Câmara tenta concluir royalties nesta semana

A Câmara dos Deputados pretende concluir até quarta-feira a votação do projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo a investimentos em educação e outros 25% à saúde.De 2007, o PL 323 foi aprovado há 13 dias pelo Senado e, passando no plenário da Câmara, só depende de sanção da presidente Dilma Rousseff para virar lei.

Os deputados deveriam votá-lo na quinta-feira passada, mas a pauta foi adiada porque o governo não teria votos suficientes para aprovar as modificações que desejava. Por isso, o PMDB fez uma manobra, retirando seus votos e, assim, derrubando o quorum.

A pretensão do governo é derrubar a emenda que destina para a educação 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal, uma espécie de poupança que a União recebe da produção desse petróleo. O governo quer dar à educação somente os rendimentos desse fundo - e não todos os recursos.

Nesta semana, o presidente da Câmara determinou urgência para a votação dos PL 232 e, com a bancada aliada mais presente, pretende modificar o texto para o que o governo almeja.

De acordo com a Câmara, o texto aprovado no Senado e defendido pelo governo reduzirá em R$ 170 bilhões o dinheiro destinado à saúde e à educação até 2022.

Também nesta semana, a Câmara pretende votar o projeto já aprovado pelo Senado que torna hediondos crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato e concussão.

- Esse assunto precisa ser concluído da melhor forma para a população brasileira.

Fonte: Jornal Destak