Compras pela internet: direitos do consumidor

Será votado hoje na Alerj, em 1ª discussão, o Projeto de Lei nº 961/2011, de autoria do Dep. Wagner Montes que visa estender para internet o alcance da Lei nº 2.487 de 21 de dezembro de 1995, que obriga os estabelecimentos comerciais a afixar em local visível o telefone e o endereço do Procon-RJ. O projeto tem como principal objetivo facilitar o acesso do consumidor aos seus direitos na rede mundial de computadores. 

Para se ter uma ideia, de acordo com o Ministério da Justiça, entre janeiro e agosto de 2013, 48 mil pessoas procuraram os Procons de todo o país para reclamar das compras efetuadas nas chamadas lojas virtuais. 

Atualizado às 16h49: Aprovado em 1ª Discussão

Fonte: Equipe Wagner Montes

HPV: Ministério da Saúde reforça importância da vacina para prevenir câncer de colo de útero

A quase um mês do início da vacinação gratuita contra o HPV, o Ministério da Saúde reforça a importância da imunização contra o vírus que pode provocar o câncer de colo de útero. A eficácia da vacina é de 98,8% contra a doença.

Quatro regiões foram atingidas por apagão no País

Quatro regiões do País foram atingidas pelo apagão da tarde desta terça-feira. Além do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, também houve falta de energia na região norte.De acordo com nota do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), o problema teve início com curtos-circuitos na linha Miracema – Colinas, em Tocantins. Só no Estado de São Paulo, 1,2 milhões de pessoas foram atingidas pela falta de energia.

Com juros de até 700%, dívida do cartão cresce seis vezes em um ano

Com os juros mais altos do mercado, o cartão de crédito é também a modalidade com maior inadimplência no País. O calote bateu em 25,6% em dezembro de 2013, segundo os últimos dados do Banco Central. Uma simulação da pesquisa mostrou que a taxa mais cara encontrada (705,61%) pode engordar a dívida do rotativo em seis vezes no prazo de um ano.

Arrecadação do IPVA em 2013 equivale a R$ 145,75 por brasileiro

No ano de 2013, o Brasil arrecadou um total de R$ 29,295 bilhões pelo pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos e Automotores) dos 81.600.729 automóveis em todo o País, de acordo com o estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Caso todos os brasileiros pagassem IPVA, cada cidadão desembolsaria R$ 145,75 com este tributo estadual, considerado o segundo mais importante em termos de arrecadação, depois do ICMS.