Justiça determina que SUS deve iniciar tratamento de câncer em 60 dias após o diagnóstico

A Justiça Federal determinou que o tempo máximo de espera para o início do tratamento de câncer pelo SUS (Sistema Único de Saúde) é 60 dias após a data do diagnóstico da doença. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anula artigo da Portaria nº 876 do Ministério da Saúde, que usava a inclusão do diagnóstico no registro do SUS como ponto de partida para a contagem do prazo.

 O descumprimento da lei pode submeter os gestores responsáveis a penalidades administrativas. A Defensoria Pública da União frisa que o paciente que verificar qualquer irregularidade pode procurar uma unidade para pedir ajuda.

- Muito boa a notícia. Contra esta terrível doença, o tempo é essencial. 

Fonte: R7.com