Concursos ficam de fora da lei que amplia terceirização

Os concurseiros de plantão podem respirar aliviados em relação ao risco de empresas públicas da União, estados, municípios e do Distrito Federal terem todas as suas atividades terceirizadas, como previa o Projeto de Lei 4.330/04. Ontem, diante da pressão popular, a Câmara dos Deputados aprovou a retirada da regra que abria possibilidade de se ter mão de obra contratada sem concursos públicos em estatais como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Petrobras, os Correios e o BNDES, entre outros órgãos.

Datafolha: 87% são a favor da redução da maioridade penal

Pesquisa Datafolha realizada na semana passada e divulgada nesta quarta-feira no jornal "Folha de S.Paulo" revela que 87% dos entrevistados são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Entre os favoráveis, a maioria - 74% - defende a redução para qualquer crime.

Centrais sindicais fazem paralisações hoje pelo país

Cinco centrais sindicais - CUT, CTB, NCST, Intersindical e Conlutas - realizam hoje protestos por todo o país contra o PL 4330, mais conhecido como projeto de lei da terceirização. De acordo com comunicado das entidades, vários tipos de atos serão realizados, de manifestações a atrasos para entrada no trabalho em diversas categorias.

Senado pede porcelana dourada e pano de prato felpudo em licitação de R$ 71 mil

Os senadores devem começar o ano legislativo com louças novas nas cozinhas e nas copas das unidades administrativas da Casa. No primeiro dia útil de fevereiro, o Senado realiza pregão para comprar R$ 71.800 em materiais como xícaras e panos de prato. No edital, o Senado solicita mais de 17 mil itens de cozinha e copa. Na lista, estão 50 bules de café que, pelas especificações exigidas, custam R$ 140 cada um.

Câmara gastou R$ 1,4 milhão com a saúde de cinco deputados em 2013

A Câmara dos Deputados despendeu R$ 1,4 milhão em 2013 com a saúde de apenas cinco parlamentares. Cada um dos cinco deputados solicitou reembolsos por serviços médicos superiores a R$ 225 mil, o que contribuiu para elevar o gasto da Câmara com assistência de saúde no ano passado para R$ 3.886.888,90 — 2,6 vezes mais que os R$ 1.476.539,39 reembolsados em 2012. 

Caixa Econômica poderá ter que pagar R$ 3,3 bilhões em correções dos planos Collor, Bresser e Verão

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) der ganho de causa aos poupadores no julgamento das ações sobre perdas das cadernetas de poupança supostamente causadas pelos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor 1 e 2, a Caixa Econômica Federal terá que pagar R$ 3,3 bilhões a seus clientes. O cálculo é do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

CCJ do Senado aprova criação de banco de dados de ganhadores de loteria

O pagamento de prêmios de loterias da Caixa Econômica Federal pode ter regras específicas. De acordo com texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o pagamento vai depender da comprovação da origem do recurso usado na aposta pelo sacador; consulta prévia do gerente ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) para liberação do prêmio e condicionamento do saque à identificação do ganhador.

Governo vai autorizar cerveja com mel e chocolate

Popular entre os brasileiros, a cerveja terá novos ingredientes autorizados para o preparo. O ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento elabora uma instrução normativa que permitirá receitas com adição de matérias-primas como mel, chocolate e especiarias.

Dilma simula redução de ministérios pela 1ª vez

Com 39 órgãos com status de ministério, e após sofrer críticas do próprio PT, a gestão da presidente Dilma Rousseff deu início a estudos para reduzir pastas.Segundo reportagem da "Folha de S.Paulo", há dois cenários estudados há duas semanas. O objetivo é dar um sinal de austeridade fiscal, mesmo que isso não venha a surtir tantos efeitos nas contas.

Dilma diz que manifestações não podem interromper estradas

A presidente Dilma Rousseff disse ao desembarcar no Uruguai, que  manifestações como as que ocorreram durante protestos das centrais sindicais não podem interromper estradas. 

Câmara adia votação de projeto dos royalties para educação e saúde

Após mais de três horas de intensos debates que dividiram a base aliada, a Câmara adiou para a próxima semana a conclusão da votação do projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.

Senado aprova nova proposta que reduz suplentes e proíbe parentes

O Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 11/2003) que proíbe que candidatos para senador escolham como seus suplentes parentes de sangue de até segundo grau - como pais, filhos, irmãos, além de cônjuges e adotivos.

Com vetos, Dilma aprova lei que define atividades médicas

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que define o exercício da medicina no país, o chamado Ato Médico, com veto a alguns pontos que causaram polêmica com outras categorias profissionais, como enfermeiros e nutricionistas. A aprovação da lei foi publicada no Diário Oficial da União. 

Sem acordo, PEC 37 é adiada

A Câmara decidiu transferir para julho a votação em plenário da PEC 37, que limita a atuação do Ministério Público, transferindo a responsabilidade pelas investigações criminais exclusivamente para as policias.

Dilma convoca reunião de emergência com ministros

Devido à série de protestos violentos, a presidente Dilma Rousseff suspendeu a viagem oficial que faria ao Japão na próxima semana e convocou reunião de emergência com seus principais ministros para hoje. Ela avalia se pronunciar em cadeia nacional de rádio e TV.