Dia dos Pais está próximo: Procon já autuou empresas.

Os Procons de todo o País já deram a arrancada de fiscalização no varejo uma vez que se aproxima uma das datas comerciais de aumento de vendas: o Dia dos Pais. Muitos estabelecimentos foram autuados por atuarem fora das normas estabelecidas. A falta de preço nos produtos (na vitrine ou no interior das lojas) está entre as principais causas de autuação por parte dos Procons nas datas comemorativas.

Conforme o CDC, nos artigos 30 e 31 que tratam da oferta, os estabelecimentos são obrigados, na apresentação de produtos ou serviços, passar aos consumidores informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre preço, características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem.  Quem não cumprir as determinações legais poderá arcar com multa que chega a R$ 7,5 milhões, valor que depende do grau da infração, do porte da empresa e se há reincidência. 

- O consumidor tem o direito de comprar um produto de qualidade e o Procon está de olho!

Fonte: R7.com