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quarta-feira, 04 de novembro de 2015
Segunda reunião na Alerj da Comissão que apura morte de policiais no Rio
A
morte de tantos policiais nos últimos meses sinaliza que alguma coisa está
errada no meio desse caminho da guerra contra o tráfico no Rio de Janeiro. Por
isso, na segunda reunião realizada pela Comissão que apura a morte de tantos
policiais no estado e que é presidida pelo Deputado Paulo Ramos, os assuntos
discutidos em pauta foram: os atuais investimentos da corporação nos
equipamentos de proteção dos policiais e o apoio psicológico e financeiro aos
familiares dos que perderam a vida.
Para
responder a esses questionamentos a Comissão recebeu como convidados, o Coronel
PM Roberto Gil da Conceição Silva, Tenente Coronel PM Regina Célia Baptista
Lima da DIP, Major Pinho, Capitão Luiz augusto e o Tenente Alzemir.
Os
policiais informaram que a PMERJ está trabalhando para melhorar como um todo.
Desde a modernização da administração que, segundo eles, foi negligenciada
durante um bom tempo até a seleção dos policiais.
O
Deputado Wagner Montes, que é o vice-presidente da comissão, falou sobre os
coletes dos policiais que não seguram balas de fuzil e o pior, não tem para
todos. Os convidados confirmaram e disseram que os policiais fazem revezamento
de coletes. Sobre o apoio aos familiares eles confirmaram a existência de um
núcleo que atende tantos policiais vitimados como os familiares.
O
treinamento dos policiais também foi assunto da reunião já que, os próprios
convidados admitiram que a falta de treinamento é muitas vezes o principal
motivo dos confrontos fatais. Mas, eles também afirmaram que a PMERJ está investindo
para melhorar o programa de treinamento dos policiais e o nível de capacitação
de todos, pois é isso que diminui a quantidade de disparos das armas de fogo.
Na reunião foi lembrado que os policiais são alvos da violência como toda
população, mas com eles, as conseqüências sempre são diferentes. O Rio de
Janeiro, em 2014, foi o estado onde mais morreram policiais em todo Brasil.
Os
deputados que participam da comissão decidiram pedir explicações da Secretaria
de Segurança sobre como e onde foram investidos os 70 milhões de reais doados
pela Alerj para investimentos na área de segurança do Estado.
Para
finalizar a comissão quis saber por que os policiais mutilados não são
aproveitados pela corporação em serviços já que muitos têm capacidade para
exercer funções administrativas mesmo com algumas limitações físicas. A PMERJ
informou que esse é um problema da legislação.
quarta-feira, 28 de outubro de 2015
Comissão Parlamentar que apura morte de policiais no Rio, realiza na Alerj, a primeira reunião
A CPI para apurar as causas do grande número de
mortes de profissionais de segurança pública no Estado do Rio
de Janeiro, que tem como presidente o Deputado Paulo Ramos e vice-presidente o
Deputado Wagner Montes realizou hoje na Alerj, a primeira Reunião Ordinária para
definir quem será convidado para dar informações que possam ajudar a detectar o
motivo e identificar as razões do problema. Na reunião, o Deputado Wagner
Montes lembrou que os vitimados da polícia e seus familiares já estão cansados
de esperar ajuda e finalizou dizendo que os policiais hoje no Rio são tratados
como “Bonecos de Forte Apache”.
Segunda-feira, 26 de outubro de 2015
Segunda reunião na Alerj da Comissão de Representação para discutir a jornada de Trabalho na Segurança Pública do Rio de Janeiro.
A Comissão de Representação para Acompanhar os Regimes, Jornadas e Escalas de Trabalho a que são submetidos os Policiais os Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Inspetores de Administração Penitenciária do estado do Rio de Janeiro, bem como suas condições de trabalho quanto a instalações, meios necessários e segurança discutiu hoje na Alerj a falta de pagamento das horas extras de Policiais Militares na Operação Verão. O Deputado Wagner Montes relator da Comissão e o Deputado Flávio Bolsonaro que é o presidente ouviram representantes da PM e questionaram o motivo dos atrasos no pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS), além da má qualidade da alimentação dos policiais que trabalham nas ruas e UPPs. Participaram da reunião a Tenente Cel. Verônica, o Tenente Cel. Camargo e o Cabo PM Wagner Luiz e o Coronel Santana. A Comissão após ouvir todos os presentes sugeriu que os policiais tenham verba de alimentação e decidiu oficializar a Diretoria Logística da PM para solicitar mais informações de como é feita a distribuição do orçamento do RAS. O Deputado Wagner Montes sugeriu inclusive, a criação de uma fundação que possa auxiliar a PM e dar mais qualidade, principalmente, a alimentação dos policiais. Uma das sugestões da Comissão é aplicar na PMERJ um regulamento próximo ao que já é feito no Estado de Minas Gerais.
Fonte: EquipeWM
Deputado Wagner Montes assumiu a Vice-Presidência da Comissão que vai apurar mortes de policiais no RJ
O Deputado Wagner Montes recebeu na Alerj pais de alunos da Escola da Polícia Militar, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Eles vieram conversar com o deputado porque estão preocupados com o anúncio de possíveis mudanças. A maior preocupação desses pais é a possibilidade da escola passar e ser administrada pela Secretaria de Estado de Educação. Segundo eles, o nível de ensino no colégio é maravilhoso e de excelência. Para lutar pela permanência com a PM, os pais criaram uma campanha na internet que já tem a adesão de mais de três mil pessoas. O Deputado Wagner Montes vestiu a camisa do movimento e está junto e misturado com eles.
quinta-feira, 01 de outubro de 2015
Aumento de IPVA NÃO!
O Poder Executivo apresentou na Alerj o PL nº 911/2015 que previa o aumento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA.
Fui CONTRA esse aumento, pois o que é cobrado hoje em dia já é mais do que suficiente para esvaziar os nossos bolsos.
quarta-feira, 30 de setembro de 2015
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em 2ª discussão, o Projeto de Lei Nº 1102/2011, que determina a criação do Portal da Transparência das ONG’s, Oscip’S e demais entidades que receberam recursos públicos no Estado do Rio de Janeiro. O Deputado Wagner Montes é co-autor deste PL que determina a inclusão de atalho no site da entidade para o portal de transparência, e especifica as informações que devem estar disponíveis, valor global e preços unitários dos contratos, demonstrativos de execução das receitas, entre outros dados. Com essas alterações haverá um maior controle dos recursos púbicos para combate as fraudes, já que as instituições serão obrigadas a publicar de que forma gastaram os recursos, independente do valor do convênio, com isso ficarão submetidas ao controle também da sociedade civil.
terça-feira, 29 de setembro de 2015
quinta-feira, 22 de outubro de 2015
O Deputado Wagner Montes é o Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito implantada hoje na Alerj para apurar as causas do grande número de mortes e incapacitações de profissionais de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, as circunstâncias e consequências para familiares e para a população. A Comissão que é presidida pelo Deputado Paulo Ramos está composta de 5 (cinco) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias.
quarta-feira, 21 de outubro de 2015
Pela manutenção da Escola da PM em Niterói
O Deputado Wagner Montes recebeu na Alerj pais de alunos da Escola da Polícia Militar, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Eles vieram conversar com o deputado porque estão preocupados com o anúncio de possíveis mudanças. A maior preocupação desses pais é a possibilidade da escola passar e ser administrada pela Secretaria de Estado de Educação. Segundo eles, o nível de ensino no colégio é maravilhoso e de excelência. Para lutar pela permanência com a PM, os pais criaram uma campanha na internet que já tem a adesão de mais de três mil pessoas. O Deputado Wagner Montes vestiu a camisa do movimento e está junto e misturado com eles.
quinta-feira, 01 de outubro de 2015
Aumento de IPVA NÃO!
O Poder Executivo apresentou na Alerj o PL nº 911/2015 que previa o aumento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA.
quarta-feira, 30 de setembro de 2015
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em 2ª discussão, o Projeto de Lei Nº 1102/2011, que determina a criação do Portal da Transparência das ONG’s, Oscip’S e demais entidades que receberam recursos públicos no Estado do Rio de Janeiro. O Deputado Wagner Montes é co-autor deste PL que determina a inclusão de atalho no site da entidade para o portal de transparência, e especifica as informações que devem estar disponíveis, valor global e preços unitários dos contratos, demonstrativos de execução das receitas, entre outros dados. Com essas alterações haverá um maior controle dos recursos púbicos para combate as fraudes, já que as instituições serão obrigadas a publicar de que forma gastaram os recursos, independente do valor do convênio, com isso ficarão submetidas ao controle também da sociedade civil.
terça-feira, 29 de setembro de 2015
A Alerj aprovou em Segunda Discussão o Projeto de Lei Nº 1378/2012 do Deputado Wagner Montes em co-autoria com os Deputados André Ceciliano e Cidinha Campos que estabelece parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços através de sítios eletrônicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O Estado do Rio de Janeiro é o primeiro do país a regular o sistema de compras coletivas pela internet.
terça-feira, 15 de setembro de 2015
Multa para Instituições Financeiras que
descumprirem a lei
A Alerj aprovou em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 2028/2013, de autoria do Deputado Wagner Montes que tem como objetivo pressionar as Instituições Financeiras a entregarem, sempre que solicitado, dentro do prazo de 5 dias, a planilha de cálculo com a evolução da dívida do consumidor e o devido boleto de quitação. O PL também prevê a aplicação de uma multa às instituições que não respeitarem esse prazo. O percentual de famílias endividadas não para de subir. Em abril, o Cadastro Nacional do Comércio apontou que seis em cada dez famílias estão endividadas. Quando o consumidor pega um empréstimo com uma Instituição Financeira vários juros e encargos correm sobre a dívida e a bola de neve começa. Com o objetivo de diminuir essa dívida, muitos consumidores tentam antecipar a quitação dos boletos, pois sabem que têm direito à redução dos encargos. A quitação antecipada é direito do consumidor e extremamente vantajosa. Acontece que, muitas vezes, as Instituições se negam ou criam diversos obstáculos para entregar o boleto antecipadamente. Agora é só aguardar a sanção do governo do Estado para o projeto virar lei.
quinta-feira, 03 de setembro de 2015
Portadores de necessidades especiais:
Inclusão é o caminho
Os dados do Censo Escolar 2014 indicaram um crescimento expressivo no número de alunos especiais matriculados nas escolas do país. A inclusão já é uma realidade, mas não podemos fechar os olhos para as lacunas que ainda existem. Pensando nisso, o Deputado Estadual Wagner Montes apresentou o Projeto de Lei que solicita a regulamentação do acesso dos profissionais de saúde que acompanham os alunos com deficiência, nas escolas públicas e privadas. Muitos colégios ainda são resistentes e negam a entrada desses profissionais nas dependências escolares. O objetivo é assegurar o bem-estar do aluno e tranquilidade da família. Conheça o Projeto na íntegra:
http://mandatowm2.blogspot.com.br/2015/09/projeto-de-lei-n-7952015.html
quarta-feira, 02 de setembro de 2015
Multa para Instituições Financeiras que descumprirem a lei
quarta-feira, 26 de agosto de 2015
Alerj aprova em 1ª discussão Projeto de Lei Nº 1102/2011. O Deputado Wagner Montes é o co-autor.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou em 1ª discussão, o Projeto de Lei Nº 1102/2011, que determina a criação do Portal da Transparência das ONG’s, Oscip’S e demais entidades que receberam recursos públicos no Estado do Rio de Janeiro. O Deputado Wagner Montes é co-autor deste PL que determina a inclusão de atalho no site da entidade para o portal de transparência, e especifica as informações que devem estar disponíveis, valor global e preços unitários dos contratos, demonstrativos de execução das receitas, entre outros dados. Com essas alterações haverá um maior controle dos recursos púbicos para combate as fraudes, já que as instituições serão obrigadas a publicar de que forma gastaram os recursos, independente do valor do convênio, com isso ficarão submetidas ao controle também da sociedade civil. O projeto agora segue para 2ª discussão.
terça-feira, 18 de agosto de 2015
A visita do Leandro
O Deputado Wagner Montes recebeu esta semana na Alerj, o Leandro Marinho Machado, de 18 anos de idade que é aluno da Escola Municipal Antonio Benigno Ribeiro, localizada no bairro do Cabral em Nilópolis. Leandro é um rapaz especial, portador da Síndrome de Sotos. Doença que em nada atrapalha sua inteligência e sabedoria. Ao longo dos anos ele estudou tudo sobre a vida de Wagner Montes e seu maior sonho era conhece-lo. O Deputado agradece imensamente o carinho que Leandro tem por ele e a Deus por ter a oportunidade de conhecer de perto, um jovem guerreiro que apesar das dificuldades de saúde, nunca desistiu de seus sonhos. Obrigado Leandro,você é um menino abençoado!
terça-feira, 30 de junho de 2015
Ciep deve ser patrimônio- 2ª Discussão
A Alerj aprovou, hoje, em 2ª Discussão, o Projeto de Lei nº 3157/2010, de minha autoria, que visa garantir a preservação de todos os Cieps (Centros Integrados de Educação Pública). A ideia é transformar essas escolas que estão sob a administração do Estado do Rio de Janeiro, em Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Cultural e proibir a demolição ou construção de qualquer edificação que altere a parte externa dos Cieps. Ao todo, 419 são administrados pelo Estado e 99 foram municipalizados. Agora, só falta a sanção do Governo do Estado.
terça-feira, 23 de junho de 2015
Ciep deve ser patrimônio- 1ª Discussão
A Alerj aprovou, hoje, em 1ª Discussão, o Projeto de Lei nº 3157/2010, de minha autoria, que visa garantir a preservação de todos os Cieps (Centros Integrados de Educação Pública). A ideia é transformar essas escolas que estão sob a administração do Estado do Rio de Janeiro, em Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Cultural e proibir a demolição ou construção de qualquer edificação que altere a parte externa dos Cieps. Ao todo, 419 são administrados pelo Estado e 99 foram municipalizados.
sexta-feira, 22 de maio de 2015
1ª Reunião da Comissão de Representação para Acompanhar os Regimes, Jornadas e Escalas de Trabalho a que são submetidos os Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Inspetores de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como suas condições de trabalho quanto a instalações, meios necessários e segurança.
A Comissão de Representação para Acompanhar os Regimes, Jornadas e Escalas de Trabalho a que são submetidos os Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Inspetores de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como suas condições de trabalho quanto a instalações, meios necessários e segurança, a qual o Deputado Wagner Montes é o Relator realizou hoje na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a primeira Reunião Ordinária. Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e das Policiais Civil e Militar participaram da reunião que teve como principal objetivo discutir sugestões e idéias para garantir a esses profissionais da área de segurança, o pagamento em dia do Regime Adicional de Serviço (RAS) e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). Houve uma receptividade unânime sobre o assunto entre todas as autoridades presentes. No final o Presidente da Comissão, Deputado Flávio Bolsonaro anunciou com apoio de todos os presentes, a elaboração de um documento de idéias e sugestões solicitando entre outras coisas, que o Estado seja fiador do Proeis para que evite o atraso no pagamento pelos serviços prestados, além da criação de sanções aos contratantes que atrasarem os pagamentos aos policiais, como a suspensão imediata dos serviços e multa em cima do percentual do valor a ser pago. Para finalizar a comissão solicitou um estudo de unificação da escala dos policiais para evitar a concorrência de locais de trabalho. Todos se colocaram a disposição para melhorar as condições para os policiais e manter a eficiência dos trabalhos na área da segurança do Estado.
quarta-feita, 13 de maio de 2015
Transparência na Cultura agora é Lei!
A Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro promulgou a Lei Nº 7004, de 12 de maio de 2015 oriunda do Projeto de
Lei Nº 1317, de 2012 de autoria do Deputado que altera a Lei Nº 1954 de 1992
que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos
culturais e dá outras providências. A alteração tem por objetivo levar
ao conhecimento de todos, não apenas o valor global, mas a planilha
de orçamento detalhada dos
projetos subsidiados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
As ações governamentais devem estar imbuídas de ampla divulgação, em atenção ao
princípio da publicidade cuja finalidade também sugere o acompanhamento dos
atos públicos. Portanto, a partir de agora será obrigatória a divulgação
da planilha de rolamento detalhada no site de divulgação do projeto contemplado
e no site da Secretaria de estado responsável pela concessão do incentivo
fiscal e/ou competente.
Fonte: EquipeWM
quinta-feira, 07 de maio de 2015
Transparência na Cultura
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro derrubou o veto
do Governo do Estado ao Projeto de Lei Nº 1317/2012 de autoria do Deputado
Wagner Montes que altera a Lei Nº 1954 de 1992 que dispõe sobre a concessão de
incentivos fiscais para realização de projetos culturais e dá outras
providências. A alteração tem por objetivo levar
ao conhecimento de todos, não apenas o valor global, mas a planilha
de orçamento detalhada dos
projetos subsidiados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
As ações governamentais devem estar imbuídas de ampla divulgação, em atenção ao
princípio da publicidade cuja finalidade também sugere o acompanhamento dos
atos públicos.
- Transparência é tudo!
quarta-feira, 15 de abril de 2015
Comissão de Representação na Alerj vai acompanhar Regimes, Jornadas e Escalas de Trabalho de Policiais.
O Deputado Estadual Wagner Montes será o Relator da Comissão de Representação para Acompanhar os Regimes, Jornadas e Escalas de Trabalho a que são submetidos os Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Inspetores de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, bem como meios necessários e segurança. A Comissão foi instalada hoje na Alerj e tem como Presidente o Deputado Estadual Flávio Bolsonaro e Vice-Presidente o Deputado Estadual Dica. O principal objetivo é levantar os problemas enfrentados pelos profissionais da área segurança do estado e procurar caminhos para soluções.
quarta-feira, 08 de abril de 2015
Transparência nas Agencias Reguladoras
Hoje será votado em Primeira
Discussão no Plenário da Alerj o meu Projeto de Lei nº
1167/2011 que obriga as agências reguladoras de serviços públicos a divulgarem
relatórios estatísticos das penalidades aplicadas às empresas concessionárias. O
objetivo é aperfeiçoar a transparência e garantir que as multas aplicadas às empresas sejam
cobradas com o devido rigor.
quarta-feira, 04 de fevereiro de 2015
Incentivo para projetos culturais
Hoje será votado em segunda discussão no Plenário o Projeto de Lei Nº 1317/2012 do Deputado Wagner Montes que altera a Lei nº 1954 de 1992 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais e dá outras providências. O projeto tem por objetivo levar ao conhecimento de todos, não apenas o valor global, mas a planilha de orçamento detalhada dos projetos subsidiados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
terça-feira, 03 de fevereiro de 2015
Implantação de repúblicas para idosos de baixa renda
Hoje será votada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Indicação Legislativa nº 372/2014 de autoria do Deputado Wagner Montes que Solicita ao Excelentíssimo senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Estado. A população idosa compõe um dos grupos prioritários no atendimento assistencial e, no Rio de Janeiro, 12,8% da população tem mais de 60 anos. De acordo com o Deputado, essas repúblicas vão atender o idoso em estado de vulnerabilidade social, propiciando-lhe apoio social, habitacional, de saúde e de cultura. Considera-se idoso em estado de vulnerabilidade social aquele que recebe, no máximo, um salário mínimo como única fonte de renda.
Segunda-feira, 02 de fevereiro de 2015
Alerj elege Mesa Diretora
O Deputado Wagner Montes acaba de ser eleito 1º Vice-Presidente da Alerj. A chapa a qual participava recebeu 65 votos, dos 70 Deputados da casa.
Na 1ª vice-presidência dep. Wagner Montes (PSD), 2ª dep. André Ceciliano (PT), 3ª dep. Marcos Vinicius (PTB) e 4ª dep. Carlos Macedo (PRB) Como 1º Secretário Geraldo Pudim (PR), 2º Samuel Malafaia (PSD), 3º Fábio Silva (PMDB) e 4º Pedro Augutso (PMDB).
Domingo, 01 de fevereiro de 2015
Posse do Deputado Estadual Wagner Montes na Alerj
O Deputado Estadual Wagner Montes, reeleito com 208.814 votos nas eleições de 2014, tomou posse hoje (01/02), no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Wagner Montes agradece o voto e a confiança de todos os seus eleitores. Ele assume o cargo de Deputado Estadual mais uma vez, para dar continuidade ao trabalho que vem realizando na Alerj nos últimos anos, em prol da população do Estado. - “Sou um empregado do povo e como sempre faço, vou respeitar e honrar cada voto que recebi com muito trabalho. Nunca faltei uma sessão ordinária na Alerj e não será diferente nesse mandato que começa agora em 2015. Estou pronto para fiscalizar a Segurança, a Educação, a Saúde e tudo o que diz respeito ao bem estar da população fluminense. Vou lutar sempre e cada vez mais pelos direitos de todos e podem ter a certeza que eu vou pra cima deles”.
quarta-feira, 10 de dezembro de 2014
Emendas
As emendas ao Orçamento de 2015 do Deputado Wagner Montes, aprovadas pela Comissão de Orçamento, foram votadas na Alerj. Ao todo, foram 25 emendas. Confira a seguir:
EMENDAS
DO ORÇAMENTO 2015
Emenda
de Despesa
- Apoio à AACD
R$
400.000,00
- Apoio à ABBR
R$
400.000,00
- Apoio às APAEs
R$
400.000,00
- Apoio à Sociedade Viva Cazuza
R$
360.000,00
- Apoio à Suipa
R$
240.000,00
- Apoio à FAPERJ
R$ 342.857,00
Emenda
de Prioridade
- Ampliação e melhoria operacional dos
sistemas Guandu e Imunana- Laranjal.
- Implantação de projetos de atenção ao
idoso, priorizando a criação de republicas para atender os idosos de baixa
renda
- Implantação de projetos de atenção ao
idoso, priorizando a criação de creches para idosos, dependentes de cuidados
especiais
- Reestruturação do sistema de saúde do
CBMERJ
- Construção de Casas de Custódia e
Presídios
- Atendimento à saúde dos internos do
Sistema Penitenciário
- Construção de um Hospital na Baixada
Fluminense
- Modernização do sistema de saúde do
PCERJ
- Instalação de centros de tratamento
de drogados, bem como programas de combate e prevenção
- Apoio à ABBR
- Apoio à AACD
- Apoio às APAEs
- Construção da Estrada do Contorno na
Região Serrana
- Combate à violência e exploração
sexual de crianças e adolescentes
- Capacitação de professores da rede
pública estadual, para atender a inclusão dos alunos com necessidades especiais
- Implantação de cursos
profissionalizantes para os adolescentes residentes em áreas atendidas por UPPs
- Implantar uma delegacia especializada
em proteção animal
- Criação de políticas públicas que
visem a reinserção social de dependentes químicos
- Proteção especial à criança e
adolescente dependentes químico
- Construção de um hospital estadual
especializado no atendimento ao idoso
- Aquisição de materiais e equipamentos
para o centro de fisiatria da PMERJ
- Criação de um hospital público
veterinário
- Empenho de recursos para o desenvolvimento
de estudos e pesquisas através da FAPERJ, objetivando alternativas para a crise
hídrica
- Construção, reforma e aquisição de material permanente para Unidades de Saúde da Pmerj
- Construção, reforma e aquisição de material permanente para Unidades de Saúde da Pmerj
quinta-feira, 30 de outubro de 2014
O Deputado Wagner Montes apresentou na Alerj, o Projeto de Lei nº 3226/2014 que dispõe sobre as regras de avaliações físicas em concurso público e processos seletivos no Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o Deputado, no verão de 2013, foram noticiados inúmeros episódios envolvendo as altas temperaturas durante as atividades físicas, algumas resultando em mortes, o que nos traz grandes preocupações. O objetivo do PL é buscar meios eficientes para a prevenção de novos incidentes, portanto, este projeto tem como único e exclusivo objetivo, garantir que na prática, as avaliações físicas sejam aplicadas por profissionais competentes, garantindo assim a integridade física daqueles que buscam uma vaga no mercado de trabalho, em concurso público ou uma simples qualificação profissional.
quinta-feira, 30 de outubro de 2014
Dessalinização da água do mar
O Deputado Wagner Montes apresentou na Alerj o Projeto de Lei nº 3221/2014, que cria o Programa Água Potável no Estado do Rio de Janeiro. O programa tem como objetivo a dessalinização da água do mar e caberá ao Poder Executivo, através de estudos de profissionais especializados, avaliar qual método é mais viável. De acordo com o Deputado, esta pode ser uma forma de contornar uma possível crise de falta de água. Este tipo de programa já é uma realidade fora do país e uma alternativa viável em solo brasileiro.
quarta-feira, 29 de outubro de 2014
Projeto de Lei do Deputado Wagner Montes é votado na Alerj
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, hoje, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 1749 de autoria do Deputado Estadual Wagner Montes. O objetivo do PL é criar a política de saúde do adolescente na rede pública do Estado do Rio de Janeiro, visando uma maior participação de jovens nas atividades voltadas para o assunto. O Deputado Wagner Montes acredita que com a promoção da saúde integral de adolescentes de 10 a 19 anos de idade será possível reduzir a morbilidade neste grupo etário.
quinta-feira, 23 de outubro de 2014
Implantação de repúblicas para idosos de baixa renda
quarta-feira, 22 de outubro de 2014
O Deputado Estadual Wagner Montes apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a Indicação Legislativa nº 372/2014, que solicita ao Governo do Estado a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda. A população idosa compõe um dos grupos prioritários no atendimento assistencial e, no Rio de Janeiro, 12,8% da população tem mais de 60 anos. De acordo com o Deputado, essas repúblicas vão atender o idoso em estado de vulnerabilidade social, propiciando-lhe apoio social, habitacional, de saúde e de cultura. Considera-se idoso em estado de vulnerabilidade social aquele que recebe, no máximo, um salário mínimo como única fonte de renda.
Cancelamento de cartões de crédito
O Deputado Estadual Wagner Montes apresentou na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Projeto de Lei nº 3216, que dispõe sobre regras de cancelamento de cartões de crédito. Se aprovado, os bancos administradores e operadores de cartões de crédito serão obrigado a incluírem no serviço de caixas eletrônicos e sites, sem prejuízo para o consumidor , a opção de cancelamento do serviço. Segundo o Deputado, a facilidade com que se desbloqueia um cartão de crédito, deve ser a mesma para o seu cancelamento.
Projeto de Lei do Deputado Wagner Montes é votado na Alerj
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, hoje, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 1749 de autoria do Deputado Estadual Wagner Montes. O objetivo do PL é criar a política de saúde do adolescente na rede pública do Estado do Rio de Janeiro, visando uma maior participação de jovens nas atividades voltadas para o assunto. O Deputado Wagner Montes acredita que com a promoção da saúde integral de adolescentes de 10 a 19 anos de idade será possível reduzir a morbilidade neste grupo etário.
sexta-feira, 10 de outubro de 2014
Agora é lei!
Mais uma Lei do Deputado Wagner Montes foi sancionada. Desta vez é a Lei 6904/2014 que incluí os alunos com mobilidade reduzida no rol dos beneficiários da Lei 1941/91 que assegura ao educando portador de deficiência física, mental ou sensorial, prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência.
quarta-feira, 18 de setembro de 2014
Escola para todos
Mais uma conquista! A Alerj aprovou o Projeto de Lei nº 2131/2009 que assegura ao educando portador de deficiência física, mental ou sensorial, prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência. Acredito que é de total relevância garantir aos alunos que tenham mobilidade reduzida o direito a uma vaga em escola pública de fácil acesso. Agora só falta a sanção do Governo do Estado para o projeto virar lei!
terça-feira, 05 de agosto de 2014
Veto ao Projeto da Loterj é votado na Alerj
Hoje, será votado na Alerj, o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 1235/2012, de minha autoria. De acordo com o projeto, os lucros líquidos apurados pela Loterj devem ser aplicados para fins de assistência hospitalar e escolar, em programas de combate ao crack, esportivo, educacional e cultural, a ser estabelecida anualmente em ato do Poder Executivo. O PL foi aprovado em 2ª discussão pelos Deputados da Alerj, mas foi vetado pelo Governo do Estado. Diante da realidade que pessoas das mais variadas classes sociais estão reféns do “Crack” em todo território nacional, em especial no Estado do Rio de Janeiro, torna-se imprescindível uma política eficaz de assistência aos dependentes desta droga.
- Atualizado às 18h05: A votação foi adiada para a próxima semana.
- Atualizado às 18h05: A votação foi adiada para a próxima semana.
sexta-feira, 27 de junho de 2014
Atenção, policiais militares!
Amigos, a Alerj está aprovando nos últimos dias inúmeros projetos
que concedem reajustes para várias categorias. Entre elas, está a dos
profissionais de segurança pública que teve incorporadas, em cinco parcelas
anuais iguais (e não em sete, como inicialmente proposto pelo Governo), a
partir de janeiro de 2015, as seguintes gratificações: POEPP, Capacitação e
delegacia Legal, por PMS, Bombeiros , respectivamente. Os ganhos na prática
representam aproximadamente 10% ao ano. Um índice superior a inflação. Eu tive
participação na conquista da antecipação do parcelamento com a aglutinação da
minha emenda (a de nº 2). Já a emenda de minha autoria que equiparava o soldo
do soldado ao salário mínimo, mantendo o escalonamento nos moldes atuais e concedendo
aumento anual não inferior ao índice aplicado ao mínimo nacional foi reprovada.
Mas, eu não vou desistir. A luta continua!
sexta-feira, 27 de junho de 2014
Alô, profissionais da SEAP!
Os profissionais da SEAP – Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária também foram beneficiados, durante as votações
realizadas na Alerj para reajuste salarial de várias categorias. O resultado
foi o seguinte: a categoria ganhou um reajuste de 15% ao logo de 5 parcelas. A
primeira começará a vigorar no mês de janeiro de 2015. Minha participação nas
negociações se deu através da luta pela antecipação com a aglutinação da emenda
nº 3 de minha autoria. Já a minha emenda que determinava que o percentual do
reajuste nunca fosse inferior do aplicado ao salário mínimo nacional foi
reprovada. Mesmo assim, continuarei brigando por melhores salários da
categoria.
sexta-feira, 27 de junho de 2014
Atenção, policiais civis!
Amigos policiais civis, o resultado da votação do PL
3055/2014 na Alerj foi o seguinte: ficou aprovada a incorporação da
gratificação de R$ 850,00, antes destinada somente aos policiais lotados nas
Delegacias Legais, ao salário de todos os servidores da área. O aumento será
escalonado ao longo de 5 anos, o texto original do projeto falava em 7
parcelas. A incorporação da gratificação de encargos operacionais (GEOP) pelos
delegados e a garantia de que as gratificações recebidas através de decisão
judicial serão absorvidas dentro da incorporação prevista pela lei. Participei
de toda negociação e conquista dos benefícios através da aglutinação das
parcelas, com a emenda de nº 42 que é de minha autoria. Sei que todos merecem
mais, mas já foi um avanço. A luta continua!
Prêmio Lions Clube
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O Deputado Wagner Montes recebeu o Prêmio Lions Clube de Comunicação. O prêmio é concedido anualmente a pessoas que se destacam em diversas áreas, dentre elas, a área de comunicação.
Virou Lei!
Foi publicado no Diário Oficial a Lei nº 6718/2014, de autoria do Dep. Wagner Montes, com veto parcial dos artigos 4º e 5º. A partir de agora está estendido para a internet o alcance da Lei nº 2.487 de 21 de dezembro de 1995. Assim, as empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro que comercializam bens e serviços pela internet são obrigadas a exibirem a opção de redirecionamento automático para os sites do Procon-RJ em suas respectivas páginas na internet. O projeto tem como principal objetivo facilitar o acesso do consumidor aos seus direitos na rede mundial de computadores. Para se ter uma ideia, de acordo com o Ministério da Justiça, entre janeiro e agosto de 2013, 48 mil pessoas procuraram os Procons de todo o país para reclamar das compras efetuadas nas chamadas lojas virtuais. O veto retornará para a Alerj para que os Deputados votem por sua manutenção ou derrubada.
CPI das construtoras: comissão faz vistoria em empreendimentos
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Nesta segunda-feira (24/02/2014) foi realizada uma vistoria, pela CPI das construtoras, nos seguintes empreendimentos:
- às 09:00h: Admira – Construtora Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário – CCDI
Endereço: Rua Doutor Paulo José, nº 07 – Icaraí – Niterói CEP: 24220-40
- ás 11:30h: Eco Park – Construtora Living (Cyrela)
Endereço: Estrada da Paciência 2845 Maria Paula – São Gonçalo
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014
6ª Reunião da Comissão de Políticas Públicas e Proteção dos Animais
Hoje, o assunto principal da reunião da Comissão foi a situação dos cavalos usados pelos charreteiros na Ilha de Paquetá. Foram ouvidos representantes da XXI Região Administrativa, da Associação de Charreteiros de Paquetá, da Secretaria Municipal de proteção e Defesa dos Animais, além de alguns moradores e ativistas.
Durante a reunião foi deliberado sobre o Relatório de Inspeção na Ilha de Paquetá e a posterior entrega do mesmo ao Prefeito do Município do Rio de Janeiro, ao Ministério Público e a outros órgãos de proteção animal.O Deputado Wagner Montes, Relator da Comissão é solidário ao relatório e entende que da forma que está não é possível continuar, medidas emergenciais devem ser adotadas para melhorar a qualidade de vida dos animais. Ele concorda com o envio do Relatório de Inspeção da Ilha de Paquetá aos órgãos de proteção pertinentes, assim como à Prefeitura do Estado do Rio de Janeiro e sugere algumas medidas:
- Solicitação imediata ao Prefeito do Município do Rio de Janeiro para que faça contato com o Conselho Regional de Medicina Veterinária e reúna alguns veterinários, para fazerem uma grande avaliação de todo o quadro vivido pelos animais de Paquetá, e traçarem um perfil da situação atual, verificando a possibilidade de melhora; caso o grupo de veterinários entenda que ainda é possível a manutenção dos serviços, que sejam realizadas obras e reformas imediatamente para resgatar a dignidade dos animais;
-Consulta aos moradores de Paquetá com relação à extinção dos serviços;
-Havendo a opção da substituição dos serviços de charretes por um outro tipo de transporte que os charreteiros sejam os primeiros a serem contemplados.
terça-feira, 14 de janeiro de 2013
Virou Lei!
terça-feira, 17 de dezembro de 2013
Comissão ouve Associação de Charreteiros
A competência e execução da fiscalização dos veículos movidos à tração animal, as charretes, na Ilha de Paquetá, foi o tema da 5ª reunião da Comissão de Representação para Acompanhar as Políticas Públicas de Proteção aos Animais, a qual o Deputado Estadual Wagner Montes é o Relator. Foram ouvidos os representantes da Associação de charreteiros e a Sra. Janaína Wisneskey da 21ª Região Administrativa do município do Rio de Janeiro. Em setembro, a comissão visitou a ilha para verificar as denúncias sobre os maus-tratos aos cavalos que fazem o transporte turístico na ilha e constatou uma série de irregularidades.
De acordo com art 32 do Decreto nº 28.785/2007, que regulamenta o serviço de transporte de passageiros e de pequenas cargas na Ilha de Paquetá, a fiscalização do serviço deve ser exercida pela Secretaria Municipal de Transporte (SMTR), que pode delegá-la à Administração Regional de Paquetá.
Responsabilizada pela má fiscalização do serviço de charretes da ilha, a Sra. Janaína alegou que a SMTR não delegou oficialmente a responsabilidade da fiscalização à 21ª Região Administrativa e que o auto de interdição das baias dos animais, que foi expedido em abril de 2013 também não foi entregue a ela, e sim a Charretour (Associação dos Charreteiros).
Hoje, 17 charretes e 34 cavalos estão devidamente cadastrados pela 21ª Região Administrativa, porém nem todos os animais estão com chip. O Sr. Jorge da Silva, ex presidente da Cherretour, comentou sobre a dificuldade de entrar com novos cavalos na ilha. Segundo ele, com a chegada do verão é necessário aumentar o número de cavalos para garantir que o rodízio entre os animais explorados seja respeitado.
O Presidente da associação de charreteiros, o Sr. André Marques, entregou à comissão uma lista com as medidas que serão tomadas a partir de 2014 para garantir o bem estar dos animais. Nesta lista constam modificações que dizem respeito a alimentação, abrigo, e contratação de um veterinário. As denúncias de maus tratos aos cavalos que chegam até a 21ª Região Administrativa da Ilha de Paquetá são encaminhadas a Secretaria de Proteção e Defesa dos Animais (Sepda), que toma as medidas cabíveis.
O Deputado Wagner Montes informou que em caso de extinção do serviço de charretes, brigará para que os charreteiros devidamente cadastrados sejam alocados na nova atividade de transporte da ilha.
Segunda-feira, 16 de dezembro de 2013
14ª Reunião da CPI das Construtoras
A CPI das Construtoras, a qual o Deputado Wagner Montes é Relator, realizou hoje, na Alerj, sua 14ª reunião. Estiveram presentes o Dr. Frederico Price, Coordenador da Comissão de Direitos Imobiliários da OAB e o Sr. Canagé Vilhena, arquiteto e urbanista. O objetivo foi sanar dúvidas sobre os aspectos técnicos e jurídicos que desde maio estão sendo levantados e apresentados à Comissão.
O Dr. Frederico Price abordou os temas relativos ao lançamento do empreendimento sem o devido Registro Memorial, período legal de expedição do habite-se e o prazo correto para o início da cobrança da taxa condominial.
Problemas como atraso na entrega de imóveis e alteração das características na planta e/ou projeto do imóvel são recorrentes e foram o motivo da instalação da CPI na Alerj. Por isso, outros assuntos abordados pelo coordenador foram os instrumentos jurídicos que protegem os adquirentes e a criação do cadastro negativo de empresas que não entregam o empreendimento dentro do prazo legal. O coordenador informou que enviará um ofício para a comissão com as respostas oficiais que serão elaboradas juntamente com o grupo de trabalho da Comissão de Direitos Imobiliários.
Desde a sua instalação, a CPI tem ouvido pessoas diretamente envolvidas e lesadas pelo atraso na entrega dos imóveis como adquirentes, representantes de associações, sindicatos, bancos financiadores, incorporadoras e construtoras.
O Sr. Canagé comentou sobre a importância da execução de laudo geotécnico para a elaboração do projeto do empreendimento e como ele pode evitar possíveis transtornos e atrasos na obra. O arquiteto também falou sobre os benefícios da unificação dos códigos de obra da Região Metropolitana, uma das propostas da CPI, e da importância de os empreendimentos possuírem o Selo Verde.
quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Virou Lei!
Provar para órgãos como TRE, por exemplo, que você ainda está vivo, agora é coisa do passado. A Lei nº 6.621 de minha autoria sancionada pelo Governador do Estado acaba com essa dor de cabeça. A lei que já está em vigor dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de óbitos ao Tribunal Regional Eleitoral e ao órgão de identificação do Estado. O objetivo é ampliar o rol de instituições que devem receber periodicamente um relatório das certidões de óbito emitidas pelos ofícios do Registro Civil no Estado do Rio de Janeiro, com o propósito de agilizar o encerramento dos processos judiciais e administrativos e outras demandas que porventura operem em nome da pessoa falecida. Essa foi uma grande conquista!
terça-feira, 10 de dezembro de 2013
Emendas
As emendas ao Orçamento de 2014 do Deputado Wagner Montes, aprovadas pela Comissão de Orçamento, serão votadas hoje na Alerj. Ao todo são 50 emendas. Para ver a lista completa acesse Dia a Dia.
- Construção de Hospital na Baixada Fluminense
- Criação do Hospital Público Veterinário
- Assistência médica hospitalar aos policiais civis e
seus dependentes
- Aquisição de material para o centro de fisiatria da
PMERJ
- Fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares
aos policiais vitimados
- Combate, prevenção e tratamento de drogados
- Apoio a Instituições de Reabilitação Física (AACD –
Nova Iguaçu/RJ
- Apoio a Instituições de Reabilitação Física (ABBR)
- Apoio a Instituições de Reabilitação Física (APAES)
- Construção
da Estrada do Contorno na Região Serrana
- Contenção
de Encostas e Taludes nos municípios da Região Serrana
- Combate
à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- Educação
para Pessoas com Necessidades Especiais
- Profissionalização
de Adolescentes através de cursos em comunidades carentes
- Operacionalização
das unidades inseridas no Programa Delegacia Legal
- Proteção
Especial à Criança e Adolescente Dependentes Químicos
- Reinserção
de Dependentes Químicos no Âmbito Social
- Melhoria
da Qualidade na Segurança Pública através da instalação de unidade de ensino da
PMERJ na Baixada Fluminense, com oferta de atualização e aperfeiçoamento
- Melhoria
da Qualidade na Segurança Pública através da instalação de unidade de ensino da
PMERJ na região Norte/Noroeste Fluminense, com oferta de atualização e
aperfeiçoamento
- Melhoria
da Qualidade na Segurança Pública através da instalação de unidade de ensino da
PMERJ na Região Serrana, com oferta de atualização e aperfeiçoamento
- Desenvolvimento
do esporte de alto atendimento
- Construção,
Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde
- Construção
do Hospital de Oncologia da Região Serrana
- Construção
de um Hospital Estadual especializado no atendimento ao idoso
- Modernização
do Sistema de Saúde da PCERJ: construção de um hospital para a Polícia Civil do
Estado do Rio de Janeiro e Aquisição de Material Hospitalar
- Atendimento
á Saúde dos Internos do Sistema Penitenciário
- Operacionalização
do Sistema de Saúde da PMERJ: Aquisição de Material Hospitalar e Instalação de
uma unidade de Policlínica da PMERJ nas Regiões Sul Fluminense, Baixada
Fluminense e Região Serrana
- Construção
e Reforma das Unidades Prisionais
- Recuperação
de localidades atingidas por catástrofes
- Geração
de emprego e renda em comunidades assistidas por UPPs – Comunidade Verde
- Reequipamento
de Unidades Educacionais
- Implantação
das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo
- Projeto
de Saneamento para os municípios da Baixada Fluminense
- Proteção
Especial a Usuários de Drogas através da instalação de unidades terapêuticas
específicas
- Realização
de Ações de Vigilância Sanitária
- Construção,
Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde
- Implantação
e modernização de Infraestrutura para
Esporte- Reforma da Quadra Poliesportiva situada na praça Juscelino
Kubitschek
- Reforma
e ampliação do teatro Rosinha de Valença
- Apoio
ao município de São Fidelis: Aquisição de ambulâncias para equipararem as
unidades de saúde do interior; Obras de pavimentação ou recapeamento de vias;
Aquisição de um veículo e/ou ônibus para transportar pacientes para fora do
domicílio e Aquisição de equipamentos de saúde para as Unidades de Saúde do
SUS,
- Apoio
ao município de São Gonçalo: Aquisição de um veículo e/ou ônibus para
transportar pacientes para fora do domicílio
quinta-feira, 06 de dezembro de 2013
Comissão debate o uso de
charretes na Ilha de Paquetá
O uso de veículos movidos à tração animal na Ilha de Paquetá foi o tema da 3ª Reunião da Comissão de Representação para Acompanhar as Políticas Públicas de Proteção aos Animais, a qual o Deputado Wagner Montes é Relator. Estiveram presentes os representantes da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro, da Secretaria de Proteção e Defesa dos Animais (Sepda), da Guarda Municipal, ativistas e moradores da Ilha.
O objetivo da reunião foi ouvir os pareceres dos representantes sobre a manutenção ou extinção do serviço de charretes na Ilha. O principal motivo apontado é a falta de salubridade, maus tratos e a precariedade dos abrigos e cocheiras.
Apesar de estar em vigor o Decreto 28.785/07, que regulamenta o transporte de passageiros e pequenas cargas na Ilha de Paquetá por reboque ou veículos de tração animal, os itens que dizem respeito ao bem estar e proteção dos cavalos não são cumpridos à risca por todos os charreteiros da Ilha.
A Sepda, representada pelo Sr. Alceu Cardoso, informou que se posiciona de forma contrária a manutenção das charretes na Ilha. Questionada sobre até que ponto a Secretaria Municipal de Transporte tem responsabilidades no caso, a sra. Dulce Mendonça informou que à secretaria compete a fiscalização apenas das charretes para garantir a segurança dos passageiros.
O Deputado Wagner Montes sugeriu que na próxima reunião sejam ouvidas as associações de charreteiros e de moradores da Ilha. Dessa forma, os representantes da Comissão terão todos os argumentos necessários para apresentar à Prefeitura do município do Rio de Janeiro alternativas ao uso da charrete que garantam a inserção dos charreteiros em outra atividade.
quarta-feira, 04 de dezembro de 2013
Comissão Especial realiza 5ª Reunião
As prisões administrativas foram o tema da 5ª reunião
realizada nesta quarta (04/12) pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa
do Rio (Alerj) criada para discutir os novos regulamentos disciplinares para a
Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMERJ). Na reunião, foi
discutido se o militar para entender o
caráter moral de uma punição, deve ou não ser mantido em regime de prisão. Segundo
alguns policiais, cada punição é um passo para sair da instituição, visto que o
somatório de punições pode levar ao afastamento, exclusão ou licenciamento do
militar. A fim de se resolver a questão, foi sugerido que as punições sejam
aplicadas, o policial militar tome ciência de que fora punido, a punição em
questão contaria em sua ficha de forma progressiva, mas ele não ficaria no
quartel sujeito às difíceis condições de aquartelamento, longe de seu núcleo
familiar, inativo e sem poder se locomover. Nesse sentido, a prisão seria
aplicada apenas em último caso, como nas infrações tidas como graves. Além da
substituição das prisões administrativas, foi sugerido o corte de uma
porcentagem do salário do militar, (a exemplo da polícia civil) que continuaria
exercendo o seu trabalho normalmente, assim como, colocar o militar para
trabalhar na folga. A prisão administrativa foi vista por muitos como uma
medida de desvalorização profissional, incondizente com o estado democrático em
que vivemos e sem provas de que o ato levaria ao punido à reflexão de seus atos.
O
Deputado Wagner Montes citou a Emenda Constitucional Nº 45/2010 de sua autoria,
que defende que o servidor público militar estadual demitido por ato administrativo,
se absolvido pela Justiça, na ação que deu causa a demissão, seja reintegrado à
Corporação com todos os direitos restabelecidos.
- “Infelizmente, na
maioria dos casos a absolvição da ação criminal, com o seu trânsito em julgado,
não tem qualquer repercussão na esfera administrativa. Defendo ainda a identificação de quem aplica a
punição para que o punido possa ter como correr atrás do prejuízo. Quem usou a
caneta tem de assumir.”
O
Deputado falou também sobre os rumos a serem tomados pela Comissão:
-
“É bom deixar claro que nem todas as reivindicações aqui apresentadas serão acatadas
pelo Governador. O que pudermos fazer para melhorar será feito. Estamos todos
trabalhando para que isso aconteça, mas longe de se pensar que tudo de bom e de
melhor será aprovado. Eu, particularmente acredito que o senhor Governador do
Estado do Rio de Janeiro irá concordar com a maioria das nossas reivindicações,
pois penso ser o melhor para a PM, o Corpo de Bombeiros e para o Estado do Rio
de Janeiro a qual fazemos parte e defendemos.”
Da reunião participaram as
comissões formadas pelo comando das duas instituições, representantes de
classe, associações e sindicatos.
terça-feira, 03 de dezembro de 2013
Na luta pela transparência
Hoje será votado em segunda discussão no Plenário a Proposta de Emenda Constitucional Nº 56/2013 do Deputado Wagner Montes, em parceria com outros Deputados, que sugere que a perda de mandato seja decidida por voto aberto. O voto secreto impede qualquer possibilidade de avaliação sobre o comportamento de pessoas e por essa razão é condenável quando se trata de julgamento de natureza ética. A população tem o direito de fiscalizar seu representante e saber como ele é votando.
segunda-feira, 02 de dezembro de 2013
Emendas Parlamentares serão protocoladas
O Deputado Wagner Montes participará, hoje, da cerimônia de assinatura do Protocolo de intenções com o Estado do Rio de Janeiro onde serão consolidadas as emendas parlamentares apresentadas pelos Deputados na Alerj.
Dentre as emendas, estão as do Deputado Wagner Montes que destina uma parte do Orçamento de 2014 para viabilizar a construção do Hospital da Baixada, do Centro de Reciclagem no Complexo do Alemão, do Centro de tratamento de obesidade mórbida, da Unidade Terapêutica para Dependentes Químicos e para aquisição de Material Hospitalar-PMERJ.
quinta-feira,29 de novembro de 2013
Gratuidade na emissão de diplomas
O Governador do Rio de Janeiro sancionou hoje, a Lei Nº 6.604/2013 de autoria do Deputado Wagner
Montes que torna obrigatório afixar em local visível aos alunos das
instituições de Ensino Superior informações sobre a gratuidade na emissão de
certificados e diplomas. Como o universitário já custeia o curso ao longo de toda a formação, entende se que não é justo haver qualquer tipo de cobrança referente ao diploma. A Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007,
publicada pelo MEC, proíbe a cobrança por certificados e diplomas de conclusão
de curso, mas esta prática abusiva ainda é comum nas instituições de ensino.
quarta-feira,27 de novembro de 2013
Comissão Especial realiza 4ª reunião
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O Deputado Flávio Bolsonaro, Presidente da Comissão afirmou que a transferência trata-se de uma prática que acontece dentro dos batalhões e não há uma regulamentação.
- “Não está no rol das punições, mas sabemos que às vezes é usada”. Por isso, é preciso discutir para entender melhor se a prática da transferência (movimentação) deve ou não constar no regulamento disciplinar e se ela deve ser ou não uma forma de punição.
Para o representante da comissão formada pelo Corpo de Bombeiros, Coronel Edson Senra Gomes as mudanças no regulamento são necessárias, mas com algumas ressalvas.
- "A maior preocupação como instituição é não desnaturar a condição de um militar. O regulamento não pode ser tão próximo da vida civil que é diferente da vida de um militar. A expectativa é que os necessários avanços ocorram no regulamento, mas sem desvirtuar as corporações que são centenárias. O regulamento é importante, pois tutela o funcionamento de uma instituição que é submetida aos princípios constitucionais de hierarquia e disciplina e que presta um serviço público essencial para a sociedade."
Da reunião participaram as comissões formadas pelo comando das duas instituições, representantes de classe, associações e sindicatos. O próximo encontro está marcado para o dia 4 de dezembro às 10h e abordará o tema “prisões administrativas”.
quinta-feira, 21 de novembro de 2013.
Deputado Wagner Montes recebe representantes LGBT
O Deputado Wagner Montes reuniu-se com Cláudio Nascimento e Juliane Ng, representantes do Conselho dos Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro , para dialogar sobre o Projeto de Lei 2054/2013 .
O PL 2054/2013 estabelece penalidades administrativas aos estabelecimentos e agentes públicos que discriminem as pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero.
terça-feira, 19 de novembro de 2013.
I Fórum Animal de Duque de Caxias
O Deputado Wagner Montes recebeu em seu Gabinete Vanderlei Au Au, que trouxe o convite do I Fórum Animal de Duque de Caxias. O Fórum contará com a presença de diversos palestrantes e serão debatidas as Políticas Públicas e Legislação para os Animais Domésticos.
Desde junho, Wagner Montes participa como Relator da Comissão de Representação para Acompanhar as Políticas Públicas de Proteção aos Animais
quinta-feira, 14 de novembro de 2013
Obrigatoriedade de comunicação de óbitos
Hoje será votado em segunda discussão o Projeto de Lei 960/2011 de autoria do Deputado Wagner Montes que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de óbitos ao tribunal regional eleitoral e ao órgão de identificação do Estado.
Atualização: 14/11/2013 às 18:00
Atualização: 14/11/2013 às 18:00
CRESCE LISTA
DE ÓRGÃOS QUE DEVEM SER NOTIFICADOS DE ÓBITOS
A lista de
órgãos para onde o Registro Civil de Pessoas naturais deverá remeter,
mensalmente, as certidões de óbito aumentará. Além do Tribunal Regional
Eleitoral, também serão notificados o Juízo da Vara de Execuções Penais, ao
Rioprevidência, à Receita, ao INSS, ao Detran e o Instituto Médico Legal (IML).
“Tal informação necessita ser transmitida e apresentada formalmente a órgãos
públicos para extinguir eventuais fatos jurídicos que continuam a produzir
efeitos pela falta da comunicação formal”, argumenta o deputado Wagner Montes
(PSD), autor do projeto de lei 960/11, que a Assembleia Legislativa do Rio
(Alerj) aprovou em segunda discussão nesta quinta-feira (14/11). A proposta
incluiu o detalhamento na Lei 2.788/97, que já obrigava a comunicação ao TRE. O
projeto será enviado para exame do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias
úteis para sancionar ou vetar o texto.
Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br/
quarta-feira, 13 de novembro de 2013
Uso de Rede Social é a pauta da 3ª Reunião
Na reunião da Comissão Especial para Elaborar Proposta de Novos Regulamentos Disciplinares para a Policia Militar e Corpo de Bombeiros
Militar, que teve como tema principal as redes sociais e os regulamentos
disciplinares, foi defendida a necessidade de ajustes no regulamento para que
se evitem possíveis excessos na aplicação das punições. Foi colocado em pauta
que o militar precisa saber que está regido por um Regulamento Disciplinar e
que a exposição através das redes sociais pode de alguma forma acarretar punições
ou ser interpretada como uma transgressão. Sobre as redes sociais, foi defendida
durante a reunião, a liberdade de expressão, mas foi lembrado também, que é
preciso que haja um meio termo na questão. Ou seja, o militar tem o direito de
se expressar desde que nos limites da lei e que não atinja a corporação ou
qualquer membro da mesma. Outro assunto levantado pelos participantes foi a
respeito das manifestações anônimas já que é grande a busca pelo anonimato para
desabafar nas redes sociais, muitas vezes, faltando com respeito com seus
superiores. Segundo o Deputado Wagner Montes, Vice-Presidente da Comissão, é
preciso que haja um bom senso e que se respeite a hierarquia.
- “Todos tiveram o direito de falar aqui hoje. Desde o Cabo ao
Coronel. Isso é a prova de que há respeito entre todos. É preciso ter
consciência de que esta Comissão é uma luta de todos nós, de que estamos no
mesmo propósito. Quanto ao tema, que são os regulamentos referentes às redes
sociais, é preciso que haja acima de tudo um bom senso. Respeito existe em
todos os lugares, até em nossas casas. No meu trabalho eu posso discordar ou
até não gostar de alguém, mas não tenho o direito de difamá-lo ou ferir sua
honra seja onde for. Caso ocorra, os fatos têm de ser apurados com todo o rigor”.
Da reunião participaram as comissões formadas pelo comando das
duas instituições, representantes de classe, associações e sindicatos.
segunda-feira, 4 de novembro de 2013
13ª Reunião da CPI das Construtoras
Aconteceu na Alerj a 13ª Reunião da CPI das Construtoras a qual o Deputado Wagner Montes é Relator. Foram ouvidos os representantes da Defensoria Pública, da construtora Camargo Correa e da Gafisa. Devido à gravidade e urgência o caso, da AG Prima, que segundo os membros da Comissão pode ser interpretado como estelionato, foi encaminhado para a Defensoria Pública para preservar o mínimo dos direitos dos adquirentes. Os representantes da Defensoria Pública receberam os documentos e se comprometeram a instaurar os procedimentos cabíveis.
Conforme acordado na última reunião, a Camargo Correa deveria ter sido representada, na reunião de hoje, por uma pessoa apta a responder as perguntas mais técnicas sobre o empreendimento Admira Icaraí. Porém, o combinado não foi cumprido e a oitiva será remarcada para outra data previamente agendada com a empresa. Caso a Comissão entenda que algum subterfúgio foi utilizado para boicotar a reunião, a Camargo Correa será convocada a depor. De acordo com a comissão dos adquirentes do empreendimento de Niterói, dos dezessete andares do prédio, apenas nove foram construídos e os dois andares de garagem ainda não estão concluídos.
Os representantes da Gafisa responderam perguntas referentes aos empreendimentos Parque da Tijuca e Grand Valley. Questões sobre a garagem e a caixa d’água do empreendimento da Tijuca foram levantadas e os representantes da construtora afirmaram não ter conhecimento sobre o caso. Segundo eles, dentro do menor prazo possível enviarão as informações solicitadas pela CPI.
Sobre os atrasos na entrega dos empreendimentos lançados nos últimos anos, a construtora justificou que o crescimento do mercado diminuiu a oferta de mão de obra e material, o que dificultou o andamento das obras. De acordo com os esclarecimentos prestados à CPI, todos os empreendimentos já foram entregues, ainda que acima do prazo de carência.
Outro assunto debatido foi a localização e posicionamento das vagas da garagem do empreendimento Grand Valley. Os membros da CPI estiveram no local e averiguaram que a disposição das vagas é extremamente desconfortável para os condôminos. Os representantes alegaram que as vagas foram distribuídas dentro dos pavimentos e dos blocos do condomínio. O Sr. Erick Aguilar, engenheiro da Gafisa, assumiu que existe um desconforto decorrente da disposição das vagas, mas nada que não estivesse previsto no projeto aprovado pela prefeitura do município.
Os membros da comissão apontam que o problema de acessibilidade é sério e deve ser revisto. O Sr. Erick informou que um estudo aprofundado para ver se existe alguma alternativa de distribuição das vagas será feito para diminuir os transtornos.
quinta-feira, 23 de outubro de 2013
A Comissão para apurar atrasos na entrega de imóveis, a qual o Deputado Estadual Wagner Montes é Relator, realizou na Alerj a sua 11ª oitiva. Estiveram presentes os representantes das empresas Camargo Correia e AG Prima. É a segunda vez que a AG Prima é convidada a prestar esclarecimentos à CPI. Dessa vez, o sócio Rodrigo Correia, que detém 5% da empresa, compareceu para elucidar algumas dúvidas referentes aos empreendimentos Jardins de Sancerre e Vivendas de Campinas, ambos em Campo Grande.
A AG Prima é responsável por seis empreendimentos que ainda não foram construídos e tiveram os prazos de entrega prorrogados e expirados. O sócio minoritário argumentou que, mesmo com o montante arrecado com os investimentos financeiros feitos pelos adquirentes, a falta de recursos é o principal motivo para a não realização e finalização das obras. Segundo ele, os empreendimentos de Campo Grande, mesmo sem financiador, puderam ser lançados, pois a AG Prima possuía os pré requisitos jurídicos preenchidos.
O Relator Wagner Montes ressaltou a impropriedade de a empresa ter usado a grife da Caixa Econômica Federal para vender os imóveis, mesmo sem ter o contrato fechado com o banco. Para ele, provavelmente o uso da marca gerou a falsa ilusão do empreendimento ser confiável e fez com que os consumidores investissem no imóvel. O caso da AG Prima, para o Relator, é de estelionato e deve ser encaminhado o mais rápido possível para os órgãos competentes de segurança.
Os membros da Comissão acrescentaram que o objetivo da CPI é criar mecanismos que assegurem que os direitos dos consumidores na relação adquirente-empresas, sejam garantidos. O caso da AG Prima foge da esfera de competência da CPI, e por isso, os próximos passos serão discutidos internamente entre os membros. Uma reunião com os três sócios da empresa e outros envolvidos no caso será marcada.
A Camargo Correia foi representada pela Gerente de Relacionamento da empresa, a Dra. Mirza Cristine, que apresentou as justificativas para o empreendimento Admira, com 17 pavimentos, no bairro de Icaraí, em Niterói, ainda não ter sido entregue. Apesar de ter poucos processos movidos contra a empresa e, aparentemente, os atrasos não serem uma prática recorrente da Camargo Correia, os membros da Comissão se preocupam, pois a demora gera graves problemas na vida das pessoas. O empreendimento deveria ter sido entregue no dia 30 de novembro de 2011.
Na visão da Comissão, os argumentos apresentados pela representante não justificam o atraso e, por conta disso, uma nova reunião com um representante que esteja apto a responder as perguntas mais técnicas será agendada.
Os representantes da Gafisa responderam perguntas referentes aos empreendimentos Parque da Tijuca e Grand Valley. Questões sobre a garagem e a caixa d’água do empreendimento da Tijuca foram levantadas e os representantes da construtora afirmaram não ter conhecimento sobre o caso. Segundo eles, dentro do menor prazo possível enviarão as informações solicitadas pela CPI.
Sobre os atrasos na entrega dos empreendimentos lançados nos últimos anos, a construtora justificou que o crescimento do mercado diminuiu a oferta de mão de obra e material, o que dificultou o andamento das obras. De acordo com os esclarecimentos prestados à CPI, todos os empreendimentos já foram entregues, ainda que acima do prazo de carência.
Outro assunto debatido foi a localização e posicionamento das vagas da garagem do empreendimento Grand Valley. Os membros da CPI estiveram no local e averiguaram que a disposição das vagas é extremamente desconfortável para os condôminos. Os representantes alegaram que as vagas foram distribuídas dentro dos pavimentos e dos blocos do condomínio. O Sr. Erick Aguilar, engenheiro da Gafisa, assumiu que existe um desconforto decorrente da disposição das vagas, mas nada que não estivesse previsto no projeto aprovado pela prefeitura do município.
Os membros da comissão apontam que o problema de acessibilidade é sério e deve ser revisto. O Sr. Erick informou que um estudo aprofundado para ver se existe alguma alternativa de distribuição das vagas será feito para diminuir os transtornos.
quinta-feira, 23 de outubro de 2013
CPI das Construtoras ouve AG Prima e
Camargo Correia
A Comissão para apurar atrasos na entrega de imóveis, a qual o Deputado Estadual Wagner Montes é Relator, realizou na Alerj a sua 11ª oitiva. Estiveram presentes os representantes das empresas Camargo Correia e AG Prima. É a segunda vez que a AG Prima é convidada a prestar esclarecimentos à CPI. Dessa vez, o sócio Rodrigo Correia, que detém 5% da empresa, compareceu para elucidar algumas dúvidas referentes aos empreendimentos Jardins de Sancerre e Vivendas de Campinas, ambos em Campo Grande.
A AG Prima é responsável por seis empreendimentos que ainda não foram construídos e tiveram os prazos de entrega prorrogados e expirados. O sócio minoritário argumentou que, mesmo com o montante arrecado com os investimentos financeiros feitos pelos adquirentes, a falta de recursos é o principal motivo para a não realização e finalização das obras. Segundo ele, os empreendimentos de Campo Grande, mesmo sem financiador, puderam ser lançados, pois a AG Prima possuía os pré requisitos jurídicos preenchidos.
O Relator Wagner Montes ressaltou a impropriedade de a empresa ter usado a grife da Caixa Econômica Federal para vender os imóveis, mesmo sem ter o contrato fechado com o banco. Para ele, provavelmente o uso da marca gerou a falsa ilusão do empreendimento ser confiável e fez com que os consumidores investissem no imóvel. O caso da AG Prima, para o Relator, é de estelionato e deve ser encaminhado o mais rápido possível para os órgãos competentes de segurança.
Os membros da Comissão acrescentaram que o objetivo da CPI é criar mecanismos que assegurem que os direitos dos consumidores na relação adquirente-empresas, sejam garantidos. O caso da AG Prima foge da esfera de competência da CPI, e por isso, os próximos passos serão discutidos internamente entre os membros. Uma reunião com os três sócios da empresa e outros envolvidos no caso será marcada.
A Camargo Correia foi representada pela Gerente de Relacionamento da empresa, a Dra. Mirza Cristine, que apresentou as justificativas para o empreendimento Admira, com 17 pavimentos, no bairro de Icaraí, em Niterói, ainda não ter sido entregue. Apesar de ter poucos processos movidos contra a empresa e, aparentemente, os atrasos não serem uma prática recorrente da Camargo Correia, os membros da Comissão se preocupam, pois a demora gera graves problemas na vida das pessoas. O empreendimento deveria ter sido entregue no dia 30 de novembro de 2011.
Na visão da Comissão, os argumentos apresentados pela representante não justificam o atraso e, por conta disso, uma nova reunião com um representante que esteja apto a responder as perguntas mais técnicas será agendada.
Comissão Especial realiza 2ª Reunião
Aconteceu
na Alerj a segunda reunião da Comissão para Elaborar Propostas de Novos Regulamentos
Disciplinares para a Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. A Comissão que teve como tema
principal o debate sobre a lista de transgressões disciplinares ouvindo representantes da PMERJ edo CBMERJ.
Uma questão importante discutida durante a reunião foi a vinculação das transgressões disciplinares as suas respectivas classificações, medida que já é adotada no Estado de Minas Gerais. O rol de transgressões é muito extenso e é importante adequá-lo à época atual. É fundamental que haja ponderação entre que é considerado transgressão e os direitos constitucionais fundamentais.
Segundo o Deputado Wagner Montes,
Vice-Presidente da Comissão, o intuito da mesma, não é agradar a todos e sim
criar um regulamento que seja severo e justo para toda a corporação. – “É bom
que se deixe bem claro, que esta comissão não tem o poder de fazer milagres. É
óbvio que não vamos conseguir agradar todos os lados. O que temos de ter em
mente é que hierarquia e disciplina são fundamentais em todos os setores e
todos nós estamos submetidos a um superior. Quando o sujeito decide ser
policial militar, bombeiro militar sabe que vai ter que lidar com a hierarquia e a disciplina para o resto da vida. Entretanto, concordo com aqueles que defendem
que temos de ter Regulamento Disciplinar da Polícia e do Bombeiro Militar justo, mas sem ser covarde".
A
próxima reunião irá acontecer no dia 7 de novembro às 10h e abordará o tema
“redes sociais e regulamentos disciplinares”.
quinta-feira, 17 de outubro de 2013
Comissão para elaborar
novos regulamentos disciplinares a policiais e bombeiros militares realiza a
primeira reunião
Na reunião, o tema foi a aplicabilidade do RDMP e RDBM aos reformados e os da reserva. Outro tema muito discutido foi a súmula 56 do STF e a perda dos proventos dos militares inativos quando reintegrados e excluídos. Neste primeiro momento foram ouvidos os representantes de várias associações entre elas o Sgt PM Mesac Eflain Silva Espíndola, da associação dos BMs do Rio de Janeiro,o Cel. BM Carlos Fernando F. Belo, Presidente da Associação dos Oficiais Militares de ERJ, Nilo Sérgio de Souza Guerreiro, da Associação de Cabos e Soldados do CBMERJ e o Ten. Cel. Renato Caldas farias - Vice-Pres. da Associação dos Oficiais BM do ERJ.
A próxima reunião irá acontecer no dia 23/10. Os membros da Comissão se reunirão em breve para definir quais serão os temas a serem abordados.
quarta -feira, 16 de outubro de 2013
Obrigatoriedade de comunicação de óbitos
Hoje será votado em primeira discussão o Projeto
de Lei 960/2011 de autoria do Deputado Wagner Montes que dispõe sobre a
obrigatoriedade de comunicação de óbitos ao tribunal regional eleitoral e ao
órgão de identificação do Estado.
2ª Reunião da Comissão de Representação para Acompanhar as Políticas Públicas de Proteção aos Animais
Os militares esclareceram que o Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente não foi extinto. A mudança do local da sede, de São Gonçalo para Bonsucesso, contribuiu para a sensação de que o Batalhão Florestal havia acabado. Por questões administrativas, o Decreto Estadual nº 43641/2012 transformou o Batalhão Florestal nas Unidades de Polícia Ambiental (UPAm), que tem autonomia operacional para executar o policiamento na área em que atuam. As UPAm atuam em seis áreas que foram elegidas de acordo com critérios, condições de acesso, divisão dos comandos de policiamento, dentre outros.
De acordo com os dados apresentados, o município do Rio de Janeiro é o primeiro do ranking dos municípios que mais praticam crimes ambientais. Só em feiras, já foram apreendidos 1.237 animais. São considerados crimes ambientais: manter animais em cativeiro, praticar o comércio ilegal, desmatamento, queimada, corte ilegal, pesca ilegal, construção irregular, poluição, depósito e extração ilegal, etc.
Sobre os animais domésticos, o Comandante do CPAm alegou que a criação de uma Delegacia Especial de Defesa e Proteção dos animais é bem-vinda, porém, para isso, é necessária a criação de uma estrutura de apoio. Registrar a denúncia é importante, mas também é preciso saber de que forma esse animal será abrigado, tratado e como será viabilizada a adoção. No caso dos animais silvestres, é difícil alojar todos os apreendidos. A logística para acolher todos os animais deve ser pensada e analisada. Hoje, apenas uma área de soltura é autorizada pelo IBAMA. O objetivo é criar mais áreas em convênio com faculdades. A criação da delegacia é apenas uma das inúmeras soluções que a questão do abandono e maus tratos aos animais domésticos merece.
Para o Cel Eduardo, a única ferramenta para evitar o dano ambiental é a educação ambiental. Por mais que a apreensão seja feita, o dano ao meio ambiente já ocorreu. As consequências dos crimes ambientais afetam a população inteira. Os 50 mil animais que foram apreendidos, em 2013, pelo CPAm deixaram de exercer sua função na natureza. O desequilíbrio ambiental afeta a sociedade como um todo e só com a conscientização é possível reverter este quadro.
segunda-feira, 30 de setembro de 2013
Comissão de Proteção aos Animais visita Paquetá
A Comissão de Representação para Acompanhar as Políticas
Públicas de Proteção aos Animais, no Estado do Rio de Janeiro visitou Paquetá para verificar as denúncias sobre os
maus-tratos aos cavalos que fazem o transporte turístico na ilha. A
comissão que tem como Presidente - o Deputado Tiago Pampolha, Vice-Presidente -
o Deputado Bruno Correa – Relator, o Deputado Wagner Montes e Membros Efetivos,
os Deputados Flávio Bolsonaro e Dionísio Lins, visitou Paquetá acompanhada da Presidente da Associação Nacional de Implementação dos Direitos dos Animais,
Andrea de Jesus Lambert, dois inspetores da Delegacia de Proteção ao Meio
Ambiente, representante da Secretaria Municipal de Promoção de Defesa dos
Animais e foi recebida por moradores ativistas que lutam pela proteção dos
animais.
A comissão constatou na ilha que os cavalos usados pelos
charreteiros para o passeio turístico no local vivem em condições precárias. Ao
todo são 34 animais que são acomodados em cocheiras construídas em área de
proteção ambiental, com baias pequenas, sem espaço para deitar, telhado todo
esburacado, chão de cimento sem serragem, esgoto correndo a céu aberto, lixo e
fezes espalhados por todos os lados. Os animais vivem em situação de risco e
para piorar não há veterinário na ilha para fazer um atendimento permanente. A
comissão procurou a delegacia da área para fazer o registro do fato, mas no
local ninguém foi encontrado. Ela fará um relatório que será encaminhado a
Prefeitura do Rio de Janeiro e ao Ministério Público. Os inspetores da DPMA
irão autuar o presidente da associação dos charreteiros.
segunda-feira, 30 de setembro de 2013
10ª Reunião da CPI das Construtoras
A 10ª reunião da Comissão
para apurar atrasos na entrega de imóveis, realizada hoje na Alerj, a qual o
Deputado Estadual Wagner Montes é Relator ouviu o Diretor Regional da
Construtora Rossi, Rafael Cardoso e o Diretor de Negócios da Construtora Tenda,
Luiz Henrique de A. Diniz.
O representante da Rossi
informou que desde 2007, a
empresa lançou 30 empreendimentos, cinco deles do programa Minha Casa,Minha
Vida. 15 foram entregues e 15 estão para entregar ainda. Entre os anos de 2007
e 2009, a
construtora registrou 10 atrasos, mas afirmou que eles foram positivos por ser
uma curva de aprendizado. Hoje os atrasos são bem menos frequentes. A maior
parte deles aconteceu no município do Rio de Janeiro.
Já o representante da Tenda
informou que a empresa tem 50 empreendimentos. 41 deles já foram entregues, mas
não se sabe ao certo quantos foram entregues fora do prazo. Dos 9 que faltam,
seis serão entregues até o final de 2013 e o restante em 2014. Os
empreendimentos da Tenda são 100% do Programa Minha Casa, Minha Vida. O diretor
disse que desde 2011, o cronograma das obras foi acertado e pararam os
lançamentos.
A Gafisa adquiriu a Tenda
no ano de 2008 e em 2010 assumiu o controle operacional da empresa. No Tribunal
de Justiça do Rio há 297 processos em andamento contra a empresa, mesmo assim,
ela anunciou que voltará a lançar imóveis no final de 2013 ou inicio de 2014
Terça-feira, 24 de setembro de 2013
9ª Reunião da CPI das Construtoras
O Relator e Deputado Wagner Montes participou da 9ª Reunião da CPI das Construtoras, que ouviu os Srs. Fábio Quintino e Fernando César Guimarães, Gerentes Regionais da Superintendência do Centro-Leste Fluminense, Oeste e Baixada da Caixa Econômica Federal-CEF. A CPI tem o objetivo de apurar as causas de possíveis crimes contra a economia popular, relativa ao atraso superior ao prazo legal na entrega dos imóveis pelas construtoras. Atualmente, a CEF detém 70% do mercado imobiliário nacional e é fato que a parceria da marca com as construtoras transmite segurança ao consumidor.
Pensando nisso, os membros da CPI decidiram ouvir de que forma a Caixa Econômica Federal enxerga o fato de o consumidor adquirir imóveis que são entregues com atrasos enormes ou que sequer são. Muitos adquirentes informaram que por verem a logo da CEF nas propagandas e por serem atendidos por funcionários credenciados confiaram e depositaram suas economias no empreendimento.
A Comissão já ouviu os representantes do Sindicato da Construção Civil, Ademi do Rio de Janeiro e Niterói, construtoras e uma série de adquirentes de vários empreendimentos. Os membros da CPI julgaram necessária a presença dos representantes da CEF para dar algumas explicações que, aparentemente, são de responsabilidade e da competência da instituição.
Os representantes expuseram a versão da CEF sobre as acusações levantadas pela AG Prima, na qual a construtora acusa a CEF de não honrar com o estipulado no contrato do empreendimento Lagoa Dourada, em Araruama. A Caixa rescindiu o contrato com a empresa, segundo ela, após enviar inúmeros comunicados sobre o atraso das obras e observar nos canais de comunicação a insatisfação dos consumidores em relação ao serviço prestado pela AG Prima. A CEF alega que também entrou em contato com a construtora para obter os documentos que tornariam viável a parceria da instituição com a construtora em outro empreendimento, mas os documentos não foram enviados a tempo. Segundo os representantes, mesmo após inúmeras reiterações a AG Prima não enviou os documentos completos.
O Deputado Wagner Montes questionou o fato do empreendimento Lagoa Dourada ter recebido o repasse financeiro durante 12 meses apesar de só ter concluído 30% das obras. Os representantes da Caixa Econômica Federal informaram que é de praxe a cada 30 dias os técnicos da CEF irem ao local das obras verificar se as obras estão dentro do cronograma. Segundo eles, após os argumentos usados pela construtora começarem a ficar descasados a CEF resolveu rescindir o contrato e suspender o repasse financeiro à AG Prima. Os representantes da Caixa Econômica Federal explicaram que, no caso do empreendimento Lagoa Dourada, apesar da análise de risco ter sido feita, ela é apenas um retrato da situação atual da construtora e que, por isso, fica impossível prever todos os problemas que podem acontecer. Além disso, a construtora apresentava justificativas cabíveis, aos olhos dos técnicos da CEF, para o atraso nas obras.
Outra questão levantada pelos membros da Comissão é o fato da Caixa permitir que sua logo seja usada em empreendimentos que não obtém a parceria firmada. A inviabilidade de fiscalizar as placas, devido à extensão do território, foi um dos argumentos usados pela instituição. A CEF não é um órgão fiscalizador e por isso não tem como coibir que a prática ilegal seja efetuada, mas garantiu que quando identificado o nome da empresa em painéis e propagandas exige a retirada.
Em relação ao caso do adquirente que comprou o imóvel diretamente com um representante da CEF, no Feirão da Casa Própria, e se sentiu de certa forma lesado, os representantes do banco se comprometeram a intensificar o monitoramente e a fiscalização dos funcionários.
A próxima reunião irá acontecer no dia 30/09 contará com a presença da construtora Rossi.
Sexta-feira, 09 de setembro de 2013
Cyrela participa de 8ª reunião na Alerj
Os representantes da Construtora
Cyrela compareceram à 8ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito das
Construtoras, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a qual o
Deputado Wagner Montes é Relator, para esclarecer questões que dizem respeito
não só ao empreendimento Ecoparque Clube Residencial, em São Gonçalo , mas
também a atuação da Cyrela no mercado. A CPI foi instalada na Alerj devido ao grande número de denúncias de
adquirentes que além de problemas com atrasos, enfrentam problemas que dizem
respeito a planta do imóvel. Com o objetivo de apurar as causas de possíveis
crimes contra a economia popular, relativa ao atraso superior ao prazo legal na
entrega dos imóveis pelas construtoras, a CPI está ouvindo no momento as
construtoras as quais recaem o maior número de reclamações.
Com lançamento previsto para 2008 e atraso de 15 meses além do prazo de carência, a CPI levantou que, atualmente, apenas 10% dos adquirentes ocupam os imóveis do Ecoparque Clube Residencial. Isto se deve ao atraso na entrega do imóvel que deveria ter 6 blocos, e atualmente só tem 2 construídos. Os representantes da construtora, o vice-presidente Rogério J. Zylberstjn, a Dra, Rafaela Carvalho e o Sr. Guilherme Tonelli, reconheceram que uma série de problemas como o apagão da mão de obra e de material, além do acréscimo financeiro de mão de obra e greves, interferiram e afetaram a entrega das unidades. Para os Deputados este tipo de argumento não é válido, pois estudar o mercado do ponto de vista se está aquecido ou não deve estar dentro do planejamento da empresa.
Com lançamento previsto para 2008 e atraso de 15 meses além do prazo de carência, a CPI levantou que, atualmente, apenas 10% dos adquirentes ocupam os imóveis do Ecoparque Clube Residencial. Isto se deve ao atraso na entrega do imóvel que deveria ter 6 blocos, e atualmente só tem 2 construídos. Os representantes da construtora, o vice-presidente Rogério J. Zylberstjn, a Dra, Rafaela Carvalho e o Sr. Guilherme Tonelli, reconheceram que uma série de problemas como o apagão da mão de obra e de material, além do acréscimo financeiro de mão de obra e greves, interferiram e afetaram a entrega das unidades. Para os Deputados este tipo de argumento não é válido, pois estudar o mercado do ponto de vista se está aquecido ou não deve estar dentro do planejamento da empresa.
Segundo
eles, desde 2007 a
Cyrela já lançou 56 empreendimentos, e entregou 37 sendo que 15 com atraso. Em
relação ao número total de unidades do Ecoparque vendidas e entregues os
representantes da construtora informaram que das 134 unidades comercializadas,
49% já foram entregue. A construtora informou que adota medidas compensatórias
nos casos de atrasos como indenização, rescisão e devolução do dinheiro e que é
parceira de agentes financeiros como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica
Federal, Itaú e Santander.
Outra
questão levantada pela Comissão é o caso da área de lazer que consta no
planejamento da obra, mas não pode ser entregue por questões ambientais e de
segurança. De acordo com os representantes a construtora já ofereceu aos
adquirentes a opção de rescisão do contrato com devolução integral, e à demais
coletividade propôs a construção de uma nova área de lazer. Para a Comissão,
parte dos problemas é devido a decisão empresarial de não investir e gastar nos
projetos. Se o projeto de implantação não corresponder à realidade, a chance de
mais adiante dar errado é grande.
Questionados
pelo Deputado Wagner Montes sobre a fiscalização do dinheiro pago pelos adquirentes,
os representantes informaram que existe uma comissão de representantes formada
pelos próprios adquirentes que se reúne com a construtora de 3 em 3 meses, mas
que esse não é o caso do Ecoparque. Sobre as licenças expedidas, a Cyrela
informou que apenas com todas as licenças em mãos e com a compatibilização do
projeto o empreendimento é lançado.
A
Cyrela é a favor da adoção de um instrumento que possibilite a prestação de
contas através de uma espécie de transparência e concorda que os adquirentes,
desde que dentro dos parâmetros de segurança, visitem regularmente as obras.
Desta forma, poderão acompanhar de perto e cobrar o que for necessário.
Encerramento da Comissão Especial dos Vitimados
Como Presidente da Comissão Especial para Analisar a Situação de Policiais Civis, Militares e Bombeiros Militares Vitimados, o Deputado Wagner Montes encerrou os trabalhos da Comissão, na Alerj, com a apresentação, leitura e aprovação do relatório final elaborado pelo Relator e Deputado Flávio Bolsonaro.
A Comissão especial resultou em duas indicações legislativas. A de nº 268/2013 de autoria dos Deputados Wagner Montes, Flávio Bolsonaro, Luiz Martins e Márcio Pacheco, que já foi aprovada e está esperando a execução pelo Governador. Esta indicação estende o auxílio de R$2.000,00 para o Policial Civil e Militar, o Bombeiro Militar e o inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, que foi ou que venha a ser reformado ou aposentado por incapacidade definitiva e considerado invalido. A Indicação solicita ao Governador Sérgio Cabral o envio de mensagem alterando o artigo 1º da Lei N° 3.527, de 9 de janeiro de 2001.
Segunda-feira, 02 de setembro de 2013
7ª Reunião da CPI das Construtoras
Hoje será realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a 7ª Comissão para apurar atrasos na entrega de imóveis, na qual o Deputado Estadual Wagner Montes é Relator. Na reunião, serão ouvidos representantes da construtora AG PRIMA.
Atualização 18h51
Os representantes da Construtora AG Prima participaram da 7ª oitiva da CPI das Construtoras na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A Comissão, a qual o Deputado Wagner Montes é o Relator, tem o objetivo de apurar as causas de possíveis crimes contra a economia popular, relativa ao atraso superior ao prazo legal na entrega dos imóveis pelas construtoras.
A CPI foi instalada com a assinatura de 41 Deputados por
conta de um grande número de reclamações por parte dos consumidores que vivem o
drama da casa própria. As reclamações são relativas a atrasos na entrega de
imóveis, alterações não previstas na planta, construções não iniciadas mesmo
após o lançamento, dentre outras inúmeras queixas.
A Comissão já ouviu adquirentes, entidades representativas do
setor imobiliário e da construção civil, responsáveis por construtoras e
empresas que atuam na corretagem de imóvel. Recaiu sobre a AG Prima,
representada pelo Sr. Amaury da Silva Texeira, um grande número de denúncias
não só na Região dos Lagos, mas também no município do Rio de Janeiro. Por
isso, os Deputados consideraram de extrema importância o esclarecimento de
questões cruciais para a elaboração do relatório final da CPI, já que os
consumidores se planejam, constroem sonhos e depois ficam a mercê da boa
vontade e do resultado de uma boa conciliação.
Desde 2007,
a construtora lançou 6 empreendimentos: 2 em Campo Grande , 2 no
Recreio dos Bandeirantes e 2 em São Pedro da Aldeia e
até o momento nenhum foi entregue. No caso do lançamento do Recreio dos
Bandeirantes sequer a Licença de Instalação já foi expedida.
Outra questão relevante é o caso dos empreendimentos Nirvana
1 e Nirvana 2, que estão sem um agente financiador. A Caixa Econômica Federal
se exime de qualquer compromisso com a construtora relativo a esses
empreendimentos e não pretender firmar nenhum contrato no que diz respeito a
essas construções. Enquanto isso, a construção segue sem um agente financiador.
Questionado sobre o caso, o representante e dono na empresa, o Sr Amaury,
informou que buscará novas parcerias e que o objetivo é concluir os
empreendimentos o mais rápido possível.
Mesmo sem ser oficialmente agente financiadora a imagem da
Caixa Econômica Federal foi usada em peças publicitárias da Construtora AG
Prima. De acordo com os representantes, por conta de um pré entendimento por
parte da empresa que a Caixa seria a financiadora.
Os Deputados levantaram dados que mostram que consumidores
têm procurado a AG Prima tentando, em vão, manter um diálogo. A AG Prima
informou que está priorizando o diálogo e a composição com consumidores de
empreendimentos com mais de 3 anos de atrasos desde a data do lançamento.
O Relator e Deputado Wagner Montes ressaltou que quando
ocorre um lançamento o prazo previsto é de 24 meses, podendo ser postergado por
mais 6 meses. Na maioria dos casos, o consumidor acaba sendo lesado já que
esses meses de tolerância já são automaticamente embutidos dentro do prazo
legal de entrega do imóvel.
Indagados sobre a possível criação de um cadastro negativo de
empresas que não entregam os empreendimentos dentro do prazo contratado, o
representante da AG Prima informou que concorda com a execução de qualquer tipo
de transparência que venha beneficiar o consumidor.
A 8ª Reunião acontecerá dia 9 de setembro às 15h30 e é aberta ao público.
Quarta-feira, 28 de agosto de 2013
Deputado recebe representantes do Sindelpol-RJ
O Deputado Wagner Montes recebeu em seu Gabinete na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a visita dos representantes
do Sindelpol-RJ (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de
Janeiro), o Dr. Leonardo Affonso D. Santos, o Dr. Vilson de Almeida Silva e o
Dr. José Paulo Pires para tratar de assuntos referentes a classe.
Direito à Auxílio Invalidez de policiais estendido
Hoje será votada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Indicação Legislativa nº 297/2013 de autoria dos Deputados Wagner Montes e Flávio Bolsonaro que solicita ao excelentíssimo governador do Estado do Rio de Janeiro, senhor Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem alterando o artigo 81 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979. Com isso,
Terça-feira, 27 de agosto de 2013
6ª Reunião da CPI das Construtoras
Hoje será realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a 6ª Comissão para apurar atrasos na entrega de imóveis, na qual o Deputado Estadual Wagner Montes é Relator. Na reunião, serão ouvidos representantes de algumas construtoras.
Atualização: 27/08/2013 às 13:00
Aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro, a 6ª Reunião da Comissão que apura as causas de possíveis crimes
contra a economia popular, relativa ao atraso superior ao prazo legal na
entrega dos imóveis pelas construtoras, a qual o Deputado Wagner Montes é o
Relator. A Comissão está imbuída no objetivo de evitar que novos atrasos em
entregas de imóveis ocorram e mais consumidores tenham o sonho da casa própria
transformado em um pesadelo. A CPI averiguou que, apesar de constar nos contratos
um prazo de entrega, em muitos casos a divulgação de prazos em stands e
propagandas não condiz com a realidade e ludibria o consumidor. Para ajudar a
esclarecer os principais motivos dos atrasos na entrega dos imóveis foram
ouvidos os representantes da Julio Bogoricin, as senhoras Leila Bogoricin de
Oliveira e Lucy Dobbin, e o Dr. Antonio Carlos Barreto. Representando a Gafisa
o Sr. Carlos André Borges, Diretor de Obras, e o Sr. Alexandre Millen , Diretor
de Incorporações.
Os representantes da Julio Bugoricin esclareceram questões
que envolvem situações sérias levantadas pela CPI, como o do empreendimento
Nirvana Beach Club, em São Pedro da Aldeia e de um cidadão que procurou
a CPI sobre um problema com uma unidade adquirida e que não foi entregue. A Julio
Bugoricin não reconhece a venda tampouco o caso, uma vez que o imóvel pertencia
aos 20% do montante da Agprima, montante este destinado a venda para clientes e
amigos. A Julio Bugoricin ressaltou que não é construtora ou incorporadora,
apenas faz a intermediação entre as partes. A CPI quer verificar qual versão é
verídica, se a do cidadão ou a da empresa, já que o caso pode se enquadrar em
um caso típico de estelionato.
Os Deputados discordam de algumas explicações da Julio
Bugoricin e solicitaram que documentos complementares fossem enviados a
comissão para sanar e esclarecer dúvidas. A Julio Bugoricin foi contratada pela
Agprima para comercializar as unidades, e por isso, esclareceu que, em caso de
atraso na entrega de imóveis orienta que os clientes procurem a construtora.
Segundo a intermediadora, a solução está na negociação.
Na semana passada o Procon do município do Rio de Janeiro
apontou o empreendimento Quinta do Pontal, localizado no Recreio, com 31 meses
de atraso nas obras. O empreendimento é de responsabilidade da Gafisa, que
também tem empreendimentos em
Cabo Frio, Resente, Niterói, Caxias, São Gonçalo, dentre outros. Desde 2007,
foram aproximadamente 25 empreendimentos lançados. A Gafisa alega que a obra do
Quinta do Pontal atrasou por conta do relevo fortemente acidentado.
A próxima reunião será na segunda-feira dia 2 de setembro.
5ª Reunião da CPI das Construtoras
Hoje será realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a 5ª Comissão para apurar atrasos na entrega de imóveis, na qual o Deputado Estadual Wagner Montes é Relator. Na reunião, serão ouvidos o PROCON do RJ e a Abecip.
Atualização 19:04
A Comissão para apurar as causas de possíveis crimes contra a economia popular relativa ao atraso superior ao prazo legal na entrega dos imóveis pelas construtoras, a qual o Deputado Wagner Montes é Relator, realizou a 5ª reunião ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ouviu os representantes da ABECIP (Associação Brasileira das Entidades de Créditos Imobiliários) e do PROCON do Município do Rio de Janeiro. Estiveram presentes os representantes da associação o Dr. Melhim Namem Chalhub, Dr. José Cetraro, o Sr. José Aguiar e o Sr Fábio Ferreira do PROCON.
O objetivo da comissão é entender e propor questões para melhorar a situação dos consumidores que estão indefesos na ponta de um sistema que, a princípio, gira em interesse próprio. Atualmente, o consumidor, já descrente, custa a ir a justiça buscar os seus direitos. O comprador, apesar de amparado pela lei, é o que está mais desprotegido. A questão crucial da reunião foi saber até que ponto a Abecip, associação dos bancos que financiam as construtoras e incorporadoras, tem responsabilidade neste processo.
O Relator da Comissão, o Deputado Wagner Montes, ressaltou que o nome do banco dá credibilidade ao lançamento do empreendimento e faz com que o comprador se sinta seguro. O Deputado entende que há uma necessidade de aumentar as responsabilidades de todos os envolvidos no processo, pois, somente assim, o consumidor estará mais protegido. A Comissão indagou o porquê do crédito continuar sendo concedido mesmo quando a construtora já está com o prazo de entrega atrasado e como a associação se resguarda para escolher bem suas associadas. A Abecip analisou que as consequências de uma interrupção de concessão de créditos seria enorme. Além do aspecto social, o atraso na entrega do imóvel poderia ser maior ainda.
Os representantes acreditam que o ambiente está favorável para os bancos concederem créditos e explicou que a associação é composta por bancos captadores, ou não, de poupanças e companhias hipotecárias. Alguns pré requisitos são necessários para a aprovação do financiamento, como por exemplo, comprovar experiência de pelo menos 3 anos, realização de um estudo socioeconômico, apresentação do projeto da obra e documentos técnicos, além da escritura registrada da incorporadora. Os representantes ressaltaram que, ao ser constatada uma empresa sem credibilidade no mercado, o empréstimo pode sim ser negado. Isso é cuidadosamente analisado por cada banco associado e é uma decisão particular do banco e não uma norma imposta pela associação.
Outra questão levantada pela CPI foi o porquê de não haver um departamento de engenharia ou uma equipe especializada dentro dos bancos que pudesse emitir um laudo técnico. A Abecip informou que o financiamento tem uma fiscalização quantitativa e não qualitativa, isto é, os bancos fazem uma liberação físico-financeira, assim como a Caixa Econômica Federal, e se isentam de qualquer responsabilidade qualitativa. O sistema financeiro não se envolve neste aspecto e não existe nenhum requisito de rigor técnico com relação à obra.
A CPI sugeriu que houvesse um cadastro com empresas e incorporadoras que mais atrasam, desta forma, os bancos teriam mais uma fonte de consulta na hora de optar pelo empréstimo ou não. A Abecip entende que esta medida, bem como adotar o sistema de transparências contribuiria para o processo, mas como regra precisa ser pensado, mas ressaltou que alguns bancos já adotam tal prática.
O representante do PROCON informou que o órgão está estreitando relações com a Alerj e ao ser indagado sobre as centenas de reclamações levantadas pela CPI na Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, informou que está tomando conhecimento dos casos. O PROCON do município do Rio de Janeiro é novo, foi instalado em 2012, e até agora só tem 2 demandas de incorporações na zona oeste.
terça-feira, 13 de agosto de 2013
4ª Reunião da CPI das Construtoras
A Comissão para apurar as causas de possíveis crimes contra a economia popular relativa ao atraso superior ao prazo legal na entrega dos imóveis pelas construtoras, a qual o Deputado Wagner Montes é Relator, realizou a 4ª reunião ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ouviu os representantes da ADEMI (Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário). Estiveram presentes os Presidentes das Associações de Niterói, o Dr. Jean Pierre Biot, e o e o Dr. João Paulo R. T. de Matos, do Rio de Janeiro.
O objetivo foi levantar as possíveis hipóteses para o atraso na entrega dos imóveis e até que ponto a associação envolvida está ciente das dificuldades e contratempos enfrentados pelas centenas de famílias que não tiveram o imóvel entregue dentro do prazo. Os representantes entendem que o atraso nas obras é exceção e não regra, e garantem que para fazer parte da associação a construtora passa pela avaliação de pelo menos três empresas já associadas.
Para eles os atrasos são devido a falta de mão de obra, que já está sendo solucionado com a criação de cursos de aperfeiçoamento e captação de operários, e o alto número de obras públicas e privadas. Atualmente, algumas construtoras chegam a ter, simultaneamente, 200 obras por todo o país. A ADEMI acredita que os atrasos não são intencionais ou consequência de ações negligentes. De qualquer forma, desconhecem dados factuais que chegaram para a CPI através de denúncias de adquirentes.
É de conhecimento de todos que a relação prazo x qualidade não é satisfatória para os consumidores e são essas questões que a Comissão das Construtoras está levantando e analisando. De acordo com os representantes, a ADEMI não tem função fiscalizadora ou sindicalista e apontou que o atraso na entrega dos imóveis também prejudica financeiramente as construtoras.
Discordando dos argumentos da ADEMI, os Deputados informaram que as ditas exceções representam, no mínimo, 500 famílias. Aparentemente o percentual é pequeno, mas quando se falta do sonho da casa própria para cerca de 2mil pessoas o assunto é sério e precisa ser severamente investigado. Na semana que vem a Comissão irá ouvir o PROCON do RJ e a Abecip.
Direito à Auxílio Invalidez de policiais é estendido
Foi publicada hoje a Indicação Legislativa de autoria dos
Deputados Wagner Montes e Flávio Bolsonaro, que solicita ao Governador
Sérgio Cabral o envio de mensagem alterando o artigo 81 da Lei Nº 279 de 26 de
janeiro de 1979. Com isso, o benefício representado pelo Auxílio Invalidez do Art. 81
da Lei Nº 279/79 passaria a ser percebido por todos os inválidos - o que
permitira o enfrentamento não somente de despesas referentes a cuidados de
internação e enfermagem, mas também aquelas referentes à aquisição de
medicamentos, itens de higiene e apoio profissional variado - compatível com o
quadro de necessidade real existente.
Deputado apoia PEC 58 e 59
O Deputado Wagner Montes apoia a apresentação das PECs 58 e 59/2013, publicadas hoje. A PEC 58 altera a redação do artigo 119 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989. A PEC 59 altera o a redação do artigo 120. Ambas as PECs visam viabilizar os projetos de iniciativa popular, diminuindo as exigências constitucionais.
CPI para apurar rompimento das adutoras da Cedae
O Deputado Wagner Montes é coautor do Projeto de
Resolução nº 997/2013, que solicita a
criação de comissão parlamentar de inquérito-CPI, para apurar as causas dos
danos provocados à terceiros , inclusive morte pelo rompimento de uma das
adutoras da linha dupla, denominada "Henrique Novaes" de
abastecimento d'água do sistema Guandú, operado pela Cedae com 1,75 metro de diâmetro,
cada, na estrada do encanamento, no bairro Mendanha em Campo Grande.
Auxílio-invalidez de dois mil reais para policiais
Hoje será votada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Indicação Legislativa nº 268/2013 de autoria dos Deputados Wagner Montes, Flávio Bolsonaro, Luiz Martins e Márcio Pacheco, que solicita ao Governo do Estado, o envio de mensagem alterando o artigo 1º da Lei nº 3.527, de 9 de janeiro de 2001 para que o Policial Civil e Militar; o Bombeiro Militar e o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, que foi ou que venha a ser reformado ou aposentado por incapacidade definitiva e considerado inválido, fará jus a auxílio-Invalidez, a ser pago, mensalmente,no valor de dois mil reais.
Atualização às 17:43 - A Indicação foi aprovada. Agora depende do governador executar.
Atualização às 17:43 - A Indicação foi aprovada. Agora depende do governador executar.
terça-feira, 02 de julho de 2013
Deputado assina PEC 55 e PEC 56
O Deputado Wagner Montes assinou a PEC 55/2013 e a PEC 56/2013, que foram publicadas hoje. A PEC 55 dita sobre o controle popular sobre mandatários e autoridades. A ideia é instituir um mecanismo de controle popular na forma de recall de mandatos para Governador e Deputados, do voto de confiança para o Governador e do afastamento do Chefe do Poder Judiciário. A PEC 56 sugere que a perda de mandato seja decidida por voto aberto. O voto secreto impede qualquer possibilidade de avaliação sobre o comportamento de pessoas e por essa razão é condenável quando se trata de julgamento de natureza ética. A população tem o direito de fiscalizar seu representante e saber como ele é votando.
CPI das construtoras fez sua terceira reunião na Alerj
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A Comissão para apurar atrasos na entrega de imóveis, na qual o Deputado Estadual Wagner Montes é Relator realizou hoje a terceira Reunião. Foram ouvidos os representantes da Sinduscom (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro) Roberto Kauffmann e Antonio Carlos Gomes.
Na Comissão foi questionada a dificuldade no acompanhamento das obras por parte dos compradores que se tornam parceiros das construtoras representadas pela Sinduscom, além dos atrasos na entrega dos imóveis que podem chegar a dois anos e meio. Visto que construtoras de menor porte conseguem entregar seus projetos antes dos prazos estipulados. Segundo Roberto Kauffman, a Sinduscon tem ciência dos atrasos e apontou a necessidade de apoio por parte do poder público com criação de postos profissionalizantes para a aquisição de mão de obra qualificada e avanços tecnológicos na construção civil além de um melhor acompanhamento por parte dos órgãos de financiamento.
Foi questionada também a existência de novos lançamentos das construtoras com empreendimentos atrasados. As pessoas fazem planos e organizam a vida acreditando que o prazo será comprido e muitas vezes ainda tem de pagar o condomínio de um prédio que nem sequer está construído. Segundo Kauffmann, a Sinduscom tem feito reuniões periódicas entre a diretoria e as grandes construtoras. Além disso, é distribuído um informe jurídico para todas as empresas contendo todas as informações necessárias.
Foram discutidas várias melhorias para o empreendimento do Minha Casa Minha Vida, que está sendo construído em São Pedro da Aldeia como a construção de elevadores nos prédios, melhoraria da acessibilidade para deficientes físicos e o uso de energia solar e eólica. Foi proposta a convocação das construtoras para prestarem esclarecimento e da ABECIP (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) para que seja exigido nos contratos das imobiliárias não apenas a parte técnica como a parte financeira.
sexta-feira, 14 de junho de 2013
2ª Reunião da CPI das construtoras
A Comissão para
apurar atrasos na entrega de imóveis, na qual o Deputado Estadual Wagner Montes
é Relator realizou hoje a segunda Reunião. Foram ouvidos o Dr. Marcelo Fontes,
advogado, o Dr. Eric Tavares, Procurador do Estado e o Sr. José Osório,
matemático com especialização em lógica que passou por um caso típico de
estelionato.
A Comissão escutou
as denúncias mais frequentes dos compradores de imóveis na planta, que veem a
compra de um sonho virar pesadelo. O Deputado Wagner Montes apresentou o
ranking das construtoras com mais processos no Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro e indagou o porquê dos bancos estarem financiando empreendimentos
irregulares. A construtora Tenda, por exemplo, atualmente responde a 254 e a Gafisa a 298.
Foi constatado que,
atualmente, a busca pela solução está na justiça, mas o ideal é a prevenção. A
formalização do contrato é decorrente das vendas, por isso, foi apontada a
necessidade da Comissão ouvir também as imobiliárias envolvidas no processo, e
não só os bancos e construtoras. Na maioria das vezes o comprador escolhe o
imóvel por confiar na imobiliária, e não na construtora.
Segundo os
advogados, uma prática comum entre as construtoras é alegar que o motivo do
atraso é a falta de mão de obra. Hoje, não existe a facilidade para acompanhar
o andamento das obras. As construtoras argumentam que não seria seguro e
atrapalharia o andamento das obras.
Até porque, enquanto
o apartamento ou casa não é entregue, a obra é da construtora. Os adquirentes apenas conseguem acompanhar as
obras por um site que, em muitos casos, não são atualizados e não são
condizentes com a realidade.
Os advogados
informaram que em alguns casos uma comissão com os futuros moradores é formada
e, através de um contato com a construtora, é possível agendar visitas
periódicas. Desta forma pode-se acompanhar a obra e qualquer mudança ou
modificação contratual é reivindicada a tempo, e antes do apartamento ser
entregue.
Internamente a CPI
irá discutir a necessidade de ouvir responsáveis de Prefeituras como Niterói e
São Pedro da Aldeia e buscará informações mais precisas sobre o empreendimento
do Minha Casa Minha Vida, que está sendo construído em São Pedro da Aldeia. Na
próxima reunião a Comissão irá ouvir os representantes do Sinduscom (Sindicato
da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro).
Comissão para políticas de proteção aos animais realizou hoje a primeira reunião
A Comissão de Representação para Acompanhar as Políticas Públicas de Proteção aos Animais na qual o Deputado Estadual Wagner Montes é o Relator, realizou hoje a primeira reunião de trabalho. Desta vez, foram ouvidos os representantes da delegacia de proteção ao meio ambiente, Ongs e CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária). Entre os presentes estavam Delegado Titular da DPMA, José Fagundes de Rezende, o Inspetor de Polícia da DPMA, Rogério Rodrigues Franca, Maria Tereza Vilhena, da ONG Animal, Francisco Anísio, da Marcha dos Animais, além de outros.
A Comissão analisou inúmeras queixas, denúncias e pontuou as principais dificuldades encontradas pelas pessoas que tentam denunciar maus tratos a animais. O Delegado esclareceu que já existem cursos para policiais civis sobre a lei ambiental e sobre o procedimento no caso de registro de denúncias em todas as delegacias do Estado. Também se comprometeu a reunir-se com a Chefe de Polícia Civil DO Rio de Janeiro a Martha Rocha para negociar a implementação provisória de Unidades de atenção aos animais em todas as regiões do Estado e a viabilidade de se criar uma equipe multidisciplinar para avaliar laudos e auxiliar o trabalho da DPMA.
Na próxima reunião a Comissão irá discutir sobre os hospitais veterinários de emergência que, apesar de públicos, cobram por consultas.
sexta feira, 07 de junho de 2013
Comissão para apurar atrasos na entrega de imóveis fez sua primeira reunião na Alerj
Hoje aconteceu na Alerj a primeira reunião ordinária da Comissão para apurar atrasos na entrega de imóveis. O objetivo da reunião foi definir as estratégia do trabalho e quais serão os convidados a serem ouvidos. A Comissão criou um email para denúncias que pode ser usado pela população. o endereço é cpidasconstrutoras@alerj.rj.gov.br
Comissão de Policiais Vitimados faz mais uma reunião na Alerj
O Deputado Wagner Montes participou hoje de mais uma reunião ordinária da Comissão Especial para Analisar a Situação de Policiais Civis, Militares e Bombeiros Militares Vitimados. A reunião aconteceu pela manhã na Alerj e desta vez foram ouvidas as associações de Policiais Civis e Militares.
segunda-feira, 27 de maio de 2013
Agora é Lei!
A Assembleia Legislativa promulgou hoje a Lei Nº 6454/2013 de autoria do Deputado Wagner Montes que disciplina a aplicação de multa às construtoras e as incorporadoras pro atraso na entrega do imóvel ao comprador consumidor. Agora, a construtora que atrasar a entrega pagará multa equivalente a 2% do valor total do imóvel previsto no contrato.
quinta-feira, 23 de maio de 2013
Emendas à Leis de Diretrizes Orçamentárias
Hoje, o Deputado Wagner Montes protocolou na Alerj 35 emendas às Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2014). Dando prioridade às áreas
de segurança saúde e educação.
quarta-feira, 22 de maio de 2013
Comissão Parlamentar de Inquérito
O Deputado Wagner Montes foi indicado pelo liderança do partido para ser membro da Comissão Parlamentar de Inquérito que será instalada hoje, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A Comissão irá apurar as causas de possíveis crimes contra a economia popular relativa ao atraso superior ao prazo legal na entrega dos imóveis pelas construtoras, no Estado do Rio de Janeiro.
terça-feira, 21 de maio de 2013
Votação do veto do Governador ao Projeto de Lei nº1018/2011
Hoje, a Alerj (Assembleia Legislativa do RJ) vota o veto do Governador Sérgio Cabral ao Projeto de Lei nº 1018/2011, de autoria do Deputado Wagner Montes, que poderá ser derrubado ou não. O projeto tem o objetivo de disciplinar a aplicação de multa às construtoras e às incorporadoras por atraso na entrega do imóvel ao comprador consumidor.
quinta-feita, 16 de maio de 2013
Manifesto para Criação da Delegacia Especializada em Proteção e Defesa dos Animais
O Deputado Wagner Montes e outros deputados, assinaram na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), um manifesto (abaixo-assinado) para que a Polícia Civil do Rio, viabilize através dos órgãos competentes, providências necessárias para criação de uma Delegacia Especializada em Proteção e Defesa dos Animais.
Indicações
Nos primeiros cinco meses deste ano, o Deputado Wagner Montes apresentou várias Indicações. Dentre elas, a nº 1888/2013, que solicita a instalação de uma delegacia policial no Município de Macuco. A Indicação Legislativa nº 1889/2013, que solicita a criação de uma delegacia especializada na busca de pessoas desaparecidas e a nº 1975/2013, que solicita a colocação de cabine ou posto de policiamento comunitário ostensivo na estrada Serramar (RJ-142), que liga Friburgo à cidade de Casimiro de Abreu e à Região dos Lagos. E apresentou a Indicação Legislativa nº 1988/2013 que solicita a instalação de uma lombada eletrônica no KM 83 da RJ 116 no bairro Ponte da Saudade na cidade de Nova Friburgo.
quarta-feira, 15 de maio de 2013
Medalha Tiradentes e Diploma "Post Mortem" para o cantor Emílio Santiago
Hoje, a Assembleia Legislativa vota o Projeto de Resolução nº 889/2013, apresentado por vários deputados, entre eles, o Deputado Wagner Montes, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma "Post Mortem" ao grande cantor e Botafoguense Emílio Santiago pela sua enorme contribuição à música brasileira.
Prioridade de vaga em escola pública para portador de deficiência física, mental ou sensorial
Hoje, a Assembleia Legislativa vota também em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 2131/2009 de autoria do Deputado Wagner Montes, que assegura ao educando portador de deficiência física mental, sensorial ou com mobilidade reduzida, prioridade de vaga em escola pública mais próxima de sua residência. É de relevante importância garantir aos alunos que tenham mobilidade reduzida, não somente o direito a uma vaga em escola pública,mas sim o direito à vaga na escola pública mais próxima de sua residência. E não basta que esta escola seja apenas próxima de sua casa, o espaço deve ser de fácil acesso ao aluno em questão.
Hospital para Idosos na Baixada
O Deputado Wagner Montes apresentou em co-autoria, o Projeto de Lei
nº 2213/2013 que dispõe sobre a criação do programa “Hospital para idosos na
Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro”. O objetivo é oferecer uma
melhor qualidade de vida e um atendimento especializado à população com idade
igual ou superior a 60 anos.
quinta-feira, 02 de maio de 2013
Auxílio-invalidez para de dois mil reais para policiais
Hoje será votada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Indicação Legislativa nº 268/2013 de autoria dos Deputados Wagner Montes, Flávio Bolsonaro, Luiz Martins e Márcio Pacheco,que solicita ao Governo do Estado, o envio de mensagem alterando o artigo 1º da Lei nº 3.527, de 9 de janeiro de 2001 para que o Policial Civil e Militar; o Bombeiro Militar e o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, que foi ou que venha a ser reformado ou aposentado por incapacidade definitiva e considerado inválido, fará jus a auxílio-Invalidez, a ser pago, mensalmente,no valor de dois mil reais.
segunda-feira, 15 de abril de 2013
Medalha Tiradentes e Diploma "Post Mortem"
Foi publicado o Projeto de Resolução nº 889/2013 do Deputado Wagner Montes, em parceria com outros Deputados, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo "Post Mortem" ao cantor Emílio Santiago, pela sua enorme contribuição à música brasileira.
quarta-feira, 09 de abril de 2013
4ª Reunião da Comissão Especial para analisar a situação dos policiais vitimados
O Deputado Wagner Montes realizou hoje, a 4ª reunião da Comissão Especial para Analisar a Situação de Policiais Civis, Policiais Militares e Bombeiros Militares Vitimados. A Comissão que é presidida por Wagner Montes recebeu representantes da Diretoria Geral de Saúde da PMERJ para esclarecer dúvidas que surgiram, na última audiência pública, relacionadas ao fornecimento de medicamentos e todo o processo que envolve o tratamento de vitimados em ato de serviço.
terça-feira, 09 de abril de 2013
Pensando nos animais
O Deputado Wagner Montes participará da Comissão de Representação para acompanhar as Políticas Públicas de Proteção aos Animais. A Comissão tem como principal objetivo cuidar da proteção e controle de animais, já que, com o crescimento das cidades e a necessidade concomitante da manutenção das áreas verdes, objetivando melhorar as condições de vida dos cidadãos, determinados grupos de animais passaram a ser observados sob uma outra ótica, sendo necessário, portanto, o estabelecimento de políticas públicas para a defesa e a proteção desses animais.
segunda-feira, 8 de abril de 2013
Lei obriga fixação de cartaz sobre
reconhecimento de paternidade
O
Governador do Estado sancionou a Lei nº 6.428, de autoria do Deputado Wagner Montes, que estabelece a
obrigatoriedade da fixação de cartazes em hospitais, postos de saúde, ambulatórios
e cartórios de registro civis que
informem sobre a possibilidade de que as mães cujos filhos não possuem o nome
do pai na certidão de nascimento poderão dar entrada no processo de
reconhecimento de paternidade no cartório de registro civil mais próximo de as residência.
quarta-feira, de março de 2013
Na luta pelos Policiais, Civis e Militares, Bombeiro Militares, Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária
Foi publicada hoje a Indicação Legislativa de autoria do Deputado Wagner Montes, em parceria com outros deputados, que solicita ao Governador Sérgio Cabral o envio de mensagem alterando o artigo 1º da Lei N° 3.527, de 9 de janeiro de 2001. Com isso, o Policial, Civil e Militar; o Bombeiro Militar e o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, que foi ou que venha a ser reformado ou aposentado por incapacidade definitiva e considerado inválido, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de sua subsistência, fará jus a Auxílio-Invalidez, a ser pago, mensalmente, no valor de dois mil reais. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2013.
PEC nº 46/2013
Foi publicada a PEC nº 46 que altera o Art.102 e o Art.109 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, para ampliar o poder de fiscalização da Alerj. Com isso, os Deputados e Comissões sempre que estiverem representando uma das Comissões Permanentes, Comissões Parlamentares de Inquérito ou a Assembléia Legislativa (mediante liberação do Plenário) terão livre acesso às repartições públicas. O objetivo é fiscalizar pessoalmente juntos aos órgãos da administração direta e indireta e agências reguladoras. Os Deputados e Comissões também poderão convocar os responsáveis e representantes de empresa prestadora de serviço público para prestar informações sobre assuntos de sua área de competência e sujeitar os responsáveis às sanções civis, administrativas e penais previstas em lei.
quarta-feira, 20 de março de 2013
Valorizando a área rural
Hoje foi publicada a Moção nº 1618/2013, de autoria do Deputado Wagner Montes, em parceria com outros deputados, que apóia o movimento pela valorização da extensão rural do Rio de Janeiro e conta com a adesão de organizações e companheiros ligados à Agricultura do nosso Estado. Este movimento poderá contribuir, efetivamente, para a melhoria da qualidade de vida da população fluminense, esteja ela em núcleos urbanos ou rurais.
Comissão define próximas metas
A
Comissão Especial para Analisar a
Situação dos Policiais Civis, Militares e Bombeiros Militares Vitimados em
Serviço se reuniu para traçar as próximas metas do trabalho que vem
sendo realizado nos últimos meses. Desta vez, o Deputado Wagner Montes, Presidente,
junto com os Deputados Flávio Bolsonaro e Luiz Martins, respectivamente Relator
e Vice-Presidente da Comissão, conversaram sobre os aspectos reivindicados
pelos militares na última reunião. No próximo encontro, será ouvido o Diretor
Geral de Saúde da PMERJ e o responsável pelo Fundo
de Saúde do Policial Militar (Fuspom), além de um representante da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para discutir sobre a
questão orçamentária da PMERJ.
quinta-feira, 15 de março de 2013
Deputado Wagner Montes
apresenta PEC
Apresentei entrada na Proposta de Emenda Constitucional que altera o Art.102 e o Art.109 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, para ampliar o poder de fiscalização. Com isso, os Deputados e Comissões na Alerj sempre que estiverem representando uma das Comissões Permanentes, Comissões Parlamentares de Inquérito ou a Assembléia Legislativa (mediante liberação do Plenário) terão livre acesso às repartições públicas. O objetivo é fiscalizar pessoalmente juntos aos órgãos da administração direta e indireta e agências reguladoras. Os Deputados e Comissões também poderão convocar os responsáveis e representantes de empresa prestadora de serviço público para prestar informações sobre assuntos de sua área de competência e sujeitar os responsáveis às sanções civis, administrativas e penais previstas em lei.
Reunião da Comissão Especial
Os membros da Comissão Especial para Analisar a Situação dos Policiais Civis, Militares e Bombeiros Militares Vitimados em Serviço se reunirão ás 15h45 para definir quais serão as próximas metas da Comissão.
quinta-feira, 07 de março de 2013
Entrevista
O Deputado Wagner Montes concedeu uma entrevista para a Revista Sexy. Ele será o principal entrevistado do mês para seção chamada "Sentido da Vida". A entrevista abordou temas como: política, vida e carreira.
quarta-feira, 06 de março de 2013
Primeira Audiência Pública
da Comissão dos Vitimados
Hoje foi realizada pela manhã a 1ª Audiência Pública da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj) criada para analisar a situação dos policiais civis, militares e
bombeiros vitimados em serviço, presidida pelo deputado Wagner Montes.
terça-feira, 05 de março de 2013
Votação de vetos e orçamento
dos royalties do petróleo
O Deputado Wagner Montes estará presente hoje em Brasília representando o Rio de Janeiro na luta pelos royalties do petróleo. Mesmo sem poder votar ele estará participando do movimento contra a derrubada do veto.
segunda-feira, 04 de março de 2013
Visita ao Comandante
Geral da PM
A
Comissão Especial para Analisar a Situação dos Policiais Civis, Militares e
Bombeiros Militares, Vitimados em Serviço, presidida por mim visitou o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do
Rio de Janeiro, Cel Erir Ribeiro da Costa Filho, para falar sobre as questões
apresentadas por policiais na penúltima reunião realizada pela Comissão na
Alerj. O objetivo da visita foi esclarecer pontos colocados pelos policiais
militares durante a reunião sobre como o Estado vem tratando a situação dos
vitimados. Da visita participaram também os deputados Flávio Bolsonaro e Marcio
Pacheco.
quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013
Convocação para
1ª Audiência Pública
Darei continuidade ao trabalho iniciado no ano passado para analisar a situação dos Policiais Civis, Policiais Militares e Bombeiros Militares vitimados em serviço. Para isso, convoquei os membros efetivos da Comissão Especial para a 1ª Audiência Pública que será realizada no dia 06 de março, às 9h, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes.
sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013
Cartaz de reconhecimento
de paternidade aprovado
Ontem foi aprovado em primeira discussão na Alerj o meu Projeto de Lei nº 1318/2012, que obriga hospitais, postos de saúde, ambulatórios e cartórios de registros civis a divulgarem a decisão que facilita o registro de paternidade, que pode ser iniciado em qualquer cartório de registro civil.
Melhorias nas barcas
Encaminhei hoje à Agetransp-RJ o Ofício nº 10/2013, que solicita informações sobre o que foi feito após a mudança da concessionária que administra o serviço de barcas, ocorrido em julho de 2012, da Barcas S/A para CCR Barcas. Quero saber quais planos estão sendo adotados para a melhoria no atendimento a população.
quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013
Reconhecimento de paternidade
em qualquer cartório
Hoje será votado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 1318/2012, de minha autoria, que estabelece a obrigatoriedade da fixação de cartazes que informem sobre a possibilidade do pedido de reconhecimento de paternidade ser iniciado em qualquer cartório de registro civil.
quarta-feira, 16 de janeiro de
2013
Multa para atraso de
construtoras vetada
O Governo do Estado vetou ontem o
Projeto de Lei 1018-A/2011, de minha autoria, que disciplina a aplicação de
multa às construtoras e às incorporadoras por atraso na entrega do imóvel ao
comprador consumidor. Agora o PL volta para votação na Alerj, onde tentaremos
derrubar o veto.
quinta-feira, 20 de dezembro de
2012
Acesso e trânsito a unidades de
conservação e estradas-parque
A minha emenda ao Projeto de Lei
nº 1861/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adoção de
regras de restrição de acesso e trânsito a unidades de conservação e
estradas-parque estaduais, foi aprovada. Com a emenda, parentes até quarto grau
de moradores de distritos e vilas cuja principal ligação seja por meio de
estrada-parque ficarão isentos do pagamento de tarifa de acesso rodoviário.
Multa para atraso de construtoras
A Assembléia Legislativa aprovou
hoje em segunda discussão o Projeto de Lei 1018-A/2011 de minha autoria que
disciplina a aplicação de multa às construtoras e às incorporadoras por atraso
na entrega do imóvel ao comprador consumidor. Com isso, as Construtoras e
Incorporadoras, que não entregarem os imóveis na data contratada, deverão indenizar
o comprador consumidor no valor equivalente a 2% (dois por cento) do valor
total do imóvel previsto no contrato, desde que não previsto valor superior,
salvo se houver prazo de tolerância, que em nenhuma hipótese poderá ser
superior a 6 (seis) meses. Agora é
esperar a sanção do Governador.
segunda-feira, 10 de dezembro de
2012
Encontro de lideranças
do PSD
No último sábado, dia 8,
participei do 1º Encontro Estadual de Lideranças do PSD-RJ. No evento, fomos
apresentados às novas diretrizes do partido para as eleições de 2014, além de
conhecermos os companheiros recentemente eleitos.
quinta-feira, 6 de dezembro de
2012
Segundo encontro da
Comissão dos Vitimados
Hoje, às 15h30, será realizado o
segundo encontro da Comissão Especial para Analisar a Situação dos Policiais
Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares Vitimados em Atos de Serviço,
da qual sou presidente. Na primeira reunião, recebemos os vitimados que
desejarem participar da reunião para contar sobre as dificuldades que enfrentam
diariamente e suas sugestões para melhorar o sistema de apoio e tratamento.
Hoje, a Comissão se reúne para definir os próximos passos a serem tomados.
Multa para atraso
de construtoras
O Projeto de Lei nº 1.018/2011, de
minha autoria, foi aprovado ontem em primeira discussão na Alerj. O PL
estabelece multa de 2% no valor do imóvel para construtoras que desrespeitarem
o prazo de entrega das chaves. A multa começará a ser cobrada após um prazo de
tolerância de, no máximo, seis meses. As construtoras poderão ser obrigadas a
pagar também multa mensal de 0,5% do valor total do imóvel. Esse tema não está
previsto no Código de Defesa do Consumidor, o que deixa o comprador
desprotegido. O projeto segue agora para segunda votação.
Comissão especial
recebe vitimados
Hoje foi realizada a primeira
reunião da Comissão Especial para Analisar a Situação dos Policiais Militares,
Policiais Civis e Bombeiros Militares Vitimados em Atos de Serviço, a qual sou
presidente. A reunião foi aberta para todos que desejassem participar, pois o
principal objetivo deste encontro era identificar os principais problemas enfrentados
pelos vitimados e de que maneira a Comissão pode ajudá-los. A principal
reivindicação dos vitimados é de que eles sejam promovidos ao posto máximo que
poderiam chegar caso não tivessem sofrido o acidente e que recebam o triênio
anual integral. Estes homens não desejaram parar, não ficaram impossibilitados
de exercer sua função por vontade própria, então, não há nada mais justo do que
dá-los aquilo que eles conquistariam por mérito. Ninguém está pedindo regalias,
apenas dignidade, respeito e consideração pelos anos de serviço prestado. A
sociedade e o Estado precisam tratá-los como aquilo que eles são: heróis que
doaram a sua vida, e no momento que mais precisam estão sendo renegados.
#VetaDilma
Ontem participei do ato dos
royalties, no Centro do Rio de Janeiro. De acordo com a Assessoria do Governo
do Estado, cerca de 200mil pessoas participaram da manifestação. Os royalties
do petróleo são nossos e do Espírito Santo por direito adquirido. Se quiser
mexer, que faça daqui para frente e não para trás. A divisão de nossos
royalties na altura do campeonato vai prejudicar seriamente vários municípios
no estado. A situação ficará inviável e muito difícil para todos os cariocas e
fluminenses. Sou contra a divisão dos royalties e também estou nessa luta junto
e misturado com todos pelos nossos direitos. Portanto, “Veta Dilma o projeto
que redistribui os royalties do petróleo para todos os estados e municípios do
país”.
Homenagem em Duque de Caxias
Emendas aprovadas
No início do mês, apresentei na
Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle quarenta e
cinco emendas ao Projeto de Lei nº 1761/2012 (Mensagem nº 42/2012), do Poder
Executivo, que dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2012/2015, instituído
pela Lei nº 6126/2012. Todas foram aprovadas e hoje foram publicadas.
Visita ao Centro de
Reabilitação da PMERJ
Comenda da Liberdade
e Cidadania
No último sábado, fui homenageado
com a Comenda da Liberdade e Cidadania, destinada a cidadãos que se destacam em
prol do incentivo, apoio e divulgação das atividades relacionadas à Liberdade,
à Cidadania, à Responsabilidade Social, à Cultura, à Preservação Ecológica e
Ambiental, à História, ao Civismo, e, além do desenvolvimento socioeconômico,
turístico e cultural da Região do Rio das Mortes em Minas Gerais, engrandecendo
e dignificando os Municípios ora signatários, o Estado de Minas Gerais e o
País. Fiquei muito honrado por ser o único representante do Estado do Rio a
receber tão relevante Comenda.
Multa às construtoras que não
entregarem os imóveis no prazo
Hoje a ALERJ vai discutir o meu
Projeto de Lei nº1018 que disciplina a aplicação de multa às construtoras e às
incorporadoras por atraso na entrega do imóvel ao comprador consumidor. De
acordo com o PL, as construtoras e incorporadoras deverão, passado o prazo,
indenizar o comprador com o correspondente a 2% do valor total e atualizado do
imóvel. O texto estabelece ainda uma multa de 0,5% ao mês sobre o valor do
imóvel a partir da data de entrega.
terça-feira, 6 de novembro de 2012
Agora é lei: fim da multa de
fidelidade para
planos de internet em caso de
desemprego
Hoje foi promulgada a Lei nº
6337/2012, de minha autoria, que obriga as concessionárias de serviços de
internet a cancelarem a multa de fidelidade quando o usuário comprovar que
perdeu o emprego após a adesão do contrato. Assim como já acontece com planos
de telefone, quem quiser cancelar o plano de internet após ficar desempregado
não paga mais multa.
quinta-feira, 31 de outubro de
2012
Funcionários da EMATER-RIO pedem apoio
ao Deputado Estadual Wagner Montes
quarta-feira, 30 de outubro de
2012
Fim das multas de fidelidade de planos
de internet para desempregados
Os deputados estaduais votaram e
derrubaram, ontem, por unanimidade, o veto do Governo do Estado ao Projeto de
Lei nº 139/2011, de minha autoria, que obriga as concessionárias dos serviços
de internet a cancelarem a multa de fidelidade. O PL vai virar lei e quem
perder o emprego poderá cancelar seu plano de internet sem pagar multa.
Obrigado a todos os deputados que votaram a favor do projeto.
segunda-feira, 29 de outubro de
2012
Seedorf é cidadão fluminense
Hoje foi publicada a Resolução nº
608, de minha autoria em parceria com outros deputados, que concede título de
cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao senhor Clarence Clyde Seedorf. No
momento, o jogador de futebol atua pelo Botafogo. Ele é casado com uma carioca
e fala português fluentemente.
sexta-feira, 26 de outubro de 2012
Reserva de vagas de emprego para
egressos do sistema penitenciário
Ontem, o meu Projeto de Lei nº
871/2011 foi aprovado em segunda discussão no Plenário e agora segue para a
sanção do Governo do Estado. A proposta dispõe sobre a reserva de vagas de
empregos para detentos e egressos do sistema penitenciário nas empresas
prestadoras de serviço ao Estado do Rio de Janeiro. Acredito que todo cidadão
deve ter as mesmas oportunidades em qualquer segmento da vida, seja no
trabalho, no lazer ou na saúde. O objetivo é reinserir socialmente esses
cidadãos que já cumpriram ou estão em fase de cumprimento das penas a que foram
submetidas pelo Judiciário.
quarta-feira, 24 de outubro de
2012
Requerimento para PM,
Civil e BM
sequelados
Hoje foi publicado o Requerimento
nº 244/2011, de minha autoria, que requer a constituição de comissão especial
para analisar a situação dos policiais civis, policiais militares e bombeiros
militares e bombeiros militares sequelados. Esta iniciativa tem como objetivo
dar continuidade ao trabalho iniciado na última legislatura, pois não houve
tempo hábil para o recebimento de todas as informações relevantes que foram
solicitadas à Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
segunda-feira, 22 de outubro de
2012
UPA em Oswaldo Cruz
Na última sexta-feira, dia 19, foi
publicada a Indicação nº 1825/2012, de minha autoria, que solicita ao Governo
do Estado do Rio de Janeiro a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento
(UPA 24 Horas) no bairro de Oswaldo Cruz.
quinta-feira, 11 de outubro de
2012
Fim dos boletos não solicitados
Apresentei na Alerj o Projeto de
Lei nº 1772/2012, que estabelece a proibição da emissão de boleto de oferta,
sem solicitação prévia, para contratação de produtos e serviços no âmbito do
Estado do Rio de Janeiro. A permissão do ato de enviar aos consumidores boletos
para a contratação de produtos ou serviços sem solicitação prévia, em especial
produtos financeiros, legitima prática considerada abusiva pelos órgãos de defesa
do consumidor de todo o país.
quinta-feira, 11 de outubro de
2012
Alerj pode convocar para
assuntos previamente determinados
A Proposta de Emenda
Constitucional nº 37/2012, de minha autoria, que altera o Artigo 100 da
Constituição do Estado do Rio de Janeiro foi publicada. Com a mudança, a
Assembleia Legislativa, por maioria simples, ou qualquer de suas Comissões,
poderá convocar Secretários de Estado, Procuradores Gerais, Dirigentes,
Diretores e Superintendentes de órgãos da administração pública indireta e
fundacional e Reitores das universidades públicas estaduais para prestar
pessoalmente informações sobre assuntos previamente determinados, no prazo de
trinta dias, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificativa
adequada.
segunda-feira, 8 de outubro de
2012
Atestado médio para Educação Física
Na semana passada, apresentei no
Plenário o Projeto de Lei nº1766/2012, que torna obrigatório que as escolas
públicas e privadas do nosso Estado exijam de seus alunos a apresentação de
atestado médico para a realização de qualquer exercício físico. Pessoas que
desejam se exercitar e sejam portadoras de alguma doença não detectada podem
sofrer consequências muito desagradáveis.
quinta-feira, 4 de outubro de 2012
Selo Amigo do Esporte
Esta semana, apresentei o Projeto
de Lei nº 1763/2012, que institui o Selo Amigo do Esporte no âmbito do Estado
do Rio de Janeiro. Este PL tem como objetivo incentivar entidades públicas e
privadas a investirem na realização de projetos sociais que estimulem o
desenvolvimento de ações esportivas. Nós não podemos ignorar o valor do esporte
e seus benefícios na recuperação de jovens carentes.
quinta-feira, 27 de setembro de
2012
Agora é lei: parque e circos
A Lei nº 6.326/12, de minha
autoria, foi sancionada pelo Governo do Estado e publicada hoje no Diário
Oficial do Executivo. Esta lei determina que parques de diversões e circos
exponham o Certificado de Aprovação e a autorização para o funcionamento,
expedidos pelo Corpo de Bombeiros, e o alvará de licença concedido pela
Prefeitura do município onde eles se instalarem. Assim fica obrigatória a
comprovação de atendimento às normas de segurança. O descumprimento da norma
pode acarretar de multa de 10.000 Ufirs, valor que pode ser dobrado em caso de
reincidência. Os parques e circos têm até 60 dias para adaptação à lei.
quarta-feira, 5 de setembro de
2012
Mais segurança para
parques e circos
Ontem, o meu Projeto de Lei nº
766/2011 foi aprovado em segunda discussão no Plenário e agora segue para a
sanção do Governo do Estado. A proposta torna obrigatória a comprovação de
atendimento às normas de segurança em parques de diversões e circos. A ideia
para o PL surgiu por causa da preocupação com acidentes nestes locais. Caso a
lei seja sancionada, os estabelecimentos terão que divulgar o Certificado de
Aprovação e a autorização para o funcionamento expedidos pelo Corpo de
Bombeiros e o alvará de licença concedido pela Prefeitura do município onde
eles se instalarem. Precisamos proteger os frequentadores desses lugares, que
são crianças em sua maioria, e estes documentos são uma garantia de que eles
estão obedecendo normas de segurança.
sexta-feira, 17 de agosto de 2012
Fundo de saúde dos militares
Na semana passada, foi votada e
aprovada na Alerj, a Indicação Legislativa nº206/2012, de minha autoria, que
solicita ao Governador Sérgio Cabral o envio de mensagem acrescentando o 5º
parágrafo ao artigo 48 da Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, que dispõe
sobre a contribuição compulsória ao Fundo de Saúde dos Servidores Militares. O
projeto visa o pagamento ao Fundo de Saúde através de boleto bancário, com a
possibilidade de débito em conta, e não mais com desconto direto no
contracheque de forma compulsória, mas sim, mediante manifestação de vontade do
interessado.
sexta-feira, 17 de agosto de 2012
Veículos de transporte escolar
caracterizados sem ICMS
Nessa semana, foi aprovada na
Alerj, a Indicação Legislativa nº 202/2012, que solicita ao excelentíssimo
senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o
encaminhamento de mensagem dispondo sobre a alteração da Lei nº 2.657, de 26 de
dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS). Com esta iniciativa, os proprietários de veículos com
caracterização de transporte escolar, sendo auto-ônibus, micro-ônibus ou vans,
devidamente registrados nos órgãos competentes para uso específico de veículo
de transporte escolar, terão a possibilidade de adquirir um veículo novo com
isenção de imposto.
sexta-feira, 17 de agosto de 2012
Redução no tempo
de contribuição dos
militares
Ontem, apresentei uma emenda ao
artigo 92 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo desta
proposta é garantir ao policial militar e ao bombeiro militar a inatividade aos
25 (vinte e cinco anos) de efetivo serviço, integralmente prestados às
corporações.
sexta-feira, 29 de junho de 2012
Fim de multa de fidelidade de
telefonia
para quem perde o emprego
O Projeto de Lei nº 138/2011, de
minha autoria, foi aprovado ontem na Alerj e segue agora para sanção do Governo
do Estado. O projeto obriga as concessionárias dos serviços de telefonia fixa e
celular a cancelarem a multa contratual de fidelidade (doze meses) quando o
usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão do contrato.
sexta-feira, 29 de junho de 2012
Fundo especial de defesa e reparação
de interesses difusos lesados
Ontem, foi votada e aprovada na
Alerj a Indicação Legislativa nº 113/2011, de minha autoria, que solicita ao
Governador o envio de mensagem instituindo o Fundo Especial de Defesa e de
Reparação de Interesses Difusos Lesados. O objetivo deste fundo será ressarcir
a coletividade por danos causados ao consumidor, aos bens e direitos de valor
artístico, histórico, estético, turístico, paisagístico, bem como ao patrimônio
público e aos outros interesses difusos no Estado do Rio de Janeiro.
quarta-feira, 27 de junho de 2012
Reserva de 5% de vagas
para
ex-presidiários
Ontem foi aprovado em primeira
discussão o meu Projeto de Lei nº 871/2011, em coautoria com o deputado
Gilberto Palmares, que reserva 5% das vagas de emprego em prestadoras de
serviço para o Estado para detentos e egressos do sistema penitenciário. Eu me
preocupo com a reinserção dessas pessoas na sociedade e acredito que essa é uma
proposta coerente com o que as empresas podem oferecer.
terça-feira, 19 de junho de 2012
Sem multa para usuários desempregados
de concessionárias de telefonia
Hoje, o meu Projeto de Lei nº
138/2011, que obriga as concessionárias de telefonia fixa e celular a
cancelarem a multa de fidelidade foi aprovado em primeira discussão. Com essa
medida, os usuários que perderam seu vínculo empregatício após a adesão do contrato
terão a possibilidade de cancelarem seus planos, sem terem que arcar com a
multa de fidelidade de 12 (doze) meses.
segunda-feira, 18 de junho de 2012
Gratuidade na emissão
de diplomas
Semana passada, apresentei na
Alerj o Projeto de Lei nº 1637/2012, que torna obrigatório afixar em local
visível aos alunos das instituições de Ensino Superior informações sobre a
gratuidade na emissão de certificados e diplomas. A Portaria Normativa nº 40,
de 12 de dezembro de 2007, publicada pelo MEC, proíbe a cobrança por
certificados e diplomas de conclusão de curso, mas esta prática abusiva ainda é
comum nas instituições de ensino.
segunda-feira, 18 de junho de 2012
Contribuição ao fundo
de saúde dos
militares
Entreguei na Alerj a Indicação
Legislativa nº206/2012, que solicita ao Governador Sérgio Cabral o envio de
mensagem acrescentando o 5º parágrafo ao artigo 48 da Lei nº 3189, de 22 de
fevereiro de 1999, que dispõe sobre a contribuição compulsória ao Fundo de
Saúde dos Servidores Militares. O presente projeto tem como finalidade
solucionar o impasse que se estabeleceu entre policiais militares e bombeiros
militares com suas respectivas corporações, no que diz respeito a
constitucionalidade da contribuição compulsória para o Fundo de Saúde da
Polícia Militar (Fuspom) e o Fundo de Saúde do CBMERJ.
segunda-feira, 18 de junho de 2012
Emendas para Lei
Orçamento Anual de 2013
Apresentei 32 emendas ao Projeto
de Lei nº 1452/2012, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 16/2012), que
dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2013 e
dá outras providências. Todas as emendas foram aprovadas.
Emendas apresentadas:
- Bolsa auxílio aos
universitários: objetiva priorizar a capacitação para pesquisa, através de
bolsa auxílio a graduandos, graduados e pós-graduados;
- Censo escola PNE: censo escolar
para estimar número de alunos portadores de necessidades especiais;
- Contenção de encostas para as
seguintes áreas: Friburgo, Niterói, Petrópolis, Teresópolis, São José do Vale
do Rio Preto, com objetivo de priorizar a contenção de encostas nestas áreas;
- Criação dos Centros de Serviços
Autorizados no âmbito do Poder Judiciário: objetivo de criação de outros
serviços no âmbito do serviços do registro civil das pessoas naturais,
inclusive em convênio com órgãos e entidades competentes e que possam conferir
comodidade à população e sustentabilidade às serventias;
- Melhoria de oficinas do sistema
penal: objetiva criar e melhorar as oficinas do sistema penal;
- Melhoria do atendimento no
processo de adoção: aparelhamento das equipes técnicas das varas da infância e
juventude;
- Pós-graduação Elerj:
implementação de cursos de pós-graduação stricto sensu ministrados pela Escola
do Legislativo;
- Serviços itinerantes de registro
civil de pessoas naturais: priorização na implementação dos serviços
itinerantes de registro;
- Urbanização das comunidades:
Zona Norte do município do Rio de Janeiro, Zona Oeste, Belford Roxo, Duque de
Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, São
João de Meriti, com objetivo de urbanizar comunidades carentes;
- Urbanização das comunidades de
Teresópolis, com objetivo de urbanizar área atingida pelas enchentes;
- Combate à exploração sexual do
menor: objetiva criar unidades de combate à exploração sexual;
- Proteção ao menor com
deficiência: objetiva priorizar a promoção e proteção da criança e adolescente
com deficiência;
- Saneamento dos municípios da
Baixada Fluminense: objetivo de priorizar o abastecimento de água e esgoto
sanitário da Baixada;
- Unidades de assistência ao menor
dependente químico: objetivo de priorizar criação de unidades de assistência
social para menor dependente químico;
- UPP em Niterói: priorizar a
inclusão de Niterói no programa de Polícia Pacificadora;
- UPP em São Gonçalo: priorizar a
inclusão de São Gonçalo no programa de Polícia Pacificadora;
- Hospital Estadual na Baixada
Fluminense: objetiva criar Hospital Estadual na Baixada Fluminense, em Imbariê
e Duque de Caxias;
- Programas de saúde nos
municípios da Baixada Fluminense: objetiva priorizar a implantação de programas
de saúde nos municípios da baixada fluminense.
terça-feira, 13 de junho de 2012
Em defesa do Mangue
das Pedras
Hoje apresentei em coautoria com
os deputados André Lazaroni e Janira Rocha o Projeto de Lei nº 1625/2012 que
dispões sobre a criação do Parque Estadual do Mangue de Pedra nos municípios de
Armação de Búzios e de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras
providências. O objetivo é fortalecer a vocação econômica da região para o
ecoturismo e a proteção do Mangue de Pedra do assédio da especulação
imobiliária. A proposta reforça o Programa de Geoconservação, o qual prevê a
proteção aos geossítios fluminenses, que vem sendo desenvolvido pelo
Departamento de Recursos Minerais - DRM e será apresentado à UNESCO no final de
2012. Além disso, a criação do Parque Estadual objetiva o reconhecimento de
direitos da população tradicional formada pelos quilombolas da Praia Rasa e de
pescadores artesanais.
segunda-feira, 11 de junho de 2012
Fim de ICMS para veículos
de transporte escolar caracterizados
Na última quarta-feira, dei
entrada na Alerj na Indicação Legislativa nº 202/2012, que solicita ao
excelentíssimo senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral
Filho, o encaminhamento de mensagem dispondo sobre a alteração da Lei nº 2.657,
de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). Tal iniciativa visa possibilitar aos
proprietários de veículos com caracterização de transporte escolar, sendo
auto-ônibus, micro-ônibus ou vans, devidamente registrados nos órgãos
competentes para uso específico de veículo de transporte escolar, a aquisição de
veículo novo com isenção de imposto.
quarta-feira, 6 de junho de 2012
Reserva de vagas para
egressos do sistema prisional
Hoje apresentei em coautoria com o
deputado Gilberto Palmares no Projeto de Lei nº 871/2011, que altera a Lei nº
3940, de 9 de setembro de 2002, para dispor sobre a reserva de vagas de
empregos para os detentos e egressos do sistema penitenciário nas empresas
prestadoras de serviços ao Estado do Rio de Janeiro.
quarta-feira, 30 de maio de 2012
Aprovado: reconhecimento
aos notórios e registradores
Semana passada, os deputados
estaduais aprovaram em discussão única a Indicação Legislativa nº 184/2012, de
minha autoria, que altera a Lei nº 2891, de 09 de Janeiro de 1998. O objetivo
da Indicação é conceder a oportunidade de mudança de serventia aos notários e
registradores de cartório que há muitos anos se dedicam a essa atividade tão
nobre e complexa, sem perspectivas de reconhecimento de seus valiosos serviços.
segunda-feira, 21 de maio de 2012
Contra DST e uso de drogas
Na última quinta-feira, apresentei
na Alerj o Projeto de Lei nº 1549/2012, que altera a Lei nº 3.719/2001, que
dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas destinadas
à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST) e ao uso de drogas em
livros e cadernos escolares. Essa proposta tem como objetivo elaborar políticas
públicas que garantam aos cidadãos acesso às informações de interesse à saúde,
principalmente aquelas que visam esclarecer aos jovens sobre os riscos e danos à
saúde e sobre as medidas de prevenção do consumo de álcool, tabaco, drogas e às
doenças sexualmente transmissíveis.
segunda-feira, 21 de maio de 2012
Registro civil itinerante
Hoje foi sancionada pelo Governo
do Estado a Lei nº 6.242/2012, de autoria do Poder Executivo, que institui,
junto aos registros civis das pessoas naturais, serviços itinerantes de
registros, apoiados pelos poderes públicos Estadual e Municipal, no âmbito do
Estado do Rio de Janeiro. Conforme a Lei Estadual nº 5.047/2007, de minha autoria,
a realização de ações de Registro Civil Itinerante já está prevista, com a
supervisão da ARPEN/RJ por ocasião das comemorações do Dia Estadual do Registro
Civil. Este serviço será oportuno em ações sociais, no combate ao sub-registro
e no atendimento a situações emergenciais.
quarta-feira, 16 de maio de 2012
Combate ao crack
Ontem, o meu Projeto de Lei nº
1235/2012, que altera o Artigo 14 do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de
1975, foi aprovado em 1ª discussão. Com essa alteração proposta, os lucros
líquidos apurados pela Loterj serão aplicados para fins de assistência
hospitalar e escolar, em programas de combate ao crack, esportivo, educacional
e cultural, conforme individuação a ser estabelecida anualmente em ato do Poder
Executivo.
quarta-feira, 16 de maio de 2012
UPA em Belford Roxo
Apresentei ontem na Alerj a
Indicação nº 1627/2012, que solicita ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a
instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) no bairro São
Vicente, em Belford Roxo. Acredito que essa nova unidade é necessária por haver
poucos hospitais na região, e a UPA poderá atender o grande número de moradores
do bairro e de bairros vizinhos.
sexta-feira, 11 de maio de 2012
Mudança no sistema de bilhete
eletrônico nos ônibus
Apresentei esta semana na Alerj o
Projeto de Lei nº 1518/2012, que altera a Lei nº 4291/2004, que institui o
sistema de bilhetagem eletrônica nos serviços de transporte coletivo de ônibus,
com o objetivo de atender à solicitação dos beneficiários ao direito à
gratuidade, pois as empresas de ônibus estão colocando em circulação veículos
com características diferentes do que dispõe a Lei, como forma de descumpri-la.
Não podemos obrigar as empresas de transportes a colocarem em circulação apenas
ônibus com duas portas, que atendam aos idosos e portadores de necessidades
especiais, mas podemos estender esta gratuidade a todos os ônibus,
independentemente do número de portas, tendo ou não roletas.
quinta-feira, 10 de maio de 2012
Acompanhamento especial no supermercado
Apresentei ontem na Alerj o
Projeto de Lei nº 1515/2012, que dispõe sobre serviços de acompanhamento
personalizado para os portadores de necessidades especiais nos supermercados,
hipermercados e afins. O projeto tem como objetivo dar total acessibilidade aos
portadores de necessidades especiais a todos os produtos expostos à compra.
quarta-feira, 9 de maio de 2012
Agora é lei: álcool em gel
Foi sancionada, pelo Governo do
Estado, na segunda-feira, a Lei nº 6.233, de minha autoria, que dispõe sobre a
instalação de recipientes de álcool em gel em toda a rede de saúde pública e
privada do Estado em locais visíveis e de fácil acesso. A medida ajudará a
combater as infecções hospitalares. Os hospitais têm 90 dias para se adaptarem
a nova regulamentação.
sexta-feira, 4 de maio de 2012
Livro de reclamações
Esta semana, apresentei na Alerj o
Projeto de Lei nº 1497/2012, que dispõe sobre a criação do Livro de Reclamações
em todos os estabelecimentos de fornecimentos de bens ou prestação de serviços
no Estado do Rio de Janeiro. O Livro de Reclamações constitui um dos
instrumentos de defesa dos direitos dos consumidores ao tornar mais acessível o
exercício do direito de reclamação, proporcionando ao consumidor a
possibilidade de reclamar no local onde ocorreu o conflito.
quinta-feira, 26 de abril de 2012
Reconhecimento aos notários e
registradores
Nesta terça-feira, apresentei na
Alerj – Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Indicação
Legislativa nº 184/2012, que altera a Lei nº 2891, de 09 de Janeiro de 1998. O
objetivo da Indicação é conceder a oportunidade de mudança de serventia aos
notários e registradores de cartório que há muitos anos se dedicam à essa
atividade tão nobre e complexa, sem perspectivas de reconhecimento de seus
valiosos serviços.
quarta-feira, 18 de abril de 2012
Anistia aos bombeiros e policiais
Protocolei ontem na Alerj -
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em coautoria com outros
deputados, o Projeto de Lei nº 1453/2012, que concede Anistia Administrativa
aos Militares Estaduais que foram expulsos de suas corporações por participarem
de movimentos reivindicatórios por melhorias de salários e condições de
trabalho ocorridos entre janeiro e março de 2012.
terça-feira, 17 de abril de 2012
Multa às construtoras e às
incorporadoras
Ontem foi discutido e votado pela
Comissão de Constituição e Justiça o meu Projeto de Lei nº 1018/2011 que
disciplina a aplicação de multa às construtoras e às incorporadoras por atraso
na entrega do imóvel ao comprador consumidor. O parecer foi PELA
CONSTITUCIONALIDADE.
quinta-feira, 12 de abril de 2012
Aumento para professores e cargos de apoio
Esta semana, apresentei na
Alerj emendas ao Projeto de Lei nº
1423/2012, do Poder Executivo, que antecipa para maio de 2012 o aumento para os
servidores públicos da carreira de magistério da Secretaria de Estado de
Educação e da Secretaria de Estado de Cultura, que estava inicialmente previsto
para serem pagos em parcelas em julho de 2012 e julho de 2013.
quinta-feira, 12 de abril de 2012
Projeto de Lei sobre álcool em gel
aprovado
Ontem, no Plenário, os deputados
estaduais votaram e aprovaram Projeto de
Lei nº 160/2011, de minha autoria, que obriga a instalação de recipientes de
álcool em gel em toda a rede de saúde pública e privada do Estado do Rio de
Janeiro em locais visíveis e de fácil acesso. Com essa medida, a população
poderá higienizar suas mãos e se prevenir de germes e bactérias. O álcool em
gel custa pouco e é muito eficaz na desinfectação.
quinta-feira, 12 de abril de 2012
Bens imóveis do Saara alienados
Na terça-feira, apresentei uma
emenda ao Projeto de Lei nº 1424/2012, do Poder Executivo, que autoriza o Fundo
Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – Rioprevidência – a
alienar bens imóveis compreendidos na região da Sociedade de Amigos das
Adjacências da Rua da Alfândega – Saara. A minha sugestão de alteração é para
que o Poder Executivo encaminhe à Alerj e ao Tribunal de Contas do Estado um
relatório dos valores de mercado dos imóveis alienados.
quarta-feira, 11 de abril de 2012
Álcool em gel na rede de saúde
Hoje será votado em segunda
discussão no Plenário o meu Projeto de Lei nº 160/2011, que obriga a instalação
de recipientes de álcool em gel em toda a rede de saúde pública e privada do
Estado do Rio de Janeiro em locais visíveis e de fácil acesso. Com essa medida,
a população poderá higienizar suas mãos e se prevenir de germes e bactérias. O
álcool em gel custa pouco e é muito eficaz na desinfectação.
quarta-feira, 11 de abril de 2012
Melhor Apresentador pela revista Barra
Legal
Ontem recebi da revista Barra
Legal o troféu de Melhor Apresentador de TV de 2011. Fico muito honrado e
agradeço aos responsáveis pela homenagem. O meu trabalho é pensado para agradar
o público e fico muito feliz quando sou reconhecido pelo meu esforço.
terça-feira, 03 de abril de 2012
Incentivo para projetos culturais
Hoje será votado pela Comissão de
Constituição e Justiça o meu Projeto de Lei nº 1317/2012, que altera a Lei nº
1954/1992, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização
de projetos culturais e dá outras providências. O Projeto de Lei tem como
objetivo levar ao conhecimento de todos a planilha de orçamento detalhada dos
projetos subsidiados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. As ações
governamentais devem ter ampla divulgação, em atenção ao princípio da
publicidade, cuja finalidade também sugere o acompanhamento dos atos públicos.
Não havendo motivo assim para tais atos serem sigilosos já que se trata de
utilização do dinheiro público.
terça-feira, 03 de abril de 2012
Benefícios aos Defensores Públicos
Na Ordem do Dia desta terça-feira,
será votado pelos deputados estaduais presentes no Plenário o Projeto de Lei nº
1359/2012 (Mensagem nº 11/2012), de autoria do Poder Executivo, que cria no
âmbito da defensoria pública do Estado do Rio de Janeiro o auxílio-saúde e a
ajuda de custo para aquisição de livros jurídicos e códigos de legislação para
o exercício da função. A presente proposição visa conferir aos Defensores
Públicos do Estado do Rio de Janeiro benefícios que já foram concedidos às
carreiras jurídicas congêneres, como a Magistratura, o Ministério Público e a
Procuradoria do Estado.
quinta-feira, 29 de março de 2012
Agora é Lei
O Governador do Estado Sérgio
Cabral sancionou a Lei nº 6189/2012 de minha autoria que aumenta o sigilo das
denúncias ao obrigar as operadoras de telefonia fixa e móvel a omitirem nas
faturas, as ligações feitas ao Disque-Denúncia. O anonimato do serviço precisa
ser ampliado, isso servirá como estímulo às denúncias. As concessionárias que
descumprirem a norma estão sujeitas a multas de 100 Ufirs por dia.
quarta-feira, 28 de março de 2012
Álcool em gel
Hoje foi aprovado em primeira
discussão na Alerj o Projeto de Lei nº 160/2011, de minha autoria, que dispõe
sobre a instalação de recipientes de álcool em gel em locais visíveis e de
fácil acesso em toda a Rede Pública e Privada do Estado. O objetivo é que a
população possa higienizar as mãos, como forma de prevenção contra germes e
bactérias.
segunda-feira, 26 de março de 2012
Conselhos Comunitários
Hoje participei de uma Audiência
Pública na Alerj, solicitada por mim ao Presidente da Comissão de Segurança
Pública e Assuntos de Polícia após recebimento em meu gabinete de um e-mail da
Superintendente de Desenvolvimento Econômico de São João de Meriti, Sra. Miriam
Rodrigues que sugeriu a criação de uma lei que regulamentasse os Conselhos
Comunitários de Segurança Pública que foram criados através de uma Resolução da
Secretaria de Segurança. A sugestão surgiu porque os Conselhos não puderam
participar da 1ª Conferência Nacional de Segurança, enquanto entidades privadas
como ONGS participaram. É preciso lembrar que é necessário ouvir os diversos
Conselhos Comunitários, para sabermos suas solicitações. Os conselhos funcionam
como canais de comunicação entre sociedade civil e as Polícias Civil e Militar
do Estado do Rio de Janeiro.
segunda-feira, 26 de março de 2012
Na luta contra o Crack
Diante da realidade que pessoas
das mais variadas classes sociais estão reféns do “Crack” em todo território
nacional, em especial no Estado do Rio de Janeiro, torna-se imprescindível uma
política eficaz de assistência aos dependentes desta droga, que tem degradado
famílias inteiras, tornando-se neste momento um caso de saúde pública e
relevante interesse social. Por isso, apresentei na Alerj, também no mês de
março o Projeto de Lei nº 1235/2012 que altera o art. 14 do Decreto-Lei nº 138
de 23 de junho de 1975. Com a alteração, o artigo fica assim: os lucros
líquidos apurados pela Loterj em cada exercício, depois de descontado o
percentual de 30% (trinta por cento) que constituirá Fundo de Reserva da
autarquia, serão aplicados no exercício subsequente, para fins de assistência
hospitalar e escolar, em programas de combate ao “crack”, esportivo,
educacional e cultural, conforme individuação a ser estabelecida anualmente em
ato do Poder executivo.
segunda-feira, 26 de março de 2012
Projetos de Lei 1317/2012 e 1318/2012
No início do mês de março de 2012
eu apresentei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, dois Projetos
de Lei: o de nº 1317/2012 e o de nº 1318/2012. O primeiro altera a Lei nº 1954
de 1992, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de
projetos culturais. É importante que a planilha detalhada seja divulgada no
site do projeto contemplado e no site da Secretaria de Estado responsável pela
concessão do incentivo fiscal e/ou órgão competente. O objetivo é levar ao conhecimento de todos,
a planilha de orçamento detalhada dos projetos subsidiados pelo Governo do
Estado. O segundo, obriga que hospitais, postos de saúde, ambulatórios e
cartórios de registro civil fixem cartazes informando sobre a possibilidade de
que as mães cujos filhos não possuam o nome do pai na certidão de nascimento,
poderão dar entrada no processo de reconhecimento de paternidade no
cartório de registro civil mais próximo
de sua residência. Considero esta iniciativa de grande relevância, já que
existem localidades onde não há unidade de justiça ou postos do Ministério Público
para prestar este atendimento.
segunda-feira, 26 de março de 2012
Regulamentação no sistema
de compras coletivas
Apresentei na Alerj, junto com os
Deputados André Ceciliano e Cidinha Campos, o Projeto de Lei nº 1378/2012, que
altera a Lei nº 6.161/2012, de nossa autoria, que estabelece parâmetros para o
comércio coletivo de produtos e serviços em sítios eletrônicos no Rio de
Janeiro. O Estado é o primeiro no Brasil a regular o sistema de compras
coletivas pela internet. Com o objetivo de dar maior efetividade a essa lei,
algumas alterações se fazem necessárias, como a inclusão de sanções
administrativas em caso de descumprimento da obrigação.
segunda-feira, 26 de março de 2012
Açougues e supermercados
devem cumprir a Lei
Março foi um mês de muito trabalho
na Alerj. No dia 14, por exemplo, apresentei também o Projeto de Lei nº
1351/2012, alterando a Lei nº 5936/2009,
que obriga açougues e supermercados a fornecerem informações sobre seus
produtos e respectivos fornecedores. O objetivo desta iniciativa é dar mais
efetividade ao cumprimento da Lei nº 5936 de 04 de abril de 2011, de minha
autoria, pelos estabelecimentos comerciais. A proposta é de adequação da mesma
à Lei Estadual nº 6007, de 18 de julho de 2011, que trata da aplicação das
sanções administrativas às normas de proteção e defesa do consumidor, sobre os
critérios para a aplicação de multas aos infratores das normas de proteção e
defesa do consumidor, no âmbito estadual.
segunda-feira, 26 de março de 2012
Programa de Alimentação
e Cestas Básicas Dietéticas
Segundo a Organização Mundial de
Saúde, o diabetes, que afeta 12% da população brasileira, encontra-se na quinta
posição no ranking das doenças que mais matam no mundo. O diagnóstico precoce,
com acompanhamento e orientação aos portadores da enfermidade é a melhor forma
de evitarmos estas mortes. E, a maneira mais efetiva de atingirmos este
objetivo será atuarmos de forma preventiva, junto às nossas crianças e jovens
em idade escolar. Por isso, no final do mês de março, apresentei a Indicação
Legislativa de nº 163/2012, que solicita ao Governador do Estado Sérgio Cabral,
o envio de Mensagem instituindo o Programa de Alimentação e Cestas Básicas
Dietéticas em todo o Estado do Rio de Janeiro.
segunda-feira, 26 de março de 2012
Programa de formação
e aperfeiçoamento para policiais
Agora é lei: os policiais civis e
militares ganharam um novo Programa de Qualificação. A Lei nº 6.185/12, de
minha autoria, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo do dia 26/03 e
cria o “Programa de Formação e Aperfeiçoamento Periódico dos Profissionais de
Segurança Pública do Estado Rio de Janeiro”. O texto que deu origem à nova lei
havia sido vetado pelo Executivo, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares,
no último dia 20. O Programa busca complementar a formação dos policiais,
aumentando sua qualificação. Nossos policiais trabalham em constante estado de
pressão e o treinamento proporcionará uma qualificação técnica e teórica
necessárias à tomada de decisões. Em anexo, a Lei traz os objetivos, cronograma
de atividades e metas do programa. De acordo com a proposição, a etapa de
formação terá como conteúdo teórico, entre outros, os Direitos Humanos e sua
legislação especifica, a gradação do uso de força da arma de fogo e os tipos de
munição. A formação prática incluirá negociação e gerenciamento de crises,
mediação de conflitos, montagem e desmontagem de armas, manejo, treino e
fundamentos do tiro. No aperfeiçoamento, o conteúdo teórico abrange tiro
defensivo e regras de segurança e conduta, entre outras noções. Já o conteúdo
prático tratará da identificação das posições de tiro, uso de fuzil, técnicas
de inspeção da arma, entre outros.
segunda-feira, 26 de março de 2012
Agência do Sine em Macuco/RJ
No dia 10/03, apresentei na Alerj
– Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Indicação Simples nº
1392/2012, que solicita ao Governador Sérgio Cabral, a instalação da agência do
SINE (Sistema Nacional de Emprego), no Município de Macuco/RJ.
segunda-feira, 26 de março de 2012
Palestra no CREA – RJ
No dia 01/03 participei de uma
palestra no CREA-RJ sobre segurança em parques de diversão. Fui muito bem
recebido por todos. Agradeço o respeito e o carinho.
segunda-feira, 26 de março de 2012
Cidadão Petropolitano
No dia 16 deste mês, aniversário
de 169 anos da Cidade de Petrópolis, recebi no Quitandinha, o Título de Cidadão
Petropolitano. Fiquei muito feliz com esta homenagem. Petrópolis é uma cidade
linda e merece a visita de todos! Além de ter familiares lá, trabalhei na Rádio
Imperial da cidade.
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ResponderExcluirGostaria de parabenizar o Deputado Vagner montes pelo projeto R$ 2000,00 para todos os inativos sem poder prover os meios, é um absurdo desmembrar a lei em duas para beneficiar uma parte dos policiais reformados. Agora gostaria de solicitar junto a Vossa Excelência, a regulamentação da lei 4848/06, mesmo porque, essa lei não trará gastos para o Estado. Os policiais quando são agraciados com uma promoção ou gratificação, eles comemoram com seus familiares, de forma que é muito triste voltarem com uma lei a traz.
ResponderExcluirMuito obrigado e parabéns.
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ResponderExcluirO deputado Luiz Henrique (PSDB) foi eleito nesta quinta-feira (26/4/12) presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que vai analisar a Proposta de Emenda à Constuituição (PEC) nº 34/12. A vice-presidência será da deputada Luzia Ferreira (PPS), e a relatoria ficou a cargo da deputada Maria Tereza Lara (PT).
A PEC 34/12, que tem como primeiro signatário o deputado Sargentos Rodrigues (PDT), acrescenta parágrafo e incisos ao artigo 29 da Constituição do Estado, para conceder a policiais militares o direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria. Ela garante o recebimento integral ao militar que se aposentar por acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.
Espero que este beneficio chegue aos policiais militares reformados do Rio de janeiro. Para isso, esperamos contar com a boa vontade dos deputados da alerj para que possamos desfrutar deste beneficio dado a todos os funcionários públicos menos os policiais militares. E para isso contamos com Vossa Excelência.
ResponderExcluirE mais uma vez parabéns pelo projeto de lei que beneficia os aposentados por invalidez.
lei 4848/06 jáaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa
ResponderExcluirSenhores deputado, não vai ter gastos nenhum para o Estado do Rio de janeiro, nôs dê o que é nosso de direito!!!!!!!!!!! Por que os deputados e o
ResponderExcluirGovernador do Estado do Rio de janeiro, têm que se acovardar diante dos coronéis da policia militar do estado do Rio de janeiro? Mostre a esses coronéis que quem manda é o Legislativo!! Force o governador a regulamentar essa lei 4848/06. As eleições estão ai, e os reformados e aposentados da pm estão de olho nos senhores.
Um forte abraço
No que tange aos reformados e aposentados da pm referente ao rdpm( regulamento disciplinar da policia militar), ocorre que na minha opinião esses reformados não deveriam serem incluidos e depois excluidos da pm e bm, já cumpriram seus ciclos nas corporações de forma que pode acontecer o que for, não cabe mais a seus superiores e até ao governador ditar sobre seus vencimentos e suas situações nas corporações. Ou seja, eles tem que ficar com seus proventos.
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