Concursos ficam de fora da lei que amplia terceirização

Os concurseiros de plantão podem respirar aliviados em relação ao risco de empresas públicas da União, estados, municípios e do Distrito Federal terem todas as suas atividades terceirizadas, como previa o Projeto de Lei 4.330/04. Ontem, diante da pressão popular, a Câmara dos Deputados aprovou a retirada da regra que abria possibilidade de se ter mão de obra contratada sem concursos públicos em estatais como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Petrobras, os Correios e o BNDES, entre outros órgãos.

A proposta saiu do texto após o placar de 360 votos favoráveis, contra 47. Especialistas em concursos avaliaram que o projeto iria ferir o chamado princípio da meritocracia, por permitir que funcionários entrassem no serviço público sem passar por seleção. A iniciativa contraria as determinações da Constituição. O princípio da impessoalidade também estaria comprometido.

- Nada mais justo.

Fonte: O Dia Online