
discussão, ontem, a PEC 56/13, que altera a Constituição do Estado para definir
que as votações de perda de mandato se darão por voto aberto. Este é o único
caso em que as votações ainda são secretas na Alerj.
A proposta é assinada pelos deputados Luiz Paulo (PSDB),
Paulo Melo (PMDB), Marcelo Freixo (PSoi), Luci-nha (PSDB) e Wagner Montes
(PSD). Aprovado por unanimidade, o texto retorna à pauta para segunda discussão
e não precisa da sanção do governador Sérgio Cabral.
Ex-corregedor e atual corregedor substituto do Parlamento,
Luiz Paulo aponta a incoerência do voto velado na última etapa do processo de
investigação de quebra de decoro. "Nós ouvimos o deputado na sindicância
da Corregedoria e damos nosso voto por escrito e aberto. Em seguida, a Mesa
Diretora vota se acolhe ou não a decisão da Corregedoria em voto aberto.
Fonte: Jornal O Fluminense
Diploma gratuito para todos!
07/11/2013
De
acordo com o projeto de lei 1637 / 12, de autoria do deputado Wagner Montes (PSD), aprovado no último
dia 5, na Alerj. As universidades serão obrigadas informar, por meio do
cartazes, que a emissão do diploma é gratuita.
No
Informativo, será preciso reproduzir o texto de uma portaria do MFC que. entre
outras coisas, estabelece que a emissão do documento é parte dos serviços
educacionais oferecidos pela instituição de ensino.
Como
o universitário já custeia o curso ao longo de toda a formação, entende se que
não é justo haver qualquer tipo de cobrança referente ao diploma. O projeto de
lei aprovado será enviado ao governador Sérgio Cabral, que tem 15 dias úteis
para sancionar ou vetar o texto.
Fonte:
http://www.folhadirigida.com.br
Alerj aprova Livro de Reclamações
para comércios e prestadores de serviços no Estado do Rio
07/11/2013
A
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em primeira discussão o projeto
de lei 1.497/12, que cria o livro de reclamações no comércio e prestadores de
serviços no Estado do Rio. A reclamação é formulada através do preenchimento da
folha de reclamação, que será composta por três vias: uma será encaminhada ao
órgão fiscalizador competente, outra será entregue ao consumidor e a terceira
fará parte do livro de reclamações, que deverá ser mantido por cinco anos em um
arquivo. Para entrar em vigor, o documento precisa ser aprovado em segunda
discussão e sancionado pelo governador.
O
autor do projeto, deputado Wagner Montes
(PSD), explica que a medida, já adotada em outros países, auxilia na solução de
conflitos entre os consumidores e os comerciantes ou prestadores de serviço.
-
A criação do livro de reclamação vai
revolucionar o atendimento aos consumidores no estado, pois garantirá o direito
de reclamar, no ato da insatisfação. Com isso, o fornecedor ou prestador de
serviço vai querer atender a reclamação para evitar o registro no livro. Hoje,
a maior parte dos consumidores deixa de reclamar por falta de tempo para ir ao
Procon, e convivem com situações abusivas - argumenta.
Há
cerca de um mês, o ministério do Turismo anunciou que irá implantar, a partir
do ano que vem, o livro de reclamações em estabelecimentos prestadores de
serviços turísticos, como hotéis, pousadas, agências de turismo e parques
temáticos. Começará pelo Rio e pelas outras 11 cidades-sede da Copa do Mundo.
Em seguida, a ação será ampliada às demais cidades do país.
Fonte:
oglobo.com
PM: Deputado envia ofício nesta
quinta-feira, dia 7
07/11/2013
O
deputado estadual Wagner Montes
(PSD) encaminhará nesta quinta-feira, dia 7, um ofício para o comandante-geral
da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ), coronel José Luís
Castro Menezes, com o intuito de esclarecer a morosidade na abertura das
inscrições do novo concurso para 6 mil vagas de soldado, além do andamento das
convocações dos aprovados na última seleção, realizada em 2010, conforme
garantiu a Assessoria de Imprensa do parlamentar.
Entre
as questões que serão abordadas no ofício, que pode ser consultado no arquivo
em anexo, estão o número de convocações que a PM vai fazer do concurso de 2010
e quando serão feitas essas chamadas. Além disso, o parlamentar quer saber se
serão convocados todos que estão no cadastro para esgotar o banco de aprovados
(acabando assim com qualquer motivo que inviabilize a abertura da nova seleção)
e quando o cronograma do novo concurso será anunciado e se ele terá mesmo 6 mil
vagas.
Outra
situação que será questionada pelo deputado é sobre o aproveitamento das 6.500
aprovadas no último concurso, mas que ainda não foram convocadas para ocupar
vagas na PM. Inclusive, no dia 22 de agosto, cerca de 50 delas reivindicaram em
frente ao quartel-general da corporação, no Centro da cidade. Na época, o
comandante da PM-RJ, afirmou que o caso seria analisado, porém até o momento
nenhuma chamada foi aberta.
De
acordo com o Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da PM-RJ, foram feitas
24 convocações do concurso de 2010, sendo chamados todos os aprovados homens
até o número 24.381 e até a posição 3.945 das mulheres. Das 13 mil vagas
abertas no concurso de 2010, 11.500 vagas foram destinadas a homens e 1.500 a mulheres
(inicialmente, o edital trazia 3.600 vagas).
O
parlamentar acredita que o comandante da PM responda o ofício em curto espaço
de tempo, mas caso isso não aconteça, ele encaminhará um requerimento de
informações ao coronel José Luís Castro Menezes. Por meio deste instrumento, o
comandante será obrigado a responder as perguntas feitas em um prazo de 30
dias.
O
Decreto nº 43.876, de 8 de outubro de 2012, impede a PM de realizar novo
concurso antes convocar todos os aprovados, dentro da validade, da seleção
anterior. Ele estabelece que o prazo de validade do concurso será a homologação
do resultado final das provas e exames. Porém, a PM-RJ publicou no Diário
Oficial do Estado, no dia 22 de julho, o edital do novo concurso para soldado,
com exceção do cronograma. O documento prevê a oferta de 6 mil vagas, sendo 10%
destinadas às mulheres, e inclui cotas para negros e índios, conforme a lei
estadual.
Para
a função, além do nível médio, é preciso possuir carteira de habilitação, no
mínimo na categoria “B”. A comprovação desses requisitos ocorrerá na fase de
entrega dos documentos. Também são requisitos a altura mínima de 1,60m, para
mulheres, e de 1,65m, para homens, além de idade entre 18 (na matrícula) e 30
anos (até o fim do período de inscrição). O salário é de R$2.382,89, porém a
remuneração inicial pode ultrapassar R$5 mil, pois são pagas gratificações a
quem faz curso de qualificação (R$350) e trabalha em Unidade de Polícia
Pacificadora (R$750). Os soldados que se voluntariam para trabalhar na folga,
no sistema RAS (Regime Adicional de Serviço), recebem R$150 por oito horas/dia
e R$225 por 12 horas/dia. São permitidos até oito RAS por mês.
Apesar
do reforço de 260 novos soldados - entre eles 36 mulheres, na última
sexta-feira, dia 1º, quando aconteceu a formatura da primeira turma de 2013, no
Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), em Sulacap, continua
evidente a necessidade urgente de novos policiais militares nas ruas,
principalmente em virtude do aumento dos índices de violência no estado.
(Para ver o ofício em questão, clique na imagem abaixo)
Soldado: deputado cobrará explicações do comandante
05/11/2013
O deputado estadual Wagner Montes (PSD) informou à FOLHA DIRIGIDA, na última sexta-feira, dia 1º, que encaminhará nos próximos dias um ofício para o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ), coronel José Luís Castro Menezes, para obter informações sobre a demora na abertura das inscrições do novo concurso para 6 mil vagas de soldado (cujo edital já foi divulgado), além da convocação dos aprovados da última seleção.
Apesar de a PM-RJ ter divulgado há três meses o edital de um novo concurso para soldado, até o momento as inscrições não foram abertas, o que está gerando grande descontentamento por parte dos futuros candidatos, que estão sem informações concretas a respeito da seleção. “A intenção deste ofício é informar à população sobre o andamento das convocações da seleção realizada em 2010, pois o direito dos candidatos deve ser garantido e respeitado. E obter uma previsão de quando as inscrições serão abertas do próximo concurso”, afirmou.
O parlamentar acredita que o governo precisa resolver com urgência as situações dos concursos para contar com mais soldados no combate à violência e, também, para garantir a segurança dos grandes eventos, entre eles a Copa do Mundo já no próximo ano. “A PM-RJ precisa reforçar o efetivo, pois a meta do estado é chegar a 2016 com 60 mil PMs, ou seja, 16 mil a mais do que o efetivo atual”, enfatizou.
Segundo o parlamentar, já foi cogitado que um dos possíveis entraves à definição do cronograma do novo concurso seria a convocação dos aprovados na seleção de 2010, em especial um grupo de mulheres. “Para eliminar dúvidas, o mais adequado teria sido não ter publicado o edital do novo concurso até que todos os aprovados do anterior fossem convocados”, explicou Wagner Montes, que quer saber quantos aprovados ainda precisam ser chamados para que o certame de 2010 possa ser efetivamente homologado.
Para o deputado, a demora na abertura do novo concurso demonstra falta de planejamento adequado na instituição. “O número de vagas do novo concurso deveria ser estabelecido somente após o ingresso dos aprovados no anterior. Sendo assim, se saberia melhor o déficit no efetivo. Embora seja importante frisar, que a publicação do edital não tornou sem efeito a convocação dos aprovados de 2010”, disse.
A morosidade na abertura do concurso tem atrapalhado a vida dos futuros candidatos, principalmente aqueles que estão próximos de completar o limite de idade, 30 anos, até o fim do período de inscrição, além dos que aguardam pelas novas convocações do anterior.
O parlamentar está otimista que o comandante da PM responda o ofício em curto espaço de tempo, mas caso isso não aconteça, ele encaminhará um requerimento de informações ao coronel José Luís Castro Menezes. Por meio deste instrumento, o comandante será obrigado a responder as perguntas feitas em um prazo de 30 dias.
Entenda polêmica sobre o novo concurso
FOLHA DIRIGIDA tem rotineiramente buscado informações sobre o novo concurso para 6 mil vagas de soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ), porém a corporação não tem passado informações precisas sobre os preparativos da seleção e de quando o cronograma do concurso será divulgado.
A Exatus, organizadora do concurso, chegou a informar, em outubro, que já existia um calendário previsto, mas que dependia ainda da aprovação da PM-RJ para ser divulgado. A corporação, no entanto, não confirmou a informação e não soube precisar uma data para a sua divulgação.
Embora a PM-RJ não dê detalhes sobre o atraso, segundo fonte ligada à corporação, o impasse na divulgação do cronograma do novo concurso está atrelado ao término das convocações de todos os aprovados da seleção de 2010.
O edital do concurso de 2010 estabelecia que o prazo de validade seria de dois anos, prorrogável por igual período. No entanto, isso foi alterado pelo Decreto nº 43.876, de 8 de outubro de 2012, que estabeleceu que a PM não pode realizar novo concurso sem antes convocar todos os aprovados, dentro da validade, da seleção anterior.
Além disso, o decreto estabelece que o prazo de validade do concurso será contado a partir da homologação do resultado final. No entanto, como a PM-RJ ainda está com as convocações em andamento, não há como homologar a seleção, o que impede que as inscrições do novo concurso sejam abertas.
De acordo com o Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da PM-RJ, até o momento, foram realizadas 24 convocações, sendo chamados todos os aprovados homens, até o número 24.381, além de 3.945 mulheres. No entanto, somente após a posse do último convocado (muitos estão passando por etapas de seleção, tais como exames médicos, pesquisa social e outros), a seleção de 2010 poderá ser homologada.
Outra situação que precisa ser solucionada pela corporação é a questão das 6.500 candidatas aprovadas que aguardam serem chamadas para outras etapas do concurso de 2010. No entanto, até o momento, nenhuma chamada foi aberta para solucionar o caso.
Segundo fonte da PM-RJ, caso não convoque essas 6.500 aprovadas, a corporação só pode abrir o concurso com vagas para homens, o que foi cogitado inicialmente no início do ano pelo CRSP, mas descartado pelo Comando Geral. Das 13 mil vagas abertas no concurso de 2010 (inicialmente o edital trazia 3.600 vagas, mas outras 9.400 foram autorizadas durante as etapas de seleção), 11.500 vagas foram destinadas a homens e 1.500 a mulheres.
Novo concurso é para 6 mil vagas
Pelo edital divulgado no 22 de julho (pode ser consultado na FOLHA DIRIGIDA Online), a PM-RJ planeja preencher 6 mil vagas de soldado, 600 delas por mulheres, e incluirá cotas para negros e índios, conforme a lei estadual. Para a função, além do nível médio, é preciso possuir carteira de habilitação, no mínimo na categoria “B”. A comprovação desses requisitos ocorrerá na fase de entrega dos documentos. Também são requisitos a altura mínima de 1,60m, para mulheres, e de 1,65m, para homens, além de idade entre 18 (na matrícula) e 30 anos (até o fim do período de inscrição).
O salário é de R$2.382,89, porém a remuneração inicial pode ultrapassar R$5 mil, pois são pagas gratificações a quem faz curso de qualificação (R$350) e trabalha em Unidade de Polícia Pacificadora (R$750). Os soldados que se voluntariam para trabalhar na folga, no sistema RAS (Regime Adicional de Serviço), recebem R$150 por oito horas/dia e R$225 por 12 horas/dia. São permitidos até oito RAS por mês. Os selecionados terão direito a benefícios como assistência médico-hospitalar (inclusive para os dependentes), alimentação, fardamento, entre outros.
O concurso constará de sete etapas, com a organizadora sendo responsável pelos exames intelectual (prova objetiva e redação), médico e psicológico. O exame intelectual terá duração de cinco horas. A prova objetiva será composta por 40 questões, distribuídas pelas disciplinas de Português (dez), História, Geografia, Sociologia, Informática, Legislação de Trânsito e Direitos Humanos (com cinco questões cada). Também será aplicada uma Redação, que deverá ter entre 20 e 30 linhas. Só serão corrigidos os textos de até cinco vezes número de vagas oferecidas. As demais fases (exames antropométrico, físico, toxicológico e investigação social e documental) ficarão a cargo da corporação.
Firjan questiona lei na Justiça
16/10/2013
Futuros moradores do Jardins Sancerre e do Vivendas das Campinas, em Campo Grande, da construtora AG Prima, que estão com obras paradas, podem não receber multa pelo atraso na entrega de imóveis, como prevê a Lei 6.454/2013. É o que pretende a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei, alegando que ela teria sido "promulgada pela Alerj em desrespeito à competência atribuída pela Constituição ao Legislador Estadual". A entidade defende que apenas a União pode legislar sobre Direito Civil. "Isso prejudicaria a concorrência do mercado fluminense com outros estados", informou em nota.
Para o deputado Wagner Montes, autor da lei, o pedido é um direito da Firjan: —Para mim, não há inconstitucionalidade, mas é um direito deles entrar com o pedido e é um direito nosso tentar derrubar isso na Justiça. De acordo com Woltair Si-mei, subsecretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, há dois pontos: — Como advogado, acho que a iniciativa é inconstitucional. Do ponto de vista do Pro-con-RJ, em defesa dos que adquiririam os imóveis, o ideal é que a lei seja considerada constitucional.
A AG Prima se houver informou que atraso, mais entregará os 03% a cada imóveis em 24 mês de atraso meses. A Caixa Econômica Federal disse que não está com os recursos dos empreendimentos — que seriam enquadrados no "Minha casa, minha vida" —, pois não houve a contratação de empréstimo.
Fonte: Jornal Extra
AG Prima está em cadastro negativo da CEF, diz banco
24/09/2013
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A construtora AG Prima e seus sócios foram incluídos no Cadastro Interno Restritivo de Habitação, que impede novos contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF). A informação foi dada durante reunião ordinária realizada nesta segunda (23/09) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criada para apurar as causas relativas ao atraso na entrega de imóveis pelas construtoras no estado, presidida pelo deputado Gilberto Palmares (PT). “Nós ainda vamos ouvir outro diretor da AG Prima, mas está claro que essa empresa lesou os adquirentes. As denúncias comprovam a falta de idoneidade”, afirma Palmares.
Gerente regional de Construção Civil da Superintendência da CEF no Centro-Leste Fluminense, Fábio Quintino explicou que o único contrato que o banco teve com a construtora foi o do empreendimento Residencial Lagoa Dourada, em Araruama, Região dos Lagos, que faz parte do programa Minha Casa Minha Vida: “O contrato não foi cumprido pela AG Prima, pois em 12 meses de obras ela só concluiu 30% da construção. Esse atraso, aliado às diversas reclamações dos mutuários, fez a CEF rescindir o contrato”, disse Fábio, que ainda explicou a próxima etapa do processo: “Estamos estudando uma nova construtora, que vai terminar a obra. Os custos já foram aprovados pela Caixa, e esperamos conseguir entregar o empreendimento até o fim do ano que vem”, afirmou.
A AG Prima já havia sido ouvida pela comissão no início de setembro, mas Palmares garantiu que ela será chamada novamente, em data a ser definida. Ele também ressaltou que a Caixa irá retornar à comissão. “A CEF tem um peso de 70% no mercado imobiliário do país, por isso, nós, da CPI, achamos que a entidade possui uma responsabilidade maior do que a que foi admitida pelos superintendentes. O nome da CEF é muito forte, e dá certa segurança aos mutuários na hora da compra do imóvel”, disse o presidente da comissão. Também estavam presentes no debate o deputado Wagner Montes (PSD), relator da CPI, e o gerente regional de Construção Civil da Superintendência da CEF nas zonas Oeste e Baixada, Fernando César Guimarães.
Construtora diz que Copa e Olimpíadas atrasam empreendimentos
10/09/2013
As obras para a Copa do Mundo e Olimpíadas em andamento no Rio são um problema para a construtora Cyrela. Segundo o vice-presidente da empresa, Rogério Zylberstain, a falta de mão de obra e material no mercado do estado fará com que os prazos de entrega de seus próximos projetos sejam revistos. “Estamos muito preocupados com a imensa demanda desses dois recursos, que já se mostrou um problema”, explicou ele, durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (Alerj) criada para investigar os atrasos na entrega de imóveis das construtoras no Rio, realizada nesta segunda-feira (09/09).
CPI das Construtoras quer proibir venda
de imóveis sem que empresa tenha licenças
03/09/2013
A construtora AG Prima não é proprietária do terreno em que os condomínios Nirvana I e II deveriam ser construídos, em São Pedro da Aldeia (Região dos Lagos), não tem licenciamento de instalação atualizado da prefeitura e a parceria com a Caixa Econômica como financiadora do empreendimento está cancelada. A situação foi admitida por um dos sócios da construtora, Amaury Teixeira da Silva, durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (Alerj) criada para apurar os casos relativos aos atrasos na entrega de imóveis pelas construtoras do estado, realizada nesta segunda-feira (02/09). Os lotes fazem parte do Programa Federal Minha Casa Minha Vida. “Existem construtoras com mais de 40 anos de mercado que dizem ter dificuldade em negociar vendas sem ter parceria com uma instituição financeira. Como o senhor dará continuidade ao processo de construção sem todos esses encaminhamentos?”, perguntou o presidente da CPI, deputado Gilberto Palmares (PT).
“A
própria falta de recursos do Minha Casa Minha Vida influenciou negativamente no
empreendimento”, afirmou Amaury Teixeira. “É importante frisar que o
cancelamento da licença de instalação por parte da prefeitura não significa que
a construção não irá mais acontecer; é, na verdade, uma advertência para que a
construtora se adapte às novas exigências”, explicou o advogado da empresa ,
Victor Gotelip. Ele reforçou que a AG Prima tem a Licença de Obra, que é
necessária para lançar a venda dos imóveis; a Licença de Instalação é que foi
cancelada, segundo o advogado, por razões ambientais. “Vou propor no relatório final dessa CPI que criem um Projeto de Lei no
Congresso Nacional para que nenhuma construtora no País comece a vender imóveis
sem ter todas as licenças. Não faz sentido que o comprador invista em algo que
pode ser revogado”, disse o relator da CPI, deputado Wagner Montes (PSD).
Segundo
depoimentos recebidos por Palmares, o proprietário do terreno onde a AG Prima
pretende construir Nirvana I e II entrou com uma ação judicial contra a empresa
por não ter recebido os dois milhões de reais prometidos no acordo. “Não demos
o valor total ao proprietário, mas uma entrada foi paga. As vendas de imóveis
são praticamente todas feitas com parcelamentos, e tivemos muitos custos
operacionais. A negociação dos financiamentos com a Caixa demorou muito, o que
também causou problemas à empresa”, esclareceu Amaury Teixeira, acrescentando
que pretende acionar a Caixa Econômica Federal.
“No site da AG Prima consta que a
parceria com a Caixa Econômica ainda é válida”, expôs Wagner Montes. “Quem não pode comprar um imóvel à vista se sente protegido pelo selo
da Caixa na publicidade. Isso é propaganda enganosa”, disse. “Tudo estava
encaminhado para que a parceria fosse efetiva. Além disso, quem administra
nosso site é uma empresa contratada. Pedirei que o selo da Caixa seja
retirado”, afirmou Amaury Teixeira. “E para onde foram os recursos dos
compradores que já pagaram o valor dos imóveis?”, perguntou Palmares. “Cinco
por cento das entradas vão para a comissão da construtora; o restante é
empregado nos custos operacionais que mencionei, além da publicidade”,
esclareceu o proprietário.
Apesar
das adversidades, Amaury Teixeira disse que pretende entregar as chaves, ainda
que com atraso. “Gostaria de receber relatórios com os custos e com a previsão
de entrega por parte do seu sócio, para que eu possa convocá-lo a uma próxima
audiência”, pediu Palmares. O presidente da CPI convocará representantes da
Caixa Econômica Federal para falar sobre o caso e checar informações recebidas.
“É uma vitória da Alerj ter instalado essa comissão; está claro que ela é mais
que necessária”, comentou.
Fonte:
http://www.alerj.rj.gov.br
CPI
das Construtoras recebe relatório de atividades da Julio Bogoricin
27/08/2013
A imobiliária Julio Bogoricin entregou nesta segunda-feira (26/08) um dossiê sobre suas atividades em parceria com a construtora AG Prima, que é alvo de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para apurar possíveis crimes contra a economia popular, em relação aos atrasos na entrega de imóveis. Leila Bogoricin afirmou que a empresa da qual é diretora apenas promove intermediação entre adquirentes e construtoras, não tendo qualquer obrigação no sentido de construir e entregar imóveis. Frisou também que após ter constatado um problema entre o dono do terreno e a AG Prima, encerrou seu contrato com a mesma, acionando-a na Justiça. A construtora Gafisa também foi ouvida na reunião.
Presidente do colegiado, o deputado Gilberto Palmares (PT) chamou atenção para o fato de que a imobiliária deu credibilidade ao empreendimento, ao lado da Caixa Econômica Federal, e, depois que o problema ocorreu, quer se eximir de responsabilidade. “O mais grave é o empreendimento em São Pedro da Aldeia, envolvendo a Julio Bogoricin e a AG Prima, em que as pessoas foram atraídas pelo nome da empresa”, aponta o petista, que completa: “Temos um caso em que uma pessoa pagou R$ 150 mil à vista, agora a Julio Bogoricin não reconhece, diz que é com a AG Prima, que diz que é com a Julio Bogoricin. A obra foi embargada pela prefeitura, está totalmente parada. Temos aqui um caso de estelionato, e que vamos apurar com rigor”.
Leila Bogoricin ressaltou que quando sua empresa foi contratada pela AG Prima, a mesma apresentou todos os documentos necessários para o empreendimento, como licenças ambientais, o projeto aprovado, autorizações de órgãos reguladores, incluindo a promessa de compra e venda do terreno devidamente registrada, além de se apresentar como uma empresa reconhecida pela Caixa Econômica Federal (CEF) como apta. “Iremos convidar todas essas pessoas citadas, pois, se alguém compra algo e não recebe o ‘produto’ pelo qual pagou, é estelionato”, reforçou o deputado Luiz Paulo (PSDB), vice-presidente da CPI. Leila Bogoricin se comprometeu a enviar novos dados ao colegiado, assim como realizar correções sobre possíveis erros materiais contidos no dossiê entregue. Também convidada, a construtora AG Prima não compareceu à reunião e se comprometeu a prestar esclarecimentos na próxima oitiva da comissão, marcada para a segunda-feira (02/09).
A empresa Gafisa prestou esclarecimentos através de seu diretor de incorporações, Alexandre Millen, que informou que hoje a construtora tem 19 empreendimentos entregues e seis ainda com obras em andamento. Questionado sobre dois grandes atrasos em entrega de imóveis, um na Zona Oeste da capital fluminense, no bairro Recreio dos Bandeirantes, e um em Niterói, que teriam ultrapassado 20 meses, o representante informou que a empresa sofreu com problemas de remoção de rochas e de falta de mão de obra qualificada em ambos os casos. Alexandre Millen ressaltou que no caso do Recreio dos Bandeirantes contratou os melhores especialistas em contenção de encostas do mercado, além de ter investido três vezes o previsto no empreendimento, para minimizar os danos causados a seus clientes. Sobre o caso de Niterói, pontuou que na ocasião fez um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público (MP-RJ), e que cumpriu à risca todos os compromissos assumidos.
O deputado Wagner Montes (PSD), relator da CPI, ressaltou que apenas no Fórum da Barra da Tijuca existem 151 citações judiciais contra a Gafisa. O parlamentar questionou o fato de que em um financiamento, o banco para de liberar parcelas à construtora se a mesma atrasar as obras, mas que o adquirente continua pagando suas parcelas ao banco, muitas vezes sem sequer tomar conhecimento dos atrasos. “No meu entendimento, se o banco cessa as parcelas à construtora, o adquirente deveria na mesma hora também cessar seus pagamentos, visto que o produto pelo qual está pagando acaba de ter prazo de entrega comprometido, isso se for entregue”, afirmou o relator. Também participou da reunião o deputado Luiz Martins (PDT), membro do colegiado e presidente da comissão de Defesa do Consumidor da Alerj.
5ª Reunião da CPI das Construtoras
19/08/2013
Hoje será realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a 5ª Comissão para apurar atrasos na entrega de imóveis, na qual o Deputado Estadual Wagner Montes é Relator. Na reunião, serão ouvidos o PROCON do RJ e a Abecip.
Atualização 19:04
A Comissão para apurar as causas de possíveis crimes contra a economia popular relativa ao atraso superior ao prazo legal na entrega dos imóveis pelas construtoras, a qual o Deputado Wagner Montes é Relator, realizou a 5ª reunião ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ouviu os representantes da ABECIP (Associação Brasileira das Entidades de Créditos Imobiliários) e do PROCON do Município do Rio de Janeiro. Estiveram presentes os representantes da associação o Dr. Melhim Namem Chalhub, Dr. José Cetraro, o Sr. José Aguiar e o Sr Fábio Ferreira do PROCON.
O objetivo da comissão é entender e propor questões para melhorar a situação dos consumidores que estão indefesos na ponta de um sistema que, a princípio, gira em interesse próprio. Atualmente, o consumidor, já descrente, custa a ir a justiça buscar os seus direitos. O comprador, apesar de amparado pela lei, é o que está mais desprotegido. A questão crucial da reunião foi saber até que ponto a Abecip, associação dos bancos que financiam as construtoras e incorporadoras, tem responsabilidade neste processo.
O Relator da Comissão, o Deputado Wagner Montes, ressaltou que o nome do banco dá credibilidade ao lançamento do empreendimento e faz com que o comprador se sinta seguro. O Deputado entende que há uma necessidade de aumentar as responsabilidades de todos os envolvidos no processo, pois, somente assim, o consumidor estará mais protegido. A Comissão indagou o porquê do crédito continuar sendo concedido mesmo quando a construtora já está com o prazo de entrega atrasado e como a associação se resguarda para escolher bem suas associadas. A Abecip analisou que as consequências de uma interrupção de concessão de créditos seria enorme. Além do aspecto social, o atraso na entrega do imóvel poderia ser maior ainda.
Os representantes acreditam que o ambiente está favorável para os bancos concederem créditos e explicou que a associação é composta por bancos captadores, ou não, de poupanças e companhias hipotecárias. Alguns pré requisitos são necessários para a aprovação do financiamento, como por exemplo, comprovar experiência de pelo menos 3 anos, realização de um estudo socioeconômico, apresentação do projeto da obra e documentos técnicos, além da escritura registrada da incorporadora. Os representantes ressaltaram que, ao ser constatada uma empresa sem credibilidade no mercado, o empréstimo pode sim ser negado. Isso é cuidadosamente analisado por cada banco associado e é uma decisão particular do banco e não uma norma imposta pela associação.
Outra questão levantada pela CPI foi o porquê de não haver um departamento de engenharia ou uma equipe especializada dentro dos bancos que pudesse emitir um laudo técnico. A Abecip informou que o financiamento tem uma fiscalização quantitativa e não qualitativa, isto é, os bancos fazem uma liberação físico-financeira, assim como a Caixa Econômica Federal, e se isentam de qualquer responsabilidade qualitativa. O sistema financeiro não se envolve neste aspecto e não existe nenhum requisito de rigor técnico com relação à obra.
A CPI sugeriu que houvesse um cadastro com empresas e incorporadoras que mais atrasam, desta forma, os bancos teriam mais uma fonte de consulta na hora de optar pelo empréstimo ou não. A Abecip entende que esta medida, bem como adotar o sistema de transparências contribuiria para o processo, mas como regra precisa ser pensado, mas ressaltou que alguns bancos já adotam tal prática.
O representante do PROCON informou que o órgão está estreitando relações com a Alerj e ao ser indagado sobre as centenas de reclamações levantadas pela CPI na Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, informou que está tomando conhecimento dos casos. O PROCON do município do Rio de Janeiro é novo, foi instalado em 2012, e até agora só tem 2 demandas de incorporações na zona oeste.
Aprovado auxílio de R$ 2 mil para policiais e bombeiros
A indicação legislativa de autoria do deputado Wagner Montes, em parceria com Flávio Bolsonaro, Luiz Martins e Márcio Pacheco, para a ampliação do auxílio invalidez de R$ 2 mil para policial militar e civil, bombeiro militar e inspetor de segurança e administração penitenciária foi aprovada na Assembleia Legislativa do estado do Rio (Alerj).
A Indicação solicita ao governador Sérgio Cabral o envio de mensagem alterando o artigo 1º da Lei N° 3.527, de 9 de janeiro de 2001. O profissional reformado ou aposentado por incapacidade definitiva e considerado inválido e que fique impossibilitado para trabalhar e garantir sua subsistência, deverá receber mensalmente o auxílio-invalidez. Para ser valida, entretanto, é necessário que o governador execute a indicação.
A Comissão Especial presidida por Wagner Montes apontou que condições de tratamento oferecidas pelo estado são precárias, e as despesas particulares enormes. Se aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2013.
Fonte: Jornal Extra
Deputados aprovam anistia para PMs e bombeiros que fizeram greve no Rio
07/08/2013
A Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro anistiou administrativamente, nesta terça-feira, os 14 bombeiros militares e três policiais militares punidos por envolvimento em protestos que reivindicaram melhorias salariais e condições de trabalho ocorridos entre janeiro e março de 2012. A anistia, tema do Projeto de Lei 1.453/12, foi assinada por 63 deputados, entre eles, o Deputado Wagner Montes. Agora, seguirá para a sanção do governador Sérgio Cabral que se comprometeu a sancionar a medida.
Fonte: Jornal Meia Hora
Deputado Wagner Montes visita redação de vidro do jornal Extra
07/06/2013
O Deputado Wagner Montes visitou a redação de vidro do
Jornal Extra, na Praça XV, que comemora os 15 anos de existência. A redação
chamou atenção da população carioca que circula pela praça diariamente. O
Deputado foi muito bem recebido pelos profissionais do jornal e fez várias
fotos com os fãs que passavam por lá.
Fonte: Equipe Wagner Montes
Comissão para apurar
atrasos na entrega de imóveis é instalada na Alerj
22/05/2013
Foi
instalada na Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro a Comissão
Parlamentar de Inquérito que irá apurar as causas de possíveis crimes contra a
economia popular relativa ao atraso superior ao prazo legal na entrega
dos imóveis pelas construtoras. A Comissão, que tem como Presidente o
Deputado Gilberto Palmares elegeu como Vice o Deputado Luiz Paulo e o
Deputado Wagner Montes como Relator.
O
primeiro passo será fazer um levantamento das construtoras campeãs de
reclamações e das que mais edificam. A Comissão também entrará em contato com
as financiadoras, como a Caixa Econômica Federal, com as seguradoras e vai
chamar pessoas que tenham sido lesadas e levantar as principais queixas junto
aos órgãos de atendimento ao consumidor.
Wagner Montes é eleito Relator
Wagner
Montes agradeceu a indicação e ressaltou a importância da derrubada do veto do
Governador ao Projeto de Lei nº 1018-A/2011, de sua autoria. O Projeto
disciplina a aplicação de multa às construtoras e às incorporadoras por atraso
na entrega do imóvel ao comprador consumidor.
“Considero
que esta foi uma grande vitória para os consumidores que muitas vezes têm seus
direitos desrespeitados”.
Fonte: Equipe Wagner Montes
Alerj derruba
veto do Governador Sérgio Cabral ao Projeto de
Lei nº 1018/2011, de autoria do Deputado Wagner Montes
21/05/2013
O Projeto de Lei nº1018/2011 tem o objetivo
de disciplinar a aplicação de multa às construtoras e às incorporadoras por
atraso na entrega do imóvel ao comprador consumidor. A proposição prevê uma
multa mínima, em caráter compensatório de 2% no valor do imóvel, as
Incorporadoras e Construtoras que não honrarem as suas obrigações contratuais. A
intenção é compensar o consumidor que não pôde mudar no período estimado e teve
que alugar um apartamento, por exemplo. Até agora essa situação não era
prevista nos contratos e, quando muito as penalidades eventualmente previstas
para a vendedora não eram suficientes para compensar os inconvenientes causados
ao consumidor. O Veto foi derrubado por unanimidade (51 X 0).
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Fonte: Equipe Wagner Montes
Prioridade de vaga em escola pública para portador de deficiência física, mental ou sensorial
16/05/2013
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 2131/2009 de autoria do Deputado Wagner Montes, que assegura ao educando portador de deficiência física mental, sensorial ou com mobilidade reduzida, prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência. É de relevante importância garantir aos alunos que tenham mobilidade reduzida, não somente o direito a uma vaga em escola pública,mas sim o direito à vaga na escola pública mais próxima de sua residência. E não basta que esta escola seja apenas próxima de sua casa, o espaço deve ser de fácil acesso ao aluno em questão.
Fonte: Equipe Wagner Montes
Medalha Tiradentes e Diploma "Post Mortem" para o cantor Emílio Santiago
16/05/2013
O Projeto de Resolução nº 889/2013 apresentado por vários deputados, entre eles, o Deputado Wagner Montes, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma "Post Mortem" ao grande cantor e Botafoguense Emílio Santiago pela sua enorme contribuição à música brasileira foi aprovado.
Fonte: Equipe Wagner Montes
Wagner Montes será Relator da Comissão de
Representação para Acompanhar as Políticas Públicas de Proteção aos Animais
11/04/2013
O Deputado Wagner Montes será o
Relator da Comissão de Representação para Acompanhar as Políticas Públicas de
Proteção aos Animais, no Estado do Rio de Janeiro, instalada hoje na Alerj
(Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). A Comissão será presidida
pelo Deputado Thiago Pampolha e terá o Deputado Bruno Correa como
Vice-Presidente. O objetivo desta comissão é acompanhar diversas questões: maus
tratos, tráfico de animais, abandono, funcionamento de pet shops, além de
outros temas relacionados à proteção animal. Após ser escolhido como Relator, o
Deputado Wagner Montes agradeceu a indicação e disse que este trabalho é muito
importante, tendo em vista o número alarmante de denúncias a maus tratos a
animais. O Relator também sugeriu, que a Comissão convide para a próxima
reunião, a Presidente da Suípa e os representantes de outras sociedades
protetoras de animais, além de ONGs que atuam nesta área.
Fonte: Equipe Wagner Montes
4ª Reunião da Comissão
Especial para analisar a situação dos policiais vitimados
10/04/2013
O Deputado Wagner Montes realizou hoje, a 4ª reunião da Comissão Especial para Analisar a Situação de Policiais Civis, Policiais Militares e Bombeiros Militares Vitimados. A Comissão, que é presidida por Wagner Montes, recebeu o os representantes da Diretoria Geral de Saúde da PMERJ entre eles o Tenente Coronel Médico Garone, para responder sobre o Fuspom; o Tenente Coronel Luis Felipe, fisioterapeuta do Centro de Fisiatria e Reabilitação; o Major Médico Donato e o Tenente Espíndula ambos do setor de convênios e Coronel Alcântara da assessoria parlamentar da PMERJ.
Os membros da Diretoria Geral de Saúde vieram esclarecer
dúvidas que surgiram, na última audiência pública, relacionadas ao fornecimento
de medicamentos e todo o processo que envolve o tratamento de vitimados em ato
de serviço, tais como: convênios com clínicas particulares, transporte de
vitimados para tratamento, centro de reabilitação, junta de saúde da PMERJ e
outros. Vários avanços já foram feitos até o momento, e o grupo da Diretoria
Geral de saúde se comprometeu a continuar buscando mecanismos de auxiliar os
vitimados.
Fonte: Equipe Wagner Montes
Empresa terá que pagar multa
por
atraso em imóvel
09/04/2013
A
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou, ontem, que a
Cyrela RJZ Gulf Empreendimentos Imobiliários pague R$ 10 mil de multa
indeniza-tória, por danos morais, a um casal que recebeu um imóvel, em
Botafogo, com atraso. O valor determinado, que chega a R$ 60 mil com os danos
materiais, foi considerado baixo pelos autores. —Vamos recorrer ao Superior Tribunal de
Justiça para ampliar os valores — disse o advogado Gustavo Vieira.
O
deputado estadual Wagner Montes (PSD), autor do projeto de lei que prevê multa
para atrasos na entrega de imóveis, acha que o caso se soma à sua justificativa
no plenário. Vetada pelo governador Sérgio Cabral, no entanto, a proposta não
tem previsão para voltar à pauta de votação na Assembléia Legislativa do Rio.
A
RJZ Cyrela informou que o processo está em andamento, e que cabem recursos.
Fonte:
Jornal Extra
Lei de Deputado Wagner Montes sobre registro de paternidade é sancionada
08/04/2013
Agora é lei: hospitais, postos de saúde, ambulatórios e cartórios de registros civis terão que divulgar decisão que facilita registro de paternidade. É o que garante a lei 6.428/13, publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (08/04). A nova regra, de autoria do deputado Wagner Montes (PSD), obriga estes locais a afixarem cartazes com o texto: “De acordo com decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do provimento 16, o processo de reconhecimento de paternidade poderá ser iniciado no cartório de registro civil mais próximo da residência da mãe”. O parlamentar defende que os avisos darão a possibilidade de escolha às pessoas que desconhecem a norma. “Queremos fazer com que a população tome conhecimento dessa facilidade, dessa simplificação. Há muitas mulheres que não buscam incluir a informação no registro de seus filhos por acharem que há necessidade de entrar na Justiça”, afirma.
Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br
Na luta por quem merece!
03/04/2013
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Foi publicada
hoje no Diário Oficial a Indicação Legislativa de autoria do Deputado Wagner
Montes, em parceria com outros Deputados, que cria o auxílio-invalidez no valor
de R$2.000,00 para o Policial Militar e Civil, o Bombeiro Militar e o
Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.
A Indicação solicita ao Governador Sérgio Cabral o
envio de mensagem alterando o artigo 1º da Lei N° 3.527, de 9 de janeiro de 2001. De acordo com a Indicação
o profissional reformado ou aposentado por incapacidade definitiva e considerado inválido,
e que fique impossibilitado para
trabalhar e garantir sua subsistência deverá receber mensalmente o auxílio-invalidez.
Agora, daqui pra frente, só depende da boa vontade do Governo do Estado.
Comissão Especial identifica falhas no tratamento aos vitimados
Após inúmeras audiências públicas,
visitas e reuniões realizadas pela Comissão Especial, presidida pelo Deputado
Wagner Montes, concluiu-se que o quadro vivido pelos militares inválidos é
grave. A Comissão Especial, em
atividade na ALERJ tem o objetivo de analisar a situação de Policiais Civis e
Militares e Bombeiros sequelados.
As condições de tratamento oferecidas
pelo Estado são precárias e as despesas particulares enormes. Com a recente
medida que reduziu drasticamente suas remunerações, particularmente no que diz
respeito ao pagamento dos triênios integrais que já ocorriam, em muitos casos,
há décadas, a situação ficou ainda pior.
Assim, a extensão do auxílio invalidez,
no valor de dois mil reais, a todos os integrantes deste grupo especial de
servidores, em virtude ou não de ato de serviço, significa o reconhecimento por
seu compromisso. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2013.
Fonte: Equipe Wagner Montes
Fonte: Equipe Wagner Montes
Alerj mantém vetos do Governo a Lei nº 6346/2013
A
bancada governista na Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro) colaborou fortemente para a não derrubada dos vetos do governo do
estado, a alguns artigos da Lei nº 6346/2013, de 23 de Novembro de 2013 , de autoria
dos Deputados Estadual Wagner Montes e Gilberto Palmares, que altera a Lei nº
3.940/2002 que garante a reserva de 5% das vagas de emprego nos prestadores de
serviço ao Estado do Rio de Janeiro para detentos e egressos do Sistema
Penitenciário. A
não derrubada dos vetos, descaracteriza completamente a proposta da lei, já que
entre os artigos vetados, havia, por exemplo, a garantia de que, as empresas
mantivessem o detento até o final do contrato, além de outro item, que exigia
dos detentos os mesmos requisitos de qualquer outro candidato no processo de
seleção.
Fonte: Equipe Wagner Montes
Fonte: Equipe Wagner Montes
Deputado Wagner Montes apresenta PEC
14/03/2013
O Deputado Wagner Montes deu entrada na Proposta de Emenda Constitucional que altera o Art.102 e o Art.109 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, para ampliar o poder de fiscalização da Alerj. Com isso, os Deputados e Comissões sempre que estiverem representando uma das Comissões Permanentes, Comissões Parlamentares de Inquérito ou a Assembléia Legislativa (mediante liberação do Plenário) terão livre acesso às repartições públicas. O objetivo é fiscalizar pessoalmente juntos aos órgãos da administração direta e indireta e agências reguladoras. Os Deputados e Comissões também poderão convocar os responsáveis e representantes de empresa prestadora de serviço público para prestar informações sobre assuntos de sua área de competência e sujeitar os responsáveis às sanções civis, administrativas e penais previstas em lei.
Fonte: Equipe Wagner Montes
Alerj aprova Projeto de Lei de reconhecimento de paternidade, do Deputado Wagner Montes
12/03/2013
A Alerj acaba de aprovar em segunda discussão o Projeto de Lei n° 1273/2012 do Deputado Wagner Montes que estabelece a obrigatoriedade da fixação de cartazes em hospitais;postos de saúde, ambulatórios e cartórios de registro civil informando sobre a possibilidade do pedido de reconhecimento de paternidade ser iniciado em qualquer cartório de registro civil. Agora o projeto segue para o Governador do Estado. Se sancionado vira Lei! Veja detalhes do Projeto de Lei nº1318/2012 no ícone "Leis e Projetos".
Fonte: Equipe Wagner Montes
Fonte: Equipe Wagner Montes
Na luta pelos royalties do petróleo
06/03/2013
O Deputado Estadual Wagner Montes esteve em Brasília representando o Rio de Janeiro na luta pelos royalties do petróleo. Mesmo sem poder votar, ele foi participar do movimento contra a derrubada do veto. Ele foi com passagens pagas com o próprio dinheiro como informou a todos em sem programa de televisão. As bancadas do Rio de janeiro, Espírito Santo e parte da de São Paulo estão unidas com o mesmo objetivo.
Primeira audiência pública
da Comissão dos Vitimados
06/03/2013
Hoje foi realizada pela manhã a 1ª Audiência Pública da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj) criada para analisar a situação dos policiais civis, militares e
bombeiros vitimados em serviço, presidida pelo deputado Wagner Montes. Na reunião
foram ouvidas as reivindicações dos militares. A comissão identificou várias carências já que os responsáveis pelo tratamento dos
vitimados não contam com recursos suficientes para atender toda a demanda.
A Diretoria de Assistência Social (DAS) da Polícia Militar declarou que não
cabe à DAS resolver alguns dos problemas levantados na reunião, pois prestam
apenas atendimentos emergenciais. Os tratamentos continuados são de
responsabilidade do Fundo de Saúde do Policial Militar (Fuspom). A Comissão
continuará avaliando a situação.
Fonte: Equipe Wagner Montes
Wagner Montes é reeleito 1º Secretário
05/02/2013
Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu, nesta terça-feira (5), os membros da Mesa Diretora da Casa. Com 53 votos, a Chapa 1 venceu a eleição. Os Deputados Paulo Melo e Wagner Montes seguem, respectivamente, na Presidência e Primeira Secretaria da casa por mais dois anos.
Esse é o resultado de um excelente trabalho desenvolvido nos últimos dois anos. O Deputado Wagner Montes foi um dos pilares do trabalho da Mesa Diretora. Provou não só a sua capacidade política e eleitoral, mas, sobretudo sua capacidade administrativa. Nos últimos 2 anos, a administração da casa deixou superávit de 135 milhões. Como 1º Secretário, Wagner Montes economizou recursos públicos e permitiu que o parlamento pudesse fazer investimentos em áreas fundamentais.
Atuante e participativo, Wagner Montes foi elogiado pela maioria dos Deputados.
Fonte: Equipe Wagner Montes
Como Sérgio Cabral é bonzinho
com os poderosos
18/01/2013
O governador Sérgio Cabral vetou, na terça-feira, o projeto de lei do deputado estadual Wagner Montes (PSD), que determinava que construtoras e incorporadores pagassem multa por demora na entrega dos imóveis, corresponde a 2% do valor do bem.
O projeto — que ainda previa punição de 0,5% por mês, a partir do sétimo mês de atraso — voltará à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para que os parlamentares votem se querem ou não derrubar o veto, publicado ontem no Diário Oficial do Estado.
— Vou fazer o máximo possível para convencer os parlamentares — disse Montes.
Para o deputado, será fácil fazer com que o projeto vire lei, pois faz alusão ao Código de Defesa do Consumidor:
— O código não estipula as multas e as penalidades. Não vamos interferir na relação entre consumidor e construtora, só disciplinar e tentar evitar atrasos na entrega.
O projeto deve voltar à Alerj na semana que vem. Após o recesso, que terminará em 31 de janeiro, entrará na ordem do dia. Se o veto for derrubado, será promulgado pelo presidente da casa, e a lei entrará em vigor.
Fonte: O Globo
Cabral veta projeto de lei que prevê multa a empresa que atrasar entrega de imóveis
17/01/2013
O governador Sérgio Cabral vetou, na terça-feira, o projeto de lei do deputado estadual Wagner Montes (PSD), que determinava que construtoras e incorporadores pagassem multa por demora na entrega dos imóveis, corresponde a 2% do valor do bem. O projeto — que ainda previa punição de 0,5% por mês, a partir do sétimo mês de atraso — voltará à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para que os parlamentares votem se querem ou não derrubar o veto, publicado ontem no Diário Oficial do Estado.
— Vou fazer o máximo possível para convencer os parlamentares — disse Montes.
Para o deputado, será fácil fazer com que o projeto vire lei, pois faz alusão ao Código de Defesa do Consumidor:
— O código não estipula as multas e as penalidades. Não vamos interferir na relação entre consumidor e construtora, só disciplinar e tentar evitar atrasos na entrega.
Deputados dizem que vão tentar derrubar veto de Cabral que beneficia construtoras
A Alerj vai tentar derrubar, na volta do recesso, o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei do deputado Wagner Montes (PSD), que prevê multa para construtoras que atrasarem a entrega de imóveis.
Fonte: Jornal Extra
Estou na torcida e apóio esse Veto, alguém precisa colocar limites nessa desordem pública, boa sorte a todos da Alerj.
ResponderExcluirWagner, assisti no seu programa a reportagem sobre a remoção dos indígenas para abrigos da Prefeitura; Acho absurda essa decisão e uma falta de respeito com os donos mais antigos dessa Terra chamada Brasil;Na minha opinião, uma decisão impensada e preconceituosa (meus avós por parte de pai são indígenas)estou muito insatisfeita com essa decisão.
Peço sua ajuda quanto a ela(se possível)e agradeço por ler meu e- mail.
Abraço,
Ana Luiza Rodrigues da Silva.
ATENÇÃO: Este espaço é destinado aos comentários referentes ao 'Aconteceu!'. Reclamações e denúncias devem ser feitas através do email escraaacha@gmail.com ou pelo menu 'Contado' do Portal. As mensagens de reclamações ou denúncias feitas aqui serão desconsideradas. EQUIPE WM.
ResponderExcluirBOM DIA! WAGNER, ME CHAMO CATIA,ESPOSA DE PM DO RJ.E REVOLTANTE SABER QUE AO VOLTAR PARA CSA, APÓS 12 HORAS DE SERVIÇO,NOTURNO E ESTRESSANTE ,FUI COMUNICADA POR MEU MARIDO, QUE ESTARÁ DE SERVIÇO NESTE SÁBADO ,ESCALADO PARA TAL RAS, SENDO QUE NÃO FOI VOLUNTÁRIO POIS ESTÁ SENDO OBRIGADO A TRABALHAR NO SEU DIA DE FOLGA,SEM DESCANSO DE 48 HORAS,NÃO PODENDO TER LAZER COM SUA FAMÍLIA. RAS , ESSE QUE E UMA PROPAGANDA ENGANOSA ,POIS O SGT° ,RECEBEM NENOS QUE O CABO E O SOLDADO POR CAUSA DOS DESCONTO ,AINDA RECEBEM SÓ DEPOIS DE TRÊS MESES . POR MUITAS DESISTÊNCIA DOS SGT°AGORA COMANDANTES ESTÃO OBRIGANDO OS PMS A TRABALHAREM NA SUA FOLGA TIRANDO EXTRA EM OUTRO BATALHÃO . AINDA EXISTEM PUBLICAÇÕES DE BOL DA PM QUE NÃO E OBRIGATÓRIO O RAS ,TRABALHO FORÇADO E ESCRAVO E O QUE A INSTITUIÇÃO FAZ COM O PRAÇA CHAMAR QUEM? A POLICIA?ISSO NÃO E UMA CORPORAÇÃO É UM CIRCO E O PALHAÇO INFELIZMENTE E O PRAÇA .QUANDO O POLICIAL JÁ ESTRESSADO COM TANTAS COVARDIA E DESONESTIDADE E OBRIGADO A SER CONIVENTES COM ERROS DE SEUS COMANDANTES COM ORDENS EQUIVOCADAS.E MUITO DIFÍCIL SER PM ,AMAR A FARDA QUANDO SE VIVE SENDO USADO POLITICAMENTE PARA O POVO ,POVO E ESSE QUE NÃO SABE A METADE COMO SÃO TRATADOS ESSES PRAÇAS, E COMO É ESSA INSTITUIÇÃO ,´´NÃO JUSTIFICA O MAL POLICIAL FORA DE CONDUTA´´ TODOS OS POLICIAIS DEVERIAM JÁ QUE SÃO ALVOS DE ERROS COMUNICAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO TODOS OS CRIMES QUE E IMPOSTOS PARA ESSA FUNÇÃO DE PM ,MAS CORREM O RISCO DE SEREM PRESOS OU EXPULSOS DESSA CORPORAÇÃO; E UM ASSEDIO MORAL! HOJE EU ,COMO ESPOSA DE PM, NÃO ACREDITO EM LEIS ! NA PRÓPRIA POLICIA NÃO EXISTE! QUE VERGONHA PM DO RJ.WAGNER PEÇO QUE AJUDE ESSA INSTITUIÇÃO TÃO SOFREDORA SEM DIREITOS SENDO ESCRAVIZADOS ,DIVULGUE ESSE TRABALHO ESCRAVO DA PM POIS ESTÃO SENDO ESCALADOS E OBRIGADOS A TRABALHAREM NO SEU DIA DE FOLGA QUEM NÃO SÃO VOLUNTÁRIOS; SÓ POSSO RECORRER A VC ! BEIJOS.
ResponderExcluirolá ,sou enfermeira do hospital estadual Rocha farias e vejo muita crítica com relação a equipe de enfermagem, só que é esta equipe é a equipe que esta de frente com os paciente e seus acompanhantes, em média temos um total de 70 paciente para 2 enfermeiros e 8 técnicos para sala verde masculina,tendo que fazer diversos procedimentos um muito afinco e humanizado, vejo sempre o seu programa mais nunca vi um reportagem falando sobre o que a equipe de enfermagem faz fala se muito do médico elogios principalmente mais nunca da equipe de de enfermagem.Gostaria que vós passassem um dia com a equipe sem ser identificados para ver nosso trabalho e como funciona no hospital Rocha farias. gosto muito de ver o balanço geral quando posso principalmente vós desta equipe que busca no geral o que é correto. um grande abraço a todos
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirOla wagner gostaria de pedir para vc dar uma escrachada na prefeitura de itaborai pelo abandono aqui no bairro monte verde,ruas sem asfalto esgoto escorrendo pelas ruas, e tamben um escracha na empresa rio ita pelo mau serviço prestado com a unica linha de onibus que circula pelo bairro chegamos a ficar por mais de uma hora no ponto a espera.desde ja agradeço pela atenção um abraço
ResponderExcluirDeputado Wagner Montes, estamos aflitos sobre esse concurso da pmerj 2013 que não sai , esperamos que você nos ajude a obter algum esclarecimento sobre esse concurso grato .
ResponderExcluirDeputado Wagner Montes gostaria de deixar registrado a minha indignação com um fato ocorrido hoje, uma senhora cuidadora de um incapaz se dirigiu ao posto do INSS no bairro do Barreto em Niterói RJ para resolver pendências do aposentado, e foi gravemente ofendida por funcionários do posto, que apesar da acompanhante estar munida de todos os documentos se NEGARAM a dar prosseguimento ao atendimento. Após uma das atendentes alegarem que não a atenderia se ela estivesse com aquela papelada em sua mesa para procurar documentos, e a resposta da acompanhante alegando que isso não seria motivo de não atender, os funcionários resolveram alegar que os mesmos documentos já ditos suficientes não seriam mais válidos e que ela se dirigisse a outro posto... Com a negativa a senhora passou mal e começou a chorar, mesmo assim eles mantiveram a negativa e ela voltou sem resolver nada e sem previsão de receber o dinheiro para custear as despesas do idoso... Indignada com tanta falta de humanidade!! Absurdo total!! Paula
ResponderExcluirDeputado gostaria de saber se realmente existe um projeto de lei criado pelo senhor aumentar a idade maxima para ingresso na PM /RJ de 18 a 30 anos para 18 a 40 anos . pois ouvi alguns comentarios a respeito disso, desde já obrigado pela atenção.
ResponderExcluirAs condições em que a NOVA UPA BEIRA MAR de Duque de Caxias que fica situada ao lado do Hospital Moacyr do Carmo, está desesperadora e inaceitável.
ResponderExcluirNão tem 1 mês de funcionamento, a Upa se encontra: Sem Almoço e Janta Para Pacientes internados na Sala Amarela Masculina e Feminina. Paciente ficam sem ser alimentar por horas, Além dá péssima qualidade de Alimentos.
Além de ter Pacientes dormindo na Maca no chão, por não ter Macas suficientes pela devida Lotação, onde muitos deles estão internados em Cadeiras e bancos. Uma situação lamentável. HOSPITAL MOACYR DO CARMO, Não está aceitando a transferencia dos Pacientes da Upa, e cada vez mais se aglomera novos doentes.
Familiares pedem SOCORRO por verem seus familiares passarem por isso.
Onde seria Para ajudar, muitos saem do Upa por não aguentarem o tempo de espera, outros estão morrendo devido a demora do atendimento, A Falta de Médicos é absurda, Um plantão onde fica somente 2 Médicos para poder cuidar de 45 Pacientes em uma enfermaria, Médicos perdem o controle da situação, por ficarem sobrecarregados.
Pedimos aos Senhores Políticos, quem for, que atenda o pedido dos próprios pacientes, familiares e médicos, que já nao suporta mais.
Grato.