Pela derrubada do veto

Hoje será votado na Alerj o veto parcial aposto a Projeto de Lei nº 1497/2012, de autoria do Dep. Wagner Montes, que dispõe sobre a criação do livro de reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro. O livro de reclamações constitui um dos instrumentos de defesa dos direitos dos consumidores ao tornar mais acessível o exercício do direito de reclamação, proporcionando ao consumidor a possibilidade de reclamar no local onde ocorreu o conflito.

Atualizado às 17h: A Alerj derrubou o veto parcial do Governo do Estado do Rio de Janeiro ao Projeto de Lei nº 1497/2012. Mais uma conquista!

Fonte: EquipeWM