Jornada de doméstica poderá ser negociada

A presidente Dilma Rouseff entregou a parlamentares, uma proposta de regulamentação da emenda constitucional que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. O texto sugere que patrão e empregado definam em acordo a jornada de trabalho a partir de três alternativas, incluindo a possibilidade de formação de um banco de horas.

O governo quer estender a esses empregados os direitos previstos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). No documento apresentado pelo governo à comissão mista do Congresso, que discute a regulamentação dos novos direitos, está prevista a manutenção da alíquota de 12% para a contribuição patronal ao INSS e da multa rescisória de 40% do saldo do FGTS. A proposta do relator da regulamentação da emenda é de redução desses valores.

- Ainda tem que ajustar muita coisa nesta regulamentação!

Fonte: Jornal Metro