Alerj vota Projeto de Lei nº 961/2011 do Deputado Wagner Montes

Será votado hoje na Alerj, em 2ª discussão, o Projeto de Lei nº 961/2011, de autoria do Dep. Wagner Montes que visa estender para internet o alcance da Lei nº 2.487 de 21 de dezembro de 1995, que obriga os estabelecimentos comerciais a afixar em local visível o telefone e o endereço do Procon-RJ. O projeto tem como principal objetivo facilitar o acesso do consumidor aos seus direitos na rede mundial de computadores.

Para se ter uma ideia, de acordo com o Ministério da Justiça, entre janeiro e agosto de 2013, 48 mil pessoas procuraram os Procons de todo o país para reclamar das compras efetuadas nas chamadas lojas virtuais. 


Atualizado às 18:30: O Projeto não votado.

Fonte: Equipe WM