Senado aprova MP que desonera folha de pagamento de mais de 10 setores

O Senado Federal aprovou a medida provisória 610/2013, que reduz a dívida de agricultores e desonera a folha de pagamento de mais de dez setores da economia, incluindo a área de transporte, construção civil, varejo e empresas de comunicação. A proposta inclui que trecho que torna hereditária a licença para explorar serviço de táxi. 

Depois de receber 85 alterações, de 119 emendas apresentadas, a matéria segue agora para sanção presidencial.  Os senadores aprovaram parecer idêntico ao que foi votado na Câmara nesta quarta-feira.  O texto foi enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República em abril de 2013 com o objetivo de beneficiar agricultores familiares, principalmente os prejudicados pela seca no Nordeste. As desonerações ocorrem por meio da substituição de uma contribuição de 20% sobre a folha de pagamento das empresas, feita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela cobrança de uma taxa que varia entre 1% e 2% do faturamento. Ao retirar tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, a MP visa estimular a geração de empregos e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.Pelo texto, também fica autorizado o pagamento adicional de R$ 560 por família aos agricultores familiares que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e sofreram perdas na lavoura por conta da estiagem entre 2011 e 2012. O pagamento deve ser feito em até quatro parcelas mensais de R$ 140. Já o Auxílio Emergencial Financeiro  fica ampliado em até R$ 800 para as famílias atingidas por desastres em 2012.

- Isso é bom!

Fonte: G1.globo.com