A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira projeto de lei que aumenta o número de tribunais regionais federais dos atuais cinco para nove. Já aprovadas pelo Senado, as novas cortes deverão ser instaladas até seis meses após a promulgação. Dois novos tribunais regionais federais serão restritos a Estados únicos: o da 7ª região, com jurisdição em Minas Gerais e se em belo Horizonte e o da 8ª região, que terá sede em Salvador e funcionará só para Bahia.
O Tribunal regional Federal da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Único novo TRF na região Norte, o tribunal da 9ª Região terá sede em Manuas e jurisdição em Rondônia, Amazonas, Acre e Roraima.
- Se está aprovado agora é colocar em atividade!
Fonte: Jornal O Destak
Nenhum comentário:
Postar um comentário