Transparência na Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro vota hoje a Proposta de Emenda Constitucional n° 56/2013 de autoria dos Deputados Wagner Montes, Luiz Paulo, Paulo Melo, Marcelo Freixo e Lucinha que altera o parágrafo 2° do artigo 104 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que diz que a perda do mandato de um Deputado será decidida pela Assembléia Legislativa, por voto aberto e maioria absoluta, mediante provocação da mesa Diretora ou de partido político com representação na Casa, assegurada ampla defesa.

A PEC se justifica já que as recentes manifestações populares provocaram as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a promulgarem Emenda Constitucional que institui o voto aberto nos casos de perda do mandato. Mediante modificação ocorrida na Constituição Federal necessário se faz reproduzir a mesma alteração na Constituição Estadual do Rio de Janeiro. O voto secreto impede qualquer possibilidade de avaliação sobre o comportamento das pessoas e por essa razão é condenável quando se trata de julgamento de natureza ética.

Atualização 17h40 - Aprovada em 1ª Discussão 


Fonte: EquipeWM