A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
vota hoje a Proposta de Emenda Constitucional n° 56/2013
de autoria dos Deputados Wagner Montes, Luiz Paulo, Paulo Melo, Marcelo Freixo
e Lucinha que altera o parágrafo 2° do artigo 104 da Constituição do Estado do Rio
de Janeiro que diz que a perda do mandato de um Deputado será decidida pela Assembléia
Legislativa, por voto aberto e maioria absoluta, mediante provocação da mesa
Diretora ou de partido político com representação na Casa, assegurada ampla
defesa.
A PEC se justifica já que as recentes manifestações populares
provocaram as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a promulgarem
Emenda Constitucional que institui o voto aberto nos casos de perda do mandato.
Mediante modificação ocorrida na Constituição Federal necessário se faz
reproduzir a mesma alteração na Constituição Estadual do Rio de Janeiro. O voto
secreto impede qualquer possibilidade de avaliação sobre o comportamento das
pessoas e por essa razão é condenável quando se trata de julgamento de natureza
ética.
Atualização: Às 17:55
A PEC foi retirada da Ordem do Dia por ofício da presidência.
Atualização: Às 17:55
A PEC foi retirada da Ordem do Dia por ofício da presidência.
Fonte: EquipeWM
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